GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA 

PORTARIA SEFAZ N^o 2.235, de 23 de dezembro de 2008.

                                (republicação por incorreção)

Altera os Anexos da Portaria Sefaz n^o 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz n^o 979, de 3 de julho de 2007.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o  O Anexo III da Portaria Sefaz n^o 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2^o  O Anexo IV da Portaria Sefaz n^o 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3^o  O Anexo V da Portaria Sefaz n^o 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo III a esta Portaria.

Art. 4^o O formulário, Inventário Inicial do Rebanho, previsto no item 72 do Anexo Único à Portaria Sefaz n^o 979, de 3 de julho de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo IV a esta Portaria.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1^o de janeiro de 2009.

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

Secretário da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.