PORTARIA SEFAZ Nº 371, de 21 de março de 2019.

 

Convocação de servidores para executaras atividades relativas á criação de aplicativo, rotina de fiscalização, controle e monitoramento de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o inciso V do art. 15 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, em atuação junto à Gerência de Benefícios Fiscais, para desempenhar atividades necessárias á criação de aplicativo, rotina de fiscalização, controle e monitoramento de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE, objetivando a uniformização e padronização das auditorias.

Art. 2º A convocação de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:

I - Marco Antônio da Silva Menezes - Matrícula nº 450677-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual;

II - Francisco das Chagas Vieira - Matrícula nº 219931-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual;

III - Vanderlei Muller - Matrícula nº 7667390-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual;

IV - Adria Carla Gomes Pereira Muller - Matrícula nº 554987-1, Auditora Fiscal da Receita Estadual;

V - Gilmar Arruda Dias - Matrícula nº 563370-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual;

VI - Lourival Alves dos Santos Junior - Matrícula nº 30652-6, Analista em Tecnologia da Informação;

VII - Ronivaldo Fernandes - Matrícula nº 799327-2, Técnico em Informática.

Art. 3º Os servidores exercerão as atribuições constituídas nesta Portaria, sem prejuízo de suas atividades setoriais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento