Portarias SEFAZ - 2015
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Dispositivos ementas

1307, de 22.12.15

D.O.E nº 4.534, 07.01.16

 Dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado neste Estado.

1289, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.

1259, de 10.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

 Estabelece os documentos necessários ao procedimento de restituição do ICMS-ST recolhido, quando a mercadoria adquirida se destinar a outra Unidade da Federação.

1243, de 08.12.15

D.O.E nº 4.517, 10.12.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 899, de 07 de agosto de 2015 que institui o Projeto Piloto da "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC" e adota outras providências.

1242, de 08.12.15

D.O.E nº 4.517, 10.12.15

 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

1231, de 02.12.15

D.O.E nº 4.513, 04.12.15

 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2016, fixa o calendário dos exercícios de 2016 e 2017 e adota outras providências.

1230, de 02.12.15

D.O.E nº 4.513, 04.12.15

 Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

1191, de 23.11.15

D.O.E nº 4.516, 09.12.15

 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

1167, de 16.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

 Dispõe sobre a denegação da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

1153, de 10.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

1152, de 10.11.15

D.O.E nº 4.496, 12.11.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 190, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

1140, de 05.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

 Institui o Monitoramento Fiscal – MF dos contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins e dá outras providências.

1126, de 29.10.15

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

 Constitui o GTSIGET - Grupo de Trabalho para Gestão e Manutenção do Sistema de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, dispõe sobre suas competências e dá outras providências.

1116, de 26.10.15

D.O.E nº 4.485, 26.10.15

 Fixa data limite para firmar Termo de Acordo de Parcelamento, relativo ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.945, de 23 de abril de 2015.

1114, de 26.10.15

D.O.E nº 4.487, 28.10.15

 Altera a Portaria SEFAZ Nº 304, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a administração dos processos administrativos tributários e não tributários, e adota outras providências.

1093, de 20.10.15

D.O.E nº 4.484, 23.10.15

 Submete a empresa ABELINO GOMES DA SILVA - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

1088, de 19.10.15

D.O.E nº 4.483, 22.10.15

 Dispõe sobre a utilização do Aviso de Compra e Depósito - ACD, por produtor rural, na aquisição de soja para semente.

1080, de 15.10.15

D.O.E nº 4.481, 20.10.15

 Dispensa do recolhimento do ICMS por antecipação nas saídas interestaduais.

1059, de 25.09.15

D.O.E nº 4.467, 29.09.15

 Acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ 975, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

1056, de 24.09.15

D.O.E nº 4.466, 28.09.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

1053, de 18.09.15

D.O.E nº 4.465, 25.09.15

 Disciplina a utilização do Passe Fiscal de Mercadorias para controle do trânsito de mercadorias pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.

1030, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP relativo aos fluxos de procedimentos para aprovação de participação do servidor em eventos de capacitação e de viagens a trabalho, e dá outras providências.

1029, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

 Institui o Comitê de Gestão Estratégica – CGE, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

1028, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

 Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

1027, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

 Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CTI, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

975, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

 Dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

959, de 24.08.15

D.O.E nº 4.446, 27.08.15

 Submete a empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

899, de 07.08.15

D.O.E nº 4.434, 11.08.15

 Institui o Projeto Piloto da "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC", e dá outras providencias.

878, de 31.07.15

D.O.E nº 4.431, 06.08.15

 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos operacionais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

870, de 14.07.15

D.O.E nº 4.424, 28.07.15

 INSTITUIR, na Secretaria da Fazenda - Sefaz, a Comissão Setorial da A3P

828, de 31.07.15

D.O.E nº 4.426, 30.07.15

 Dispensa o contribuinte a fazer o DARE acompanhar a NF-e nas saídas interestaduais com as mercadorias sujeitas a antecipação do ICMS, que especifica.

807, de 14.07.15

D.O.E nº 4.416, 16.07.15

 Dispõe sobre a transmissão, após o prazo de entrega, da Guia de Informação e Apuração Mensal – GIAM, do período de janeiro a maio de 2015.

794, de 09.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

 Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, da Secretaria da Fazenda, referente ao quadriênio 2015-2018.

793, de 09.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

 Dispõe sobre a criação de núcleos, no âmbito da Escola de Gestão Fazendária – EGEFAZ.

792, de 09.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

 Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CTI, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

739, de 06.07.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15.

D.O.E nº 4.410, 08.07.15

 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Integração – Contribuinte” e adota outras providências.

716, de 25.06.15

D.O.E nº 4.405, 01.07.15

 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos operacionais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

678, de 02.06.15

D.O.E nº 4.388, 08.06.15

 Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de motocicleta com isenção do ICMS, destinada ao profissional autônomo prestador de serviços de transporte de passageiros em motocicletas e dá outras providências.

615, de 11.06.15

D.O.E nº 4.393, 15.06.15

 Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 564, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a suspensão d Termo de Acordo de Regime Especial nºs 1.316/2003 e 1.916/2007 da empresa NORTE FARMA DIST. FARMACÉUTICA LTDA.

595, de 10.06.15

D.O.E nº 4.391, 11.06.15

 Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

581, de 02.06.15

D.O.E nº 4.388, 08.06.15

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

580, de 01.06.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.392, 12.06.15.

D.O.E nº 4.389, 09.06.15

 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

503, de 04.05.15

D.O.E nº 4.370, 08.05.15

 Determinar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de permanência nas respectivas Delegacias Regionais de Fiscalização aos auditores fiscais da receita estadual que estejam desempenhando as atividades de monitoramento de GIAM, DIF, ECF/EFD, TARES, TRANSPORTADORAS, como também no Plantão Fiscal, Saneamento de Processos e demais operações internas.

471, de 27.04.15

D.O.E nº 4.365, 30.04.15

 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei n° 2.945, de 23 de abril de 2015, e dá outras providências.

438, de 22.04.15

D.O.E nº 4.361, 24.04.15

 Dispõe sobre a designação do administrador do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

436, de 22.04.15

D.O.E nº 4.361, 24.04.15

 Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

391, de 10.04.15

D.O.E nº 4.359, 22.04.15

 Dispõe sobre Processos Administrativos Tributários.

389, de 15.04.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

388, de 15.04.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

387, de 31.04.15

D.O.E nº 4.373, 13.05.15

 Submete a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

378, de 01.05.15

D.O.E nº 4.374, 14.05.15

 Submete a empresa A.E.A. ACHCAR EVENTOS-ME ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

377, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

 Altera Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento.

376, de 13.04.15

D.O.E nº 4.359, 22.04.15

 Determinar o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias de permanência nas respectivas Delegacias Regionais de Fiscalização aos auditores fiscais da receita estadual que estejam desempenhando as atividades de monitoramento de GIAM, DIF, ECF/EFD, TARES, TRANSPORTADORAS, como também no Plantão Fiscal, Saneamento de Processos e demais operações internas.

361, de 06.04.15

D.O.E nº 4.351, 08.04.15

 Altera a portaria Sefaz nº 1142, de 28 de Novembro de 2014, que dispõe sobre o regime de trabalho nas unidades fixas e móveis de fiscalização, e dá outras providências.

360, de 06.04.15

D.O.E nº 4.351, 08.04.15

 Altera a portaria nº 290, de 18 de Março de 2015 que dispõe sobre a inutilização de Notas Fiscais Avulsas Modelo 1, utilização dos DARE’s que as acompanham e dá outras providências.

304, de 23.03.15

D.O.E nº 4.343, 25.03.15

 Dispõe sobre a administração dos processos administrativos tributários e não tributários, e adota outras providências.

303, de 23.03.15

D.O.E nº 4.344, 26.03.15

Art. 1º Designar os servidores públicos adiante nominados, para:

I – compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria de Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO, na função de:

290, de 18.03.15

D.O.E nº 4.341, 23.03.15

 Dispõe sobre a inutilização de Notas Fiscais Avulsas Modelo 1, utilização dos DARE's que as acompanham e dá outras providências.

287, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

262, de 11.03.15

D.O.E nº 4.337, 16.03.15

 Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

251, de 03.03.15

D.O.E nº 4.331, 06.03.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.

250, de 03.03.15

D.O.E nº 4.331, 06.03.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital – EFD.

246, de 03.03.15

D.O.E nº 4.335, 12.03.15

 Dispõe sobre o procedimento de contestação de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional"

245, de 03.03.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.386, 02.06.15.

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

229, de 27.02.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.350, 07.04.15.

D.O.E nº 4.329, 04.03.15

 Dispõe sobre a solicitação, por terceiro, do espaço físico e equipamentos da Escola de Gestão Fazendária e da cessão de ambientes a órgãos públicos.

213, de 25.02.15

D.O.E nº 4.325, 26.02.15

 Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

196, de 20.02.15

D.O.E nº 4.322, 23.02.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

190, de 13.02.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.331, 03.03.15.

D.O.E nº 4.328, 03.03.15

 Dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

189, de 12.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

 Submete a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

143, de 04.02.15

D.O.E nº 4.313, 06.02.15

 Altera a Portaria nº 613, de 24 de junho de 2014, que instituiu o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário - CGCDESF no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

104, de 28.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

 Altera a Portaria Sefaz nº 1.160, 31 de outubro de 2013.

099, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

 Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

075, de 22.01.15

D.O.E nº 4.305, 27.01.15

 Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

062, de 21.01.15

D.O.E nº 4.303, 23.01.15

 Regime especial dispensando a emissão de nota fiscal e autorizando o uso de documento denominado Nota de Movimentação de Material – NMM pela AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO – ATS, conforme específica.

027, de 16.01.15

D.O.E nº 4.308, 30.01.15

 Fixa data limite para firmar Termo de Acordo de Parcelamento, relativo ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014.

017, de 08.01.15

D.O.E nº 4.299, 19.01.15

 Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins - CCI.