Portarias SEFAZ

Portarias SEFAZ - 2.007
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Dispositivos	ementas
1.977, 28.12.07 D O E nº 2.564, de 07.01.08	Institui os procedimentos para alteração de dados do registro de arrecadação e adota outras providências
1.976, de 28.12.07 D O E nº 2.564, de 07.01.08	Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF e adota outras providências.
1.975, de 28.12.07 D O E nº 2.564, de 07.01.08	Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências
1.924, de 20.12.07 Rep. D O E nº 2.558, de 26.12.07 D O E nº 2.557, de 21.12.07	Dispõe sobre os procedimentos específicos de opção e exclusão da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional
1.917, de 18.12.07 Sup. do D O E nº 2.558, de 26.12.07	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2008, fixa o calendário dos exercícios de 2008 e 2009 e adota outras providências.
1.906, de 18.12.07 D O E nº 2.557, de 21.12.07	Altera a Portaria Sefaz nº 978, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais, escrituração e compensação do ICMS por estabelecimentos produtores Agropecuários
1.905, de 18.12.07 D O E nº 2.557, de 21.12.07	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências
1.904, de 18.12.07 D O E nº 2.557, de 21.12.07	Institui os procedimentos para restituição de valor autenticado indevidamente por instituição financeira e adota outras providências.
1.900, de 14.12.07	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.862, de 12.12.07	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n.º 1.318, de 09 de setembro de 2003, que instituiu o calendário de prestação de contas das unidades fixas, móveis e ou especiais
1.861, de 12.12.07 D O E nº 2.551, de 13.12.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NATIVO MINERADORA LTDA.
1.860, de 12.12.07 D O E nº 2.551, de 13.12.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LEINDECKER CIA LTDA.
1.859, de 12.12.07 D O E nº 2.551, de 13.12.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A.
1.858, de 12.12.07 D O E nº 2.551, de 13.12.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RODEIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
1.857, de 12.12.07 D O E nº 2.551, de 13.12.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DISTRIBUIDORA DE FRIOS TOCANTINS LTDA.
1.834, de 04.12.07	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.823, de 03.12.07 D O E nº 2.545, de 05.12.07	Dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado “Cheque-Moradia”, por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
1.823, de 03.12.07 D O E nº 2.545, de 05.12.07	Dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado “Cheque-Moradia”, por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
1.822, de 03.12.07 D O E nº 2.545, de 05.12.07	Dispõe sobre os procedimentos relativos a regularização cadastral e quitação de débitos não alcançados pela Portaria Sefaz nº 1.102, de 17 de julho de 2007
1.809, de 23.11.07 D O E nº 2.542, de 30.11.07	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.776, de 23.11.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CALTA CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA.
1.751, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 16	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES ARAGUAIA LTDA
1.750, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 16	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA
1.749, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 15	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FUJI PHOTO FILM BRASIL LTDA
1.748, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 15	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa A L J COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA
1.747, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 15	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA
1.746, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 15	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
1.745, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 15	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MAPEÇAS MÁQUINAS DE BENEFICIAR GRÃOS LTDA.
1.744, de 19.11.07 D O E nº 2.535, de 21.11.07, pag. 15	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
1.688, de 31.10.07 D O E nº 2.525, de 25.11.07, pag. 11	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RECIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA
1.687 , de 31.10.07 D O E nº 2.525, de 25.11.07, pag. 11	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ECOLÓGICA PLÁSTICO, PAPEL E PAPELÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
1.686, de 31.10.07 D O E nº 2.525, de 25.11.07, pag. 11	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LEMS FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.
1.685, de 31.10.07 D O E nº 2.525, de 25.11.07, pag. 11	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ARAGUANÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
1.683, de 26.10.07 D O E nº 2.522, de 30.10.07, pag. 18	Dispõe sobre a doação das mercadorias constantes no Termo de Apreensão nº 017812
1.682, de 26.10.07 D O E nº 2.522, de 30.10.07, pag. 18	Dispõe sobre a doação das mercadorias constantes no Termo de Apreensão nº 019683
1.617, de 31.10.07 D O E nº 2.525, de 25.11.07, pag. 11	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa G PEL PAPEIS LTDA.
1.616, de 31.10.07 D O E nº 2.525, de 25.11.07, pag. 11	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NATURA COSMETICOS S/A.
1.553, de 16.10.07 D O E nº 2.520, de 26.10.07, pag. 26	Dispõe sobre a doação de parte de mercadorias do Termo de Apreensão nº 024742.
1.510, de 11.10.07 D O E nº 2.512, de 16.10.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CURTUME ZEBLUE LTDA.
1.509, de 11.10.07 D O E nº 2.512, de 16.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.508, de 11.10.07 D O E nº 2.512, de 16.10.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MINETO MINERAÇÃO LTDA.
1.507, de 11.10.07 D O E nº 2.512, de 16.10.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES MINERVA.
1.506, de 11.10.07 D O E nº 2.512, de 16.10.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.
1.499, de 09.10.07	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.478, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.477, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.476, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.475, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.474, de 02.10.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PARCO PAPELARIA LTDA
1.473, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIPORTO FRIGORIFICO DE SUINOS LTDA.
1.472, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.471, de 02.10.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial.
1.470, de 30.09.07	Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 01 de março de 2007 e Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007.
1.396, de 14.09.07 D O E nº 2.494, de 18.09.0	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ARAGUANÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
1.395, de 14.09.07 D O E nº 2.494, de 18.09.07	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n.º 1.318, de 09 de setembro de 2003, que instituiu o calendário de prestação de contas das unidades fixas, móveis e ou especiais.
1.394, de 14.09.07 D O E nº 2.494, de 18.09.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa M L BARRETO CIA LTDA.
1.393, de 14.09.07 D O E nº 2.494, de 18.09.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa O BARATEIRO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
1.392, de 14.09.07 D O E nº 2.494, de 18.09.07	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.354, de 06.09.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa GEOSERV INDUSTRIAL ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA.
1.353, de 06.09.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS LTDA.
1.352, de 06.09.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS LTDA.
1.351, de 06.09.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DISTRIBUIDORA CAETANO DE COSMETICOS LTDA.
1.350, de 06.09.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TUBOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.
1.349, de 31.08.07	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.316, de 28.08.07 D O E nº 2.482, de 30.08.07	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.295, de 24.08.07 D O E nº 2.479, de 27.08.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRINORTE ALIMENTOS LTDA
1.277, de 23.08.07 D O E nº 2.478, de 24.08.07	Reativa a Agência de Atendimento de Centenário e adota outras providências.
1.274, de 20.08.07	Dispõe sobre a doação das mercadorias constantes no Termo de Apreensão nº 019685
1.276, de 23.08.07 D O E nº 2.479, de 27.08.07	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006
1.269, de 17.08.07	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.214, de 16.08.07	Altera o caput do artigo 1º e o parágrafo único da Portaria Sefaz nº 1.174 de 08 de agosto de 2007 e o inciso III do artigo 3º da Portaria Sefaz nº 1.102, de 17 de julho de 2007
1.174, de 08.08.07 D O E nº 2.470, de 08.08.07	Altera o prazo de pagamento do ICMS e adota outros procedimentos relativos ao Simples Nacional
1.149, de 31.07.07	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006
1.129, de 25.07.07	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
1.102, de 17.07.07	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Parcelamento de débitos de que trata a Lei nº 1.810, de 5 de julho de 2007.
979, de 03.06.07 Sup do D O E nº 2.442, de 05.07.07	Ficam instituídos os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006
978, de 03.06.07 D O E nº 2.442, de 05.07.07	Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais, escrituração e compensação do ICMS por estabelecimentos produtores agropecuários e adota outras providências
961, de 29.06.07 D O E nº 2.439, de 02.07.07	Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.
960, de 29.06.07 D O E nº 2.439, de 02.07.07	Altera o Anexo I, da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e adota outras providências.
940, de 28.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SUPER RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
879, de 19.06.07 D O E nº 2.431, de 20.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CEREALISTA GURUPI LTDA.
827, de 12.06.07	Dispõe sobre a doação das mercadorias constantes no Termo de Apreensão nº 026863.
792, de 04.06.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa J. MACEDO S/A.
791, de 04.06.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGIP LUBRIFICANTES LTDA.
790, de 04.06.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA.
774, de 01.06.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES MANÁ LTDA.
770, de 31.05.07 D O E nº 2.420, de 04.07.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa M E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
733, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa C R LINS RIBEIRO.
731, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a fixação de prazo do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGRENCO DO BRASIL S.A.
730, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGORÍFICO ARAGUAIA TOCANTINS LTDA.
729, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa STOCK LOGÍSTICA – TRANSPORTE E ARMAZÉM LTDA.
728, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa GIROBYKE DIST. DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA.
727, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa S. M. VILOVA DO N. SAMPAIO.
726, de 29.05.07 D O E nº 2.430, de 19.06.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
628, de 10.05.07 D O E nº 2.405, de 14.05.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRINORTE ALIMENTOS LTDA.
627, de 10.05.07 D O E nº 2.405, de 14.05.07	Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
610, de 09.05.07 D O E nº 2.404, de 11.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa S.B.M.- IND. E COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA
609, de 09.05.07 D O E nº 2.404, de 11.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MULTIGRAIN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A.
608, de 09.05.07 D O E nº 2.404, de 11.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SAFRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA.
573, de 27.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INTERMED FARMACÊUTICAS LTDA.
572, de 27.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LATICÍNIOS ARAGUAIA LTDA.
571, de 27.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES MANÁ LTDA.
570, de 27.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRINORTE ALIMENTOS LTDA.
569, de 27.04.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LATICÍNIOS BIANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
568, de 27.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PESO EXATO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.
556, de 26.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Altera a Portaria Sefaz nº 273, de 02 de março de 2007
523, de 24.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SUPORTE LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA.
522, de 24.04.07 D O E nº 2.399, de 04.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa IRMÃOS CAROSIO LTDA.
521, de 24.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA.
520, de 24.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TOCANTINS TÊXTEIS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA.
519, de 24.04.07 D O E nº 2.398, de 03.05.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TOCANTINS INDUSTRIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
461, de 12.04.07 D O E nº 2.394, de 25.04.07	Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 01 de março de 2007
458, de 12.04.07 D O E nº 2.388, de 17.04.07	Altera os Anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006
457, de 12.04.07 D O E nº 2.388, de 17.04.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNIGGEL AGROINDUSTRIA DE ALGODÃO LTDA.
456, de 12.04.07 D O E nº 2.388, de 17.04.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS ESPASIL LTDA
455, de 12.04.07 D O E nº 2.388, de 17.04.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MERCADÃO DO PVC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
453, de 31.03.07 D O E nº 2.385, de 12.04.07	Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS Substituição Tributária nas operações com aparelhos celulares
381, de 22.03.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
380, de 22.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa GURUFER INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
379, de 22.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ESTRUTURAS DE AÇO ARAGUAIA LTDA
378, de 22.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TINTAS CORAL S/A.
377, de 22.03.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMERCIAL MOTO DIAS LTDA.
376, de 22.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS ESPASIL LTDA.
375, de 22.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ENVASILHADORA DE QUEROSENE BANDEIRANTE LTDA.
374, de 22.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DINOR DISTRIBUIDORA E ATACADO LTDA.
351,de 20.03.07	Altera as Portarias Sefaz 1.850 de 24 de novembro de 2005 e 272, de 01 de março de 2007, e revoga as Portarias Sefaz 1.243 de 20 de agosto de 2002 e 1.215 de 30 de agosto de 2001.
350, de 12.03.07	Altera os Anexos II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006
273, de 02.03.07	O Superintendente de Gestão Tributária, por meio da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, periodicamente, elaborará lista de preços de mercadorias e serviços, praticados no comércio varejista tocantinense, informando no "boletim informativo", os valores que permitam a apuração do valor da operação ou prestação, preferencialmente regionalizada
272, de 01.03.07	Dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA e dá outras providências
270, de 02.02.07	Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial
269, de 02.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDUSTRIAS BRASILIT DA AMAZONIA S/A
268, de 02.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MISSNER MISSNER LTDA
267, de 02.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FERNANDO LUIZ CARDOSO BUENO E OUTROS
266, de 02.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU
265, de 02.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL.
264, de 02.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA CEAENSE DE CIMENTO PORTLAND.
263, de 28.02.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A.
262, de 02.03.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PRECIL PRE MOLDADOS DE CIMENTO LTDA.
228, de 27.02.07	Altera o anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
181, de 13.02.07	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ALIANÇA ATACADISTA LTDA
180, de 13.02.07	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n^o 1.318, de 09 de setembro de 2003, que instituiu o calendário de prestação de contas das unidades fixas, móveis e ou especiais
150, de 07.02.07 D O E nº 2.348, de 13.02.07	Altera os anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
124, de 05.02.07 D O E nº 2.345, de 08.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PIRELLI PNEUS S/A
123, de 05.02.07 D O E nº 2.345, de 08.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa METALURGICA DO NORTE LTDA
122, de 05.02.07 D O E nº 2.345, de 08.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ISDRALIT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
121, de 05.01.07 D O E nº 2.345, de 08.02.07	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.
094, de 26.01.07	Dispõe sobre a alteração da data de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM
093, de 26.01.07	Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM e orientação de seu preenchimento.
068, de 19.01.07 D O E nº 2.335, de 25.01.07	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui os códigos de receitas estaduais e adota outras providências
067, de 19.01.07 D O E nº 2.335, de 25.01.07	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.
065, de 17.01.07	Altera a Portaria Sefaz nº 1.981, de 18 de dezembro de 2006
011, de 15.01.07	Altera Anexo Único à Portaria Sefaz Nº 1.799, de 30 de dezembro de 2002, para efeito de adequá-lo à nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, versão 2.0.
010, de 15.01.07	Dispõe sobre a apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RMEPP e adota outras providências.
003, de 05.01.07	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz n^o 1.850, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e adota outras providências.