Portarias NF-e

Portarias SEFAZ - 2.008
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Dispositivos	ementas
2.235, de 23.12.08 Republicado pelo D O E nº 2.814, de 15.01.09	Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 03 de julho de 2007.
2.198, de 22.12.08	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona.
2.197, de 22.12.08	Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS.
2.196, de 22.12.08	Dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital EFD.
2.195, de 22.12.08	Altera a Portaria Sefaz nº 1.846, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF).
2.194, de 22.12.08 Republicado pelo D O E nº 2.833, de 11.02.09	Disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento.
2.193, de 22.12.08	Institui os formulários utilizados para formalização do pedido de credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF.
2.192, de 22.12.08 Republicado pelo D O E nº 2.814, de 15.01.09	Dispõe sobre a alteração do formulário do Documento de Informações Fiscais DIF e orientação de seu preenchimento.
2.178, de 16.12.08 D O E nº 2.803, de 23.12.08	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA referente ao exercício de 2009, fixa o calendário dos exercícios de 2009 e 2010.
2.177, de 16.12.08	Dispõe sobre invalidação de inscrição no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda.
2.093, de 04.12.08 D O E nº 2.794, de 10.12.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNI ALIMENTOS S.A.
1.973, de 20.11.08 D O E nº 2.782, de 24.11.08	Altera a Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
1.849, de 29.10.08 D O E nº 2.767, de 03.11.08	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.848, de 29.10.08 D O E nº 2.767, de 03.11.08	Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS.
1.847, de 29.10.08 D O E nº 2.767, de 03.11.08	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.318, de 9 de setembro de 2003, que instituiu o calendário de prestação de contas das unidades fixas, móveis e ou especiais.
1.846, de 29.10.08 D O E nº 2.767, de 03.11.08	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF).
1.844, de 29.10.08 D O E nº 2.767, de 03.11.08	Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário.
1.813, de 25.10.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BERNARDINO SILVA SILVEIRA LTDA.
1.794, de 21.10.08 D O E nº 2.761, de 23.10.08	Dispõe sobre designação dos servidores que comporão a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria do Estado do Tocantins UCP/Sefaz-TO.
1.793, de 21.10.08 D O E nº 2.761, de 23.10.08	Institui a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins UCP/Sefaz-TO, dispõe sobre sua composição e competências, e dá outras providências.
1.762, de 21.10.08 D O E nº 2.760, de 22.10.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FITZAN DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
1.731, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ENERPEIXE S/A.
1.730, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.
1.729, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CIMENTO POTY S/A.
1.728, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AMWAY DO BRASIL LTDA.
1.727, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CLAUDINO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR LTDA.
1.726, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BETA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
1.725, de 17.10.08 D O E nº 2.759, de 21.10.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MULTIGRAIN S.A.
1.644, de 07.10.08 D O E nº 2.755, de 15.10.08	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.620, de 30.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.
1.619, de 30.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNI ALIMENTOS S.A.
1.618, de 30.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa HIBORN DO BRASIL PROD. INFA. E DO LAR S/A.
1.617, de 30.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Dispõe sobre a fiscalização das serventias judiciais, notariais e de registro do Estado do Tocantins, relativamente ao recolhimento de tributos, e dá outras providências.
1.616, de 30.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Portaria Sefaz nº 961, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
1.615, de 30.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e a Portaria Sefaz nº 272, de 01 de março de 2007.
1.613, de 01.10.08 D O E nº 2.767, de 03.11.08	Altera oAnexo III daPortaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.597, de 29.08.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08	Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários decorrentes das Taxas Judiciárias – TXJ, nos termos da Lei nº 1.668, de 1º de março de 2006.
1.532, de 17.09.08 D O E nº 2.746, de 02.10.08 D O E nº 2.737, de 19.09.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FORTE MIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
1.531, de 17.09.08 D O E nº 2.737, de 19.09.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MONTANNA BRITAGEM E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA.
1.530, de 17.09.08 D O E nº 2.737, de 19.09.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
1.504, de 16.09.08 D O E nº 2.736, de 18.09.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RAIMUNDO NONATO MENDES LEITE.
1.503, de 16.09.08 D O E nº 2.736, de 18.09.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGIPLIQUIGAS S/A.
1.502, de 16.09.08 D O E nº 2.736, de 18.09.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGIP DO BRASIL S/A.
1.501, de 16.09.08 D O E nº 2.736, de 18.09.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MAURO CELIO CAIRES ASSUNÇÃO.
1.500, de 16.09.08 D O E nº 2.736, de 18.09.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AMWAY DO BRASIL LTDA
1.482, de 12.09.08 D O E nº 2.734, de 16.09.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
1.481, de 12.09.08 D O E nº 2.734, de 16.09.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS MARCHANTES E AÇOUGUEIROS DE GURUPI.
1.480, de 12.09.08 D O E nº 2.734, de 16.09.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BRASCON SINALIZAÇÃO, CONSERVA E CONSTRUÇÕES LTDA.
1.427, de 02.09.08 D O E nº 2.727, de 04.09.08	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.417, de 29.08.08 D O E nº 2.726, de 03.09.08	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
1.416 de 29.08.08 D O E nº 2.725, de 02.09.08	Altera o Anexo I daPortaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.397, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TAQUARUSSU LTDA.
1.396, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
1.395, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TEMPERTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.
1.394, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FIGORIFICO MARGEM LTDA.
1.393, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NOVATRANS ENERGIA S.A.
1.392, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGIP DISTRIBUIDORA S.A.
1.391, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGIPLIQUIGAS S/A.
1.390, de 27.08.08 D O E nº 2.723, de 29.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FORTE MIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
1.312 , de 14.08.08 D O E nº 2.704, de 18.08.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS JUSSARA LTDA
1.286, de 06.08.08 D O E nº 2.707, de 07.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNI ALIMENTOS S/A
1.285, de 06.08.08 D O E nº 2.707, de 07.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA LTDA
1.284, de 06.08.08 D O E nº 2.707, de 07.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SMITHKLINE BEECAHAM BRASIL LTDA
1.283, de 06.08.08 D O E nº 2.707, de 07.08.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NATIVO MINERADORA LTDA
1.274, de 05.08.08 D O E nº 2.706, de 06.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SUPER GRÃO COM. ATAC. DE CEREAIS LTDA.
1.273, de 05.08.08 D O E nº 2.706, de 06.08.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CORDEIRO, MAGALHÃES E MAGALHÃES LTDA.
1.256, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BRAZIL TRADING LTDA
1.255, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNI ALIMENTOS S/A
1.254, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS JUSSARA LTDA
1.253, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa JOSELI ANGELO AGNOLIN
1.252, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TERRA AZUL COM. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
1.251, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa M P MOTA & CIA LTDA
1.250, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DISTRIBUIDORA DE PAPEIS TOCANTINS LTDA
1.249, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA
1.248, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RODRIGUES E MACHADO LTDA
1.247, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TINTAS RENNER S/A
1.246, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RODOVIÁRIO TOCANTINS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
1.245, de 01.08.08 D O E nº 2.704, de 04.08.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ARMAZÉM GOIÁS LTDA.
1.160 de 15.07.08 D O E nº 2.694, de 21.07.08	Submete a empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS JUSSARA LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS
1.159 de 17.07.08 D O E nº 2.696, de 23.07.08	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006
1.131, de 15.07.08 D O E nº 2.691, de 16.07.08	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.318, de 9 de setembro de 2003, que instituiu o calendário de prestação de contas das unidades fixas, móveis e ou especiais.
1.110, de 10.07.08 D O E nº 2.690, de 15.07.08	Dispõe sobre os critérios a serem observados pelos contribuintes do ICMS, no cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária
1.109, de 10.07.08 D O E nº 2.690, de 15.07.08	Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS e adota outras providências.
1.016, de 27.06.08 D O E nº 2.680, de 01.07.08	Altera aPortaria Sefaz nº 1.823, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado Cheque-Moradia, por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.015, de 27.07.08 D O E nº 2.696, de 23.07.08	Altera o Anexo I Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
964, de 24.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CÉLIO BATISTA ALVES - ME.
963, de 24.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PRIMOS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
962, de 24.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA.
961, de 24.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ARAGUAIA COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA.
916, de 17.06.08 D O E nº 2.680, de 01.07.08	Altera a Portaria Sefaz nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007 que institui os procedimentos para alteração do registro de arrecadação e adota outras providências.
914 de 17.06.08 D O E nº 2.676, de 25.06.08	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
858, de 06.06.08 D O E nº 2.666, de 11.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGORÍFICO MARGEN LTDA
857, de 06.06.08 D O E nº 2.666, de 11.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGORÍFICO MARGEN LTDA
856, de 06.06.08 D O E nº 2.666, de 11.06.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGORÍFICO MARGEN LTDA.
728, de 21.05.08 D O E nº 2.654, de 26.05.08	Dispõe sobre a classificação das Agências de Atendimento integrantes da estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, instituída pelo Decreto nº 3.095, de 31 de julho de 2007, e adota outras providências.
660, de 12.04.08 D O E nº 2.648, de 14.05.08	Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA.
573, de 25.04.08 D O E nº 2.648, de 14.05.08	Institui o Grupo Gestor da Administração e Uso do Software ACL e dá outras providências.
561, de 16.04.08 D O E nº 2.633, de 18.04.08	Dispõe sobre a suspensão da Portaria n.º 1.776/2007 relativa à empresa CALTA CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA
556 de 16.04.08 D O E nº 2.633, de 18.04.08	Altera aPortaria/SEFAZ nº 1.917/07, de 17 de novembro de 2007, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA referente ao exercício de 2008, fixa o calendário dos exercícios de 2008 e 2009 e adota outras providências
516, de 14.04.08 D O E nº 2.632, de 17.04.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TEMPERTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA
515, de 14.04.08 D O E nº 2.632, de 17.04.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CALTA - CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA
514, de 14.04.08 D O E nº 2.633, de 18.04.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA
512, de 14.04.08 D O E nº 2.632, de 17.04.08	Institui o Grupo Estudos para Normatização da Fiscalização de Propriedades Rurais e adota outras providências
510, de 14.04.08 D O E nº 2.632, de 17.04.08	Aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências
496, de 09.04.08 D O E nº 2.627, de 10.04.08	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.318, de 9 de setembro de 2003, que instituiu o calendário de prestação de contas das unidades fixas, móveis e ou especiais
495, de 09.04.08 D O E nº 2.627, de 10.04.08	Ativa a Agência de Atendimento de Palmas Fórum e adota outras providências
494, de 09.04.08 D O E nº 2.627, de 10.04.08	Acrescentar os itens 67, 68, 69 e 70 ao Anexo Único da Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007
424, de 28.03.08 D O E nº 2.620, de 1º.04.08	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006
423, de 28.03.08 D O E nº 2.620, de 1º.04.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ANDRÉ LUIS GOMES
417, de 28.03.08 D O E nº 2.620, de 1º.04.08 Republicado por incorreção D O E nº 2.741, de 25.09.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CERÂMICA REUNIDAS LTDA
335, de 07.03.08	Altera oAnexo I daPortaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
328, de 06.03.08 D O E nº 2.607, de 10.03.08 Republicado pelo D O E nº 2.608, de 11.03.08	Autoriza o responsável por Leilão de Animais a assinar notas fiscais avulsa nas saídas dos mesmos, em substituição ao remetente
302 de 03.03.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa M. E. J. ANTONIO LOBO
301, de 03.03.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BECKMANN E HAEFFNER LTDA
300, de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002
299, de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica DANFE e dá outras providências
298, de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Altera oAnexo I da Portaria Sefaz nº 1.905, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos
296,de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário
295, de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS, instituído pela Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências
294, de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Altera os AnexosI,II eIII daPortaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
293, de 01.03.08 D O E nº 2.605, de 06.03.08	Ativa a Agência de Atendimento de Pugmil e adota outras providências
292, de 03.03.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CERÂMICA MILENIUM LTDA
217 de 28.02.08	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
060, de 29.01.08 D O E nº 2.582, de 31.01.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA
058, de 29.01.08 D O E nº 2.582, de 31.01.08	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A
057, de 29.01.08 D O E nº 2.582, de 31.01.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
055, de 29.01.08 D O E nº 2.582, de 31.01.08	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REP. CENTRO OESTE LTDA
001, de 03.01.08 D O E nº 2.564, de 07.01.08	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMANDO NORTE COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA.