Portarias SEFAZ 2014

Portarias SEFAZ - 2014
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Dispositivos	ementas
1215, de 29.12.14 Rep. para correção no D.O.E. nº 4.297, 15.01.14 D.O.E nº 4.291, 07.01.14	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências.
1169, de 19.12.14 D.O.E nº 4.285, 23.12.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.
1161, de 10.12.14 D.O.E nº 4.277, 12.12.14	Dispõe sobre o acesso dos Municípios às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda.
1160, de 10.12.14 D.O.E nº 4.283, 19.12.14	Dispõe sobre prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014 e dá outras providências.
1158, de 10.12.14 D.O.E nº 4.277, 12.12.14	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014 e dá outras providências.
1145, de 01.12.14 D.O.E nº 4.270, 03.12.14	Dispõe sobre o recolhimento dos Honorários Advocatícios nos processos que envolva a Fazenda Pública Estadual.
1144, de 01.12.14 D.O.E nº 4.270, 03.12.14	Institui os formulários para credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF e adota outras providências.
1142, de 28.11.14 D.O.E nº 4.270, 03.12.14	Dispõe sobre o regime de trabalho nas unidades fixas e móveis de fiscalização, e dá outras providências.
1122, de 26.11.14 D.O.E nº 4.267, 28.11.14	Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista e dá outras providências.
1121, de 26.11.14 D.O.E nº 4.267, 28.11.14	Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de automóveis de passageiros, com isenção do ICMS, para utilização como táxi, e dá outras providências.
1097, de 14.11.14 D.O.E nº 4.259, 20.11.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 822, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
1095, de 14.11.14 Rep. por incorreção no D.O.E. nº 4.261, 20.11.14 D.O.E nº 4.259, 18.11.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
1079, de 06.11.14 D.O.E nº 4.252, 10.11.14	Art. 1º Designar os servidores públicos adiante nominados, para: I – compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria de Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO, na função de:
1052, de 27.10.14 D.O.E nº 4.249, 05.11.14	Submete a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
1051, de 27.10.14 D.O.E nº 4.249, 05.11.14	Submete a empresa T EODORO E TEODORO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
1041, de 21.10.14 D.O.E nº 4.249, 05.11.14	Revoga a Portaria SEFAZ 452, de 29 de maio de 2014, que institui o Comitê de Gestão Fazendária - COFAZ e dispõe sobre suas competências e composição, e dá outras providências.
1003, de 03.10.14 D.O.E nº 4.242, 24.10.14	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz/SGT nº 651, de 14 de junho de 2012.
946, de 04.09.14 D.O.E nº 4.213, 15.09.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
945, de 04.09.14 Republicada no D.O.E. nº 4.215, 17.09.14 D.O.E nº 4.213, 15.09.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 777, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências.
893, de 20.08.14 D.O.E nº 4.234, 14.10.14	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
886, de 19.08.14 D.O.E nº 4.199, 25.08.14	Dispõe sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
882, de 19.08.14 D.O.E nº 4.196, 20.08.14	Institui o Comitê de Gestão Estratégica - CGE no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
859, de 14.08.14 D.O.E nº 4.213, 15.09.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
822, de 06.08.14 D.O.E nº 4.188, 08.08.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
745, de 21.07.14 D.O.E nº 4.178, 25.07.14	Institui Comissão Especial de Avaliação de Documentos de Arquivos Públicos no âmbito da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, e adota outras providências.
708, de 07.07.14 D.O.E nº 4.166, 09.07.14	Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos nas Portarias SEFAZ nº 165/2011 e 284/2011 as quais autorizam as empresas COMERCIAL DE SECOS MOLHADOS FÁTIMA LTDA e QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA, a utilizarem, neste Estado, como projeto piloto da Secretaria da Fazenda, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, marca BEMATECH, modelo MP-4000 TH FI, com GPRS (General Packet Radio Service).
708, de 16.06.14 Republicada no D.O.E. nº 4.159, 01.07.14 D.O.E nº 4.153, 23.06.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
613, de 24.06.14 D.O.E nº 4.156, 26.06.14	Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário - CGCDESF no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
612, de 24.06.14 D.O.E nº 4.156, 26.06.14	Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP/UCP relativo aos fluxos de procedimentos para aprovação de participação do servidor em eventos de capacitação e de viagens a trabalho, e dá outras providências.
560, de 16.06.14 D.O.E nº 4.154, 24.06.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
544, de 13.06.14 Republicada no D.O.E. nº 4.159, 01.07.14 D.O.E nº 4.153, 23.06.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
453, de 30.05.14 Rep. por incorreção no D.O.E. nº 4.144, 09.06.14 D.O.E nº 4.140, 03.06.14	Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão ou função de confiança com atribuições e competências próprias de administração tributária, para fins de percepção do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal - REDAF.
452, de 29.05.14 D.O.E nº 4.135, 27.05.14	Institui o Comitê de Gestão Fazendária – COFAZ e dispõe sobre suas competências e composição, e dá outras providências.
433, de 27.05.14 D.O.E nº 4.149, 16.06.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
407, de 23.05.14 D.O.E nº 4.135, 27.05.14	Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário - CGCDESF no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
406, de 23.05.14 D.O.E nº 4.135, 27.05.14	Delega competência ao Subsecretário da Receita
399, de 16.05.14 D.O.E nº 4.131, 21.05.14	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
338, de 05.05.14 D.O.E nº 4.143, 06.06.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
337, de 05.05.14 D.O.E nº 4.121, 07.05.14	Art. 1º Designar os servidores públicos adiante nominados, para: I – compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria de Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO, na função de:
306, de 23.05.14 D.O.E nº 4.113, 27.05.14	Delega competência ao Subsecretário da Receita.
191, de 13.03.14 D.O.E nº 4.099, 02.04.14	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
189, de 13.03.14 D.O.E nº 4.089, 18.03.14	Dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informação Fiscal – DIF Ano-base 2013.
185, de 12.03.14 D.O.E nº 4.120, 06.05.14	Institui a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – UCP/SEFAZ-TO dispõe sobre sua composição e competências, e dá outras providências.
059, de 24.01.14 D.O.E nº 4.078, 27.02.14	Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
058, de 24.01.14 D.O.E nº 4.078, 27.02.14	Revoga dispositivos da Portaria SEFAZ nº 749, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.
046, de 22.01.14 D.O.E nº 4.054, 24.01.14	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
030, de 16.01.14 D.O.E nº 4.052, 22.01.14	Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.166, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.
004, de 08.01.14 D.O.E nº 4.045, 13.01.14	Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto na Portaria Conjunta SEFAZ/ADAPEC nº 1.032/13, que instituiu comissão especial para estudar, analisar e apresentar modelo de Declaração do Produtor Agropecuário.
003, de 08.01.14 D.O.E nº 4.045, 13.01.14	Disciplina a aquisição, com isenção do ICMS, de motocicleta nova, equipada com motor de 125 até 150 cilindradas, destinada ao transporte autônomo de passageiros em motocicletas (mototaxista).
002, de 14.01.14 D.O.E nº 4.046, 14.01.14	Capacitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – SEFAZ, e dá outras providências.