PORTARIA SEFAZ Nº 03, de 07 de janeiro de 2019.

 

Institui Comissão Especial para viabilizar a implantação das trilhas de capacitação na área tributária junto à Escola de Gestão Fazendária - Egefaz, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 15 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997, o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Instrução Normativa TCE/TO nº 002, de 7 de maio de 2008 e com o Contrato SEFAZ nº 052/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial para viabilizar a implantação das trilhas de capacitação na área tributária junto à escola de gestão Fazendária - Egefaz, composta pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual:

I - Gilmar Arruda Dias - Matrícula nº 692700-9;

II - Cristiano de Oliveira Silva - Matrícula nº 258641-7;

III - Edilmar Marques Araújo Carvalho - Matrícula nº 362673-1;

Art. 2º A Comissão Especial tem como atribuições:

I - identificar e propor trilhas de capacitação para o corpo técnico do fisco e gestores da administração tributária;

II - acompanhar o desenvolvimento e a construção das trilhas e trilhos de aprendizagem na área tributária;

III - subsidiar a Egefaz no processo de implantação das trilhas de aprendizagem da área tributária em ambiente presencial e a distância.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento