Portarias SEFAZ - 2019


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Dispositivos ementas
Portaria nº 801, de 13.06.19

Publicado no D.O.E nº 5.379, 14.06.19

Aprova os modelos do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, instituído pelo Decreto 5.948, de 24 de maio de 2019, e expede normas complementares.
Portaria nº 800, de 12.06.19

Publicado no D.O.E nº 5.379, 14.06.19

Estabelece o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito do Documento de Arrecadação de Receitas Estadual - DARE.
Portaria nº 787, de 07.06.19

Publicado no D.O.E nº 5.377, 13.06.19

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 631, de 03.05.19

Publicado no D.O.E nº 5.352, 07.05.19

Dispõe sobre os procedimentos referentes à geração e a guarda dos arquivos eletrônicos que compõem o processo de cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Portaria nº 575, de 09.04.19

Publicado no D.O.E nº 5.340, 16.04.19

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 916, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre modelos de Termos de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências.
Portaria nº 558, de 09.04.19

Publicado no D.O.E nº 5.337, 11.04.19

Submete a empresa SERRA AZUL DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
Portaria nº 533, de 01.04.19

Publicado no D.O.E nº 5.332, 04.03.19

Institui a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - UCP/SEFAZ-TO, dispõe sobre sua composição e competências, e dá outras providências.
Portaria nº 371, de 21.03.19

Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19

Convocação de servidores para executaras atividades relativas á criação de aplicativo, rotina de fiscalização, controle e monitoramento de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.
Portaria nº 368, de 21.03.19

Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 367, de 21.03.19

Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19

Altera Portaria SEFAZ Nº 132, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 366, de 07.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.25, 26.03.19

Altera o item 232 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 691/18, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Portaria nº 365, de 11.03.19

Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19

Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins - CCI.
Portaria nº 256, de 26.02.19

Publicado no D.O.E nº 5.311, 27.02.19

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 172, de 06.02.19

Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 1.041, de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre os créditos fiscais relativos às entradas de mercadorias contempladas com benefício fiscal não autorizado por Convênio ou Protocolo ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975.
Portaria nº 132, de 29.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.292, 04.02.19

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 112, de 23.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.286, 25.01.19

Institui a Comissão Especial para promover celeridade nos procedimentos de aquisições no âmbito do Programa de Modernização Fiscal - PROFISCO, e dá outras providências.
Portaria nº 105, de 22.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.291, 01.02.19

Altera a Portaria SEFAZ Nº 510, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
Portaria nº 26, de 09.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19

Altera os itens 372 e 373 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 691/18, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Portaria nº 25, de 09.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 13, de 07.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.279, 16.01.19

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 931, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa denominado Conexão Digital Fiscal – CDF.
Portaria nº 09, de 07.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.293, 05.02.19

Altera o item 232 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 691/18, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Portaria nº 08, de 07.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.279, 16.01.19

Altera a Portaria SEFAZ 236, de 31 de abril de 2017, que dispõe sobre a padronização de procedimento de solicitação de atos normativos.
Portaria nº 03, de 07.01.19

Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19

Institui Comissão Especial para viabilizar a implantação das trilhas de capacitação na área tributária junto à Escola de Gestão Fazendária - Egefaz, e dá outras providências.