VOLTAR

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ Nº 495, de 09 de abril de 2008.

Ativa a Agência de  Atendimento de Palmas –  Fórum e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de sua atribuição que lhe confere o inciso II do § 1º  do art. 42 da Constituição do Estado e com fulcro no Decreto nº 3.095, de 31 de julho de 2007 e no Convênio n^o 005/08, firmado entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Ativar a Agência de Atendimento de Palmas - Fórum, código 950/368-2, pertencente à circunscrição da Delegacia Regional de Palmas.

Art. 2º O titular da Delegacia Regional de Palmas deve adotar os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DORIVAL RORIZ  GUEDES COELHO,

Secretário.

JALES PINHEIRO BARROS,

Superintendência de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.