Portarias SEFAZ - 2015


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Dispositivos ementas

1308, de 28.12.15

D.O.E nº 4.535, 08.01.16

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.029/2008 da empresa AGROINDÚSTRIA DE PESCADO BARRA MANSA EIRELI - EPP.

1307, de 22.12.15

D.O.E nº 4.534, 07.01.16

Dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado neste Estado.

1297, de 17.12.15

D.O.E nº 4.525, 21.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.516/2013 da empresa TOCANTINS BABY LTDA - EPP.

1289, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.

1288, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.494/2012 da empresa VENTURA - ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA.

1287, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.531/2013 da empresa RIBEIRO - TR AR CONDICIONADO LTDA.

1286, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0935/1999 da empresa CONSTRUTORA INCORP. E ADM. DE IMÓVEIS DO BRASIL LTDA - EPP.

1285, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.229/2010 da empresa MULTI SERVICE REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

1284, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.512/2013 da empresa MARQUES & MARQUES LTDA.

1283, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.267/2010 da empresa M C COMÉRCIO VIRTUAL LTDA.

1282, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.593/2014 da empresa ELETROCANTINS ELETRONICA LTDA.

1281, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.604/2014 da empresa TOBEBS COMÉRCIO E LOGÍSTICA DE BEBIDAS LTDA.

1280, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.332/2011 da empresa TOC IMPORTS LTDA - EPP.

1279, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.167/2009 da empresa VETTOR TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME.

1278, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.663/2014 da empresa LIMA E FRANÇA LTDA EPP.

1277, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.518/2013 da empresa US AVENGER LABS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI.

1276, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.979/2007 da empresa TEBLOC FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA.

1275, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.010/2008 da empresa TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.

1259, de 10.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Estabelece os documentos necessários ao procedimento de restituição do ICMS-ST recolhido, quando a mercadoria adquirida se destinar a outra Unidade da Federação.

1256, de 09.12.15

D.O.E nº 4.518, 11.12.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.584/2014 da empresa OKTANA PETRÓLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

1243, de 08.12.15

D.O.E nº 4.517, 10.12.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 899, de 07 de agosto de 2015 que institui o Projeto Piloto da "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC" e adota outras providências.

1242, de 08.12.15

D.O.E nº 4.517, 10.12.15

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

1231, de 02.12.15

D.O.E nº 4.513, 04.12.15

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2016, fixa o calendário dos exercícios de 2016 e 2017 e adota outras providências.

1230, de 02.12.15

D.O.E nº 4.513, 04.12.15

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

1218, de 30.11.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.008/2000 da empresa KODAK DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

1217, de 30.11.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.759/2015 da empresa DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARTINS LTDA.

1216, de 30.11.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.416/2012 da empresa MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA.

1197, de 24.11.15

D.O.E nº 4.506, 25.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.320/2010 da empresa VIVO S/A.

1196, de 24.11.15

D.O.E nº 4.506, 25.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.715/2006 da empresa MILENIO PRODUTOS HOSPITALARES.

1195, de 24.11.15

D.O.E nº 4.506, 25.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA.

1191, de 23.11.15

D.O.E nº 4.516, 09.12.15

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

1185, de 19.11.15

D.O.E nº 4.505, 24.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.508/2013 da empresa R. A. DO PRADO EIRELI - ME.

1184, de 19.11.15

D.O.E nº 4.505, 24.11.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.950/2007 da empresa A. BRASIL COMERCIAL EXPORT ADORA E IMPORT ADORA LTDA.

1167, de 16.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

Dispõe sobre a denegação da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

1153, de 10.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

1152, de 10.11.15

D.O.E nº 4.496, 12.11.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 190, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

1140, de 05.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

Institui o Monitoramento Fiscal – MF dos contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins e dá outras providências.

1130, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.325/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS NORTE LTDA.

1129, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.548/2013 da empresa ARMAZÉM MATEUS S/A.

1128, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.623/2014 da empresa INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA

1127, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.039/2008 da empresa LIMA & RIBEIRO LTDA.

1126, de 29.10.15

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Constitui o GTSIGET - Grupo de Trabalho para Gestão e Manutenção do Sistema de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, dispõe sobre suas competências e dá outras providências.

1116, de 26.10.15

D.O.E nº 4.485, 26.10.15

Fixa data limite para firmar Termo de Acordo de Parcelamento, relativo ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.945, de 23 de abril de 2015.

1114, de 26.10.15

D.O.E nº 4.487, 28.10.15

Altera a Portaria SEFAZ Nº 304, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a administração dos processos administrativos tributários e não tributários, e adota outras providências.

1093, de 20.10.15

D.O.E nº 4.484, 23.10.15

Submete a empresa ABELINO GOMES DA SILVA - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

1088, de 19.10.15

D.O.E nº 4.483, 22.10.15

Dispõe sobre a utilização do Aviso de Compra e Depósito - ACD, por produtor rural, na aquisição de soja para semente.

1080, de 15.10.15

D.O.E nº 4.481, 20.10.15

Dispensa do recolhimento do ICMS por antecipação nas saídas interestaduais.

1078, de 15.10.15

D.O.E nº 4.481, 20.10.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.781/2006 da empresa ASA ALIMENTOS LTDA.

1068, de 02.10.15

D.O.E nº 4.474, 08.10.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.581/2014 da empresa CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA S/A.

1067, de 02.10.15

D.O.E nº 4.474, 08.10.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 705/1996 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A.

1066, de 02.10.15

D.O.E nº 4.474, 08.10.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0393/1994 da empresa RECKITT E COLMAN INDUSTRIAL LTDA.

1059, de 25.09.15

D.O.E nº 4.467, 29.09.15

Acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ 975, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

1056, de 24.09.15

D.O.E nº 4.466, 28.09.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

1055, de 24.09.15

D.O.E nº 4.466, 28.09.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.616/2005 da empresa FORTE MIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

1053, de 18.09.15

D.O.E nº 4.465, 25.09.15

Disciplina a utilização do Passe Fiscal de Mercadorias para controle do trânsito de mercadorias pelo Estado do Tocantins e dá outras providências.

1030, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP relativo aos fluxos de procedimentos para aprovação de participação do servidor em eventos de capacitação e de viagens a trabalho, e dá outras providências.

1029, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Institui o Comitê de Gestão Estratégica – CGE, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

1028, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

1027, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CTI, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

1024, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.077/2001 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1023, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.237/2002 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1022, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 908/1999 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1021, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.638/2014 da empresa ALIMENTOS A.M.I. EIRELI EPP.

1020, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 136/1990 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1019, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.276/2010 da empresa ROSELI DANTAS DA SILVA DO PRADO - ME.

975, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre os procedimentos na antecipação do recolhimento do ICMS do contribuinte produtor rural ou detentor de TARE, e adota outras providências.

974, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.119/2009 da empresa L. J. DE MENDONÇA - EPP.

973, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.466/2012 da empresa CHRYSLER GROUP DO BRASIL COM DE VEÍCULOS LTDA.

972, de 28.08.15

D.O.E nº 4.450, 02.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.061/2000 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

966, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.

959, de 24.08.15

D.O.E nº 4.446, 27.08.15

Submete a empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

938, de 19.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 861/1998 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

937, de 19.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA.

936, de 19.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 860/1998 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

914, de 12.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 221/1993 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A.

899, de 07.08.15

D.O.E nº 4.434, 11.08.15

Institui o Projeto Piloto da "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC", e dá outras providencias.

878, de 31.07.15

D.O.E nº 4.431, 06.08.15

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos operacionais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

828, de 31.07.15

D.O.E nº 4.426, 30.07.15

Dispensa o contribuinte a fazer o DARE acompanhar a NF-e nas saídas interestaduais com as mercadorias sujeitas a antecipação do ICMS, que especifica.

827, de 20.07.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.430, 05.08.15.

D.O.E nº 4.421, 23.07.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA - EPP.

807, de 14.07.15

D.O.E nº 4.416, 16.07.15

Dispõe sobre a transmissão, após o prazo de entrega, da Guia de Informação e Apuração Mensal – GIAM, do período de janeiro a maio de 2015.

799, de 10.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.369/2003 da empresa IMPERIAL MEDICAMENTOS LTDA.

798, de 10.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.

797, de 10.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.735/2015 da empresa R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA – ME.

794, de 09.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, da Secretaria da Fazenda, referente ao quadriênio 2015-2018.

793, de 09.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a criação de núcleos, no âmbito da Escola de Gestão Fazendária – EGEFAZ.

792, de 09.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CTI, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

776, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.121/2001 da empresa TORRES E CIA LTDA.

775, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.246/2010 da empresa GRAXAPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SEBO E RAÇÕES LTDA.

774, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.436/2012 da empresa VEGETAL LIFE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS LTDA.

773, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

739, de 06.07.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15.

D.O.E nº 4.410, 08.07.15

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Integração – Contribuinte” e adota outras providências.

716, de 25.06.15

D.O.E nº 4.405, 01.07.15

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos operacionais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

678, de 02.06.15

D.O.E nº 4.388, 08.06.15

Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de motocicleta com isenção do ICMS, destinada ao profissional autônomo prestador de serviços de transporte de passageiros em motocicletas e dá outras providências.

634, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.430/2012 da empresa A. L. RODRIGUES PONTES.

633, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.959/2007 da empresa SIG CONSTRUTORA LTDA.

632, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.539/2005 da empresa RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA.

631, de 16.06.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15.

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA.

630, de 16.06.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15.

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA - EPP.

629, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.910/2007 da empresa TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

615, de 11.06.15

D.O.E nº 4.393, 15.06.15

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 564, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a suspensão d Termo de Acordo de Regime Especial nºs 1.316/2003 e 1.916/2007 da empresa NORTE FARMA DIST. FARMACÉUTICA LTDA.

584, de 08.06.15

D.O.E nº 4.389, 09.06.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.548/2005 da empresa INDÚSTRIA E COM. DE CEREAIS SABOR BRASIL LTDA.

581, de 02.06.15

D.O.E nº 4.388, 08.06.15

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

580, de 01.06.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.392, 12.06.15.

D.O.E nº 4.389, 09.06.15

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

564, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.316/2003 e 1.916/2007, da empresa NORTEFARMA DISTR. FARMACÉUTICA LTDA.

563, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.781/2006, da empresa ASA ALIMENTOS LTDA.

562, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.241/2010 da empresa JAVI - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

561, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.810/2007 da empresa UNIÃO IND. E COM. DE PROD. METALURGICOS LTDA.

560, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.461/2012 da empresa DIST. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO  B & R LTDA.

521, de 13.05.15

D.O.E nº 4.374, 14.05.15

Dispõe sobre a revogação do Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA.

503, de 04.05.15

D.O.E nº 4.370, 08.05.15

Determinar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de permanência nas respectivas Delegacias Regionais de Fiscalização aos auditores fiscais da receita estadual que estejam desempenhando as atividades de monitoramento de GIAM, DIF, ECF/EFD, TARES, TRANSPORTADORAS, como também no Plantão Fiscal, Saneamento de Processos e demais operações internas.

471, de 27.04.15

D.O.E nº 4.365, 30.04.15

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei n° 2.945, de 23 de abril de 2015, e dá outras providências.

453, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

452, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.394/2003 da empresa LATICINIOS BIANA LTDA.

451, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.608/2005 da empresa TEODORO E TEODORO LTDA.

450, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.620/2014, 2.661/2014 e 2.662/2014 da empresa LIDER ATACADISTA LTDA.

449, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.208/2009 da empresa MM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

448, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.770/2006 da empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRIL LTDA.

447, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.168/2009 da empresa ALEXANDRE L V F DOS SANTOS WALDECK.

446, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.314/2010 da empresa RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.

445, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIER.

444, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.212/2002 da empresa RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA.

443, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.220/2010 da empresa CHAMPION LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE SECOS E MOLHADOS LTDA.

442, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 143/1993 da empresa ATLAS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.

441, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.854/2007 da empresa COMAC TOCANTINS COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

438, de 22.04.15

D.O.E nº 4.361, 24.04.15

Dispõe sobre a designação do administrador do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

437, de 22.04.15

D.O.E nº 4.361, 24.04.15

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 105, de  30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre  a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

436, de 22.04.15

D.O.E nº 4.361, 24.04.15

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

391, de 10.04.15

D.O.E nº 4.359, 22.04.15

Dispõe sobre Processos Administrativos Tributários.

390, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.343/2003 da empresa SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

389, de 15.04.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

388, de 15.04.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

387, de 31.04.15

D.O.E nº 4.373, 13.05.15

Submete a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

385, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.063/2008 da empresa P H A COMERCIAL LTDA - ME.

384, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.367/2011 da empresa PAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

383, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.510/2013 da empresa TH CONEXÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

382, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.218/2010 da empresa CAPIM DOURADO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

381, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.256/2010 da empresa TOCATA TOCANTINS ATACADO DE CONFECÇÕES LTDA.

380, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.584/2014 da empresa OKTANA PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

379, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.067/2008 da empresa CAMPELO E SILVA LTDA.

378, de 01.05.15

D.O.E nº 4.374, 14.05.15

Submete a empresa A.E.A. ACHCAR EVENTOS-ME ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

377, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Altera Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento.

376, de 13.04.15

D.O.E nº 4.359, 22.04.15

Determinar o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias de permanência nas respectivas Delegacias Regionais de Fiscalização aos auditores fiscais da receita estadual que estejam desempenhando as atividades de monitoramento de GIAM, DIF, ECF/EFD, TARES, TRANSPORTADORAS, como também no Plantão Fiscal, Saneamento de Processos e demais operações internas.

361, de 06.04.15

D.O.E nº 4.351, 08.04.15

Altera a portaria Sefaz nº 1142, de 28 de Novembro de 2014, que dispõe sobre o regime de trabalho nas unidades fixas e móveis de fiscalização, e dá outras providências.

360, de 06.04.15

D.O.E nº 4.351, 08.04.15

Altera a portaria nº 290, de 18 de Março de 2015 que dispõe sobre a inutilização de Notas Fiscais Avulsas Modelo 1, utilização dos DARE’s que as acompanham e dá outras providências.

304, de 23.03.15

D.O.E nº 4.343, 25.03.15

Dispõe sobre a administração dos processos administrativos tributários e não tributários, e adota outras providências.

303, de 23.03.15

D.O.E nº 4.344, 26.03.15

Art. 1º Designar os servidores públicos adiante nominados, para:

I – compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria de Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO, na função de:

290, de 18.03.15

D.O.E nº 4.341, 23.03.15

Dispõe sobre a inutilização de Notas Fiscais Avulsas Modelo 1, utilização dos DARE's que as acompanham e dá outras providências.

287, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

286, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.629/2005 da empresa PARAISO IND. E COM. E EMPAC. DE PROD. ALIM. LTDA ME.

285, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

284, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.241/2010 da empresa JAVI - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

283, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.524/2004 da empresa ASE DISTRIBUIÇÃO LTDA.

282, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.126/2009 da empresa SYNERGY BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

281, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.209/2009 da empresa MINERADORA E INDÚSTRIA DE GESSO ASA BRANCA LTDA.

280, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.426/2003 da empresa MARIA ANGELICA PONTES.

279, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 00212/1993 da empresa OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

262, de 11.03.15

D.O.E nº 4.337, 16.03.15

Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

254, de 03.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 01997/2008 da empresa MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

253, de 03.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 000118/1993 da empresa PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA.

251, de 03.03.15

D.O.E nº 4.331, 06.03.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.

250, de 03.03.15

D.O.E nº 4.331, 06.03.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital – EFD.

249, de 03.03.15

D.O.E nº 4.332, 09.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

248, de 03.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial   nº 00135/1993

da empresa MESSIAS E MESSIAS LTDA.

246, de 03.03.15

D.O.E nº 4.335, 12.03.15

Dispõe sobre o procedimento de contestação de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional"

245, de 03.03.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.386, 02.06.15.

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

229, de 27.02.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.350, 07.04.15.

D.O.E nº 4.329, 04.03.15

Dispõe sobre a solicitação, por terceiro, do espaço físico e equipamentos da Escola de Gestão Fazendária e da cessão de ambientes a órgãos públicos.

213, de 25.02.15

D.O.E nº 4.325, 26.02.15

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

196, de 20.02.15

D.O.E nº 4.322, 23.02.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

190, de 13.02.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.331, 03.03.15.

D.O.E nº 4.328, 03.03.15

Dispõe sobre os procedimentos nos casos em que o cancelamento da NF-e não tenha sido efetivado no prazo legal.

189, de 12.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Submete a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

188, de 12.02.15

D.O.E nº 4.322, 23.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 000453/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA.

187, de 12.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.516/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

186, de 12.02.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.325, 26.02.15.

D.O.E nº 4.322, 23.02.15

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 106, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.104/2008 da empresa FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME.

185, de 12.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.515/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

173, de 09.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.951/2007 da empresa DECOLE ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

168, de 09.02.15

D.O.E nº 4.315, 10.02.15

Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.565/2005 e 1.900/2007 da empresa GOIASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME.

164, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.389/2012 da empresa COFERPA COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRO & AÇO LTDA.

163, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.602/2005 da empresa O BARATEIRO COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

162, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.265/2002 da empresa FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA.

161, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.420/2012 da empresa TNL PCS S.A.

160, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 692/1996 da empresa HIPER NORTE SUPERMERCADOS LTDA.

159, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nºs 2.003/2008 e 2.004/2008 da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A.

158, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.421/2012 da empresa TNL PCS S.A.

157, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nºs 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

156, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.025/2008 e 2.026/2008 da empresa MARANHÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

155, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.094/2008 da empresa CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.

154, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.122/2009 da empresa D’AURA TÊXTIL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

153, de 05.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.067/2000 da empresa UNILEVER BRASIL LTDA.

152, de 05.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.253/2002 da empresa CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A.

151, de 05.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.240/2002 da empresa WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

143, de 04.02.15

D.O.E nº 4.313, 06.02.15

Altera a Portaria nº 613, de 24 de junho de 2014, que instituiu o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário - CGCDESF no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

129, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.496/2012 da empresa FORTALEZA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

128, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.300/2003 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A.

127, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.513/2004 da empresa NESTLÉ DO BRASIL LTDA.

126, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.502/2004 e 1.902/2007 da empresa MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

107, de 30.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.423/2012 da empresa NOVO ELETRO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

106, de 30.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.104/2008 da empresa FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME.

105, de 30.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

104, de 28.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Altera a Portaria Sefaz nº 1.160, 31 de outubro de 2013.

099, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

098, de 27.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 00231/2009 da empresa SR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

097, de 27.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 00144/2005 e 1.978/2007 da empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

096, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 00113/2005 da empresa PETROCEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

095, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 00193/2007 e 1.967/2007 da empresa BRASIL OIL DIST. DE COMBUSTÍVEIS E DERIV. DE PETRÓLEO LTDA.

094, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.376/2003 da empresa HAEFFNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO EIRELI-ME.

075, de 22.01.15

D.O.E nº 4.305, 27.01.15

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

062, de 21.01.15

D.O.E nº 4.303, 23.01.15

Regime especial dispensando a emissão de nota fiscal e autorizando o uso de documento denominado Nota de Movimentação de Material – NMM pela AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO – ATS, conforme específica.

027, de 16.01.15

D.O.E nº 4.308, 30.01.15

Fixa data limite para firmar Termo de Acordo de Parcelamento, relativo ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014.

017, de 08.01.15

D.O.E nº 4.299, 19.01.15

Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins - CCI.