Portaria nº1.160, de 31.10.2013
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REVOGADA. (Portaria SEFAZ nº 184 de 11.04.22)

Redação Anterior: (1) Portaria SEFAZ nº 1.160 de 31.10.13

PORTARIA SEFAZ N^o 1160/2013, 31 de outubro de 2013.

Dispõe sobre designação dos membros para os grupos de trabalho e estudo da Coordenação Técnica Estadual – CTE, instituída pela Portaria SEFAZ nº 947/13.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1^o, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1^o São grupos de trabalho e de estudo da Coordenação Técnica Estadual – CTE, instituída pela Portaria SEFAZ nº 947/13, os grupos de trabalho da Comissão Técnica para Estudos do ICMS – COTEPE/ICMS.

Art. 2^o O representante do Estado junto a Comissão Técnica para Estudos do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como de seus grupos de trabalho, são designados conforme anexo único a esta portaria.

Parágrafo único Os grupos de trabalho atuarão sob a coordenação do representante do Estado junto a COTEPE/ICMS.

Art. 3^o As atribuições dos representantes de grupos de trabalho, extensivas aos suplentes nas ausências do titular, estão definidas no Art. 6º, da Portaria SEFAZ nº 947/2013.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário da Fazenda