PORTARIA SEFAZ Nº, 1.087 de 21 de agosto de 2019.

 

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2019/9540/502350;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 112 e 113 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

 

112	29.491.672-5	Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda	Renault do Brasil S/A	Araguaína
113	29.491.672-5	Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda	Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda	Araguaína

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento