Portaria nº 104, de 28.01.2015
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ESTADO DO TOCANTINS

Secretaria da Fazenda

PORTARIA SEFAZ N^o  104,   de 28 de janeiro de 2015.

Altera a Portaria Sefaz n^o 1.160, 31 de outubro de 2013.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1^o, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1^o O Anexo Único à Portaria Sefaz n^o 1.160, 31 de outubro de 2013, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Secretário da Fazenda