Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2015 |
Atenção:
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A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
Dispositivos | ementas |
---|---|
D.O.E nº 4.535, 08.01.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.029/2008 da empresa AGROINDÚSTRIA DE PESCADO BARRA MANSA EIRELI - EPP. |
D.O.E nº 4.525, 21.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.516/2013 da empresa TOCANTINS BABY LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.494/2012 da empresa VENTURA - ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.531/2013 da empresa RIBEIRO - TR AR CONDICIONADO LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0935/1999 da empresa CONSTRUTORA INCORP. E ADM. DE IMÓVEIS DO BRASIL LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.229/2010 da empresa MULTI SERVICE REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.512/2013 da empresa MARQUES & MARQUES LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.267/2010 da empresa M C COMÉRCIO VIRTUAL LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.593/2014 da empresa ELETROCANTINS ELETRONICA LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.604/2014 da empresa TOBEBS COMÉRCIO E LOGÍSTICA DE BEBIDAS LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.332/2011 da empresa TOC IMPORTS LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.167/2009 da empresa VETTOR TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.663/2014 da empresa LIMA E FRANÇA LTDA EPP. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.518/2013 da empresa US AVENGER LABS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.979/2007 da empresa TEBLOC FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.010/2008 da empresa TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. |
D.O.E nº 4.518, 11.12.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.584/2014 da empresa OKTANA PETRÓLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.008/2000 da empresa KODAK DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.759/2015 da empresa DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARTINS LTDA. |
D.O.E nº 4.523, 17.12.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.416/2012 da empresa MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA. |
D.O.E nº 4.506, 25.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.320/2010 da empresa VIVO S/A. |
D.O.E nº 4.506, 25.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.715/2006 da empresa MILENIO PRODUTOS HOSPITALARES. |
D.O.E nº 4.506, 25.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. |
D.O.E nº 4.505, 24.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.508/2013 da empresa R. A. DO PRADO EIRELI - ME. |
D.O.E nº 4.505, 24.11.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.950/2007 da empresa A. BRASIL COMERCIAL EXPORT ADORA E IMPORT ADORA LTDA. |
D.O.E nº 4.492, 06.11.15 |
Dispõe sobre a denegação da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. |
Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15. D.O.E nº 4.490, 04.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.325/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS NORTE LTDA. |
Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15. D.O.E nº 4.490, 04.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.548/2013 da empresa ARMAZÉM MATEUS S/A. |
Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15. D.O.E nº 4.490, 04.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.623/2014 da empresa INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA |
Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15. D.O.E nº 4.490, 04.11.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.039/2008 da empresa LIMA & RIBEIRO LTDA. |
D.O.E nº 4.481, 20.10.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.781/2006 da empresa ASA ALIMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.474, 08.10.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.581/2014 da empresa CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA S/A. |
D.O.E nº 4.474, 08.10.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 705/1996 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A. |
D.O.E nº 4.474, 08.10.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0393/1994 da empresa RECKITT E COLMAN INDUSTRIAL LTDA. |
D.O.E nº 4.466, 28.09.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.616/2005 da empresa FORTE MIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. |
D.O.E nº 4.459, 17.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.077/2001 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. |
D.O.E nº 4.459, 17.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.237/2002 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. |
D.O.E nº 4.459, 17.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 908/1999 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. |
D.O.E nº 4.459, 17.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.638/2014 da empresa ALIMENTOS A.M.I. EIRELI EPP. |
D.O.E nº 4.459, 17.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 136/1990 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. |
D.O.E nº 4.459, 17.09.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.276/2010 da empresa ROSELI DANTAS DA SILVA DO PRADO - ME. |
D.O.E nº 4.449, 01.09.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.119/2009 da empresa L. J. DE MENDONÇA - EPP. |
D.O.E nº 4.449, 01.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.466/2012 da empresa CHRYSLER GROUP DO BRASIL COM DE VEÍCULOS LTDA. |
D.O.E nº 4.450, 02.09.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.061/2000 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. |
D.O.E nº 4.449, 01.09.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. |
D.O.E nº 4.444, 25.08.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 861/1998 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. |
D.O.E nº 4.444, 25.08.15 |
Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA. |
D.O.E nº 4.444, 25.08.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 860/1998 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. |
D.O.E nº 4.444, 25.08.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 221/1993 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A. |
Rep. para correção no D.O.E. nº 4.430, 05.08.15. D.O.E nº 4.421, 23.07.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.413, 13.07.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.369/2003 da empresa IMPERIAL MEDICAMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.413, 13.07.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. |
D.O.E nº 4.413, 13.07.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.735/2015 da empresa R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA – ME. |
D.O.E nº 4.412, 10.07.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.121/2001 da empresa TORRES E CIA LTDA. |
D.O.E nº 4.412, 10.07.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.246/2010 da empresa GRAXAPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SEBO E RAÇÕES LTDA. |
D.O.E nº 4.412, 10.07.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.436/2012 da empresa VEGETAL LIFE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.412, 10.07.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. |
D.O.E nº 4.395, 17.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.430/2012 da empresa A. L. RODRIGUES PONTES. |
D.O.E nº 4.395, 17.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.959/2007 da empresa SIG CONSTRUTORA LTDA. |
D.O.E nº 4.395, 17.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.539/2005 da empresa RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA. |
Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15. D.O.E nº 4.395, 17.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA. |
Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15. D.O.E nº 4.395, 17.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.395, 17.06.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.910/2007 da empresa TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.389, 09.06.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.548/2005 da empresa INDÚSTRIA E COM. DE CEREAIS SABOR BRASIL LTDA. |
D.O.E nº 4.386, 02.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.316/2003 e 1.916/2007, da empresa NORTEFARMA DISTR. FARMACÉUTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.386, 02.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.781/2006, da empresa ASA ALIMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.386, 02.06.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.241/2010 da empresa JAVI - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. |
D.O.E nº 4.386, 02.06.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.810/2007 da empresa UNIÃO IND. E COM. DE PROD. METALURGICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.386, 02.06.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.461/2012 da empresa DIST. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO B & R LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.394/2003 da empresa LATICINIOS BIANA LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.608/2005 da empresa TEODORO E TEODORO LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.620/2014, 2.661/2014 e 2.662/2014 da empresa LIDER ATACADISTA LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.208/2009 da empresa MM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.770/2006 da empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRIL LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.168/2009 da empresa ALEXANDRE L V F DOS SANTOS WALDECK. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.314/2010 da empresa RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIER. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.212/2002 da empresa RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.220/2010 da empresa CHAMPION LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE SECOS E MOLHADOS LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 143/1993 da empresa ATLAS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. |
D.O.E nº 4.363, 28.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.854/2007 da empresa COMAC TOCANTINS COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. |
D.O.E nº 4.361, 24.04.15 |
Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 105, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.343/2003 da empresa SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.063/2008 da empresa P H A COMERCIAL LTDA - ME. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.367/2011 da empresa PAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.510/2013 da empresa TH CONEXÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.218/2010 da empresa CAPIM DOURADO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.256/2010 da empresa TOCATA TOCANTINS ATACADO DE CONFECÇÕES LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.584/2014 da empresa OKTANA PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. |
D.O.E nº 4.358, 17.04.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.067/2008 da empresa CAMPELO E SILVA LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.629/2005 da empresa PARAISO IND. E COM. E EMPAC. DE PROD. ALIM. LTDA ME. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.241/2010 da empresa JAVI - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.524/2004 da empresa ASE DISTRIBUIÇÃO LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.126/2009 da empresa SYNERGY BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.209/2009 da empresa MINERADORA E INDÚSTRIA DE GESSO ASA BRANCA LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.426/2003 da empresa MARIA ANGELICA PONTES. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 00212/1993 da empresa OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 01997/2008 da empresa MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 000118/1993 da empresa PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA. |
D.O.E nº 4.332, 09.03.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.340, 20.03.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 00135/1993 da empresa MESSIAS E MESSIAS LTDA. |
D.O.E nº 4.322, 23.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 000453/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.516/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Rep. para correção no D.O.E. nº 4.325, 26.02.15. D.O.E nº 4.322, 23.02.15 |
Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 106, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.104/2008 da empresa FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.515/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.951/2007 da empresa DECOLE ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.315, 10.02.15 |
Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.565/2005 e 1.900/2007 da empresa GOIASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.389/2012 da empresa COFERPA COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRO & AÇO LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.602/2005 da empresa O BARATEIRO COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.265/2002 da empresa FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.420/2012 da empresa TNL PCS S.A. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 692/1996 da empresa HIPER NORTE SUPERMERCADOS LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nºs 2.003/2008 e 2.004/2008 da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.421/2012 da empresa TNL PCS S.A. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nºs 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.025/2008 e 2.026/2008 da empresa MARANHÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.094/2008 da empresa CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.122/2009 da empresa D’AURA TÊXTIL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.067/2000 da empresa UNILEVER BRASIL LTDA. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.253/2002 da empresa CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A. |
D.O.E nº 4.319, 18.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.240/2002 da empresa WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. |
D.O.E nº 4.312, 05.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.496/2012 da empresa FORTALEZA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. |
D.O.E nº 4.312, 05.02.15 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.300/2003 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A. |
D.O.E nº 4.312, 05.02.15 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.513/2004 da empresa NESTLÉ DO BRASIL LTDA. |
D.O.E nº 4.312, 05.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.502/2004 e 1.902/2007 da empresa MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.309, 02.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.423/2012 da empresa NOVO ELETRO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.309, 02.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.104/2008 da empresa FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME. |
D.O.E nº 4.309, 02.02.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.307, 29.01.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 00231/2009 da empresa SR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. |
D.O.E nº 4.307, 29.01.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 00144/2005 e 1.978/2007 da empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. |
D.O.E nº 4.307, 29.01.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 00113/2005 da empresa PETROCEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. |
D.O.E nº 4.307, 29.01.15 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 00193/2007 e 1.967/2007 da empresa BRASIL OIL DIST. DE COMBUSTÍVEIS E DERIV. DE PETRÓLEO LTDA. |
D.O.E nº 4.307, 29.01.15 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.376/2003 da empresa HAEFFNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO EIRELI-ME. |