Portarias SEFAZ - 2014


Atenção:

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A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

 

Dispositivos ementas

1215, de 29.12.14

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.297, 15.01.14

D.O.E nº 4.291, 07.01.14

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências.

1169, de 19.12.14

D.O.E nº 4.285, 23.12.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

1161, de 10.12.14

D.O.E nº 4.277, 12.12.14

Dispõe sobre o acesso dos Municípios às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda.

1160, de 10.12.14

D.O.E nº 4.283, 19.12.14

Dispõe sobre prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014 e dá outras providências.

1158, de 10.12.14

D.O.E nº 4.277, 12.12.14

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014 e dá outras providências.
1145, de 01.12.14

D.O.E nº 4.270, 03.12.14

Dispõe sobre o recolhimento dos Honorários Advocatícios nos processos que envolva a Fazenda Pública Estadual.
1144, de 01.12.14

D.O.E nº 4.270, 03.12.14

Institui os formulários para credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF e adota outras providências.
1142, de 28.11.14

D.O.E nº 4.270, 03.12.14

Dispõe sobre o regime de trabalho nas unidades fixas e móveis de fiscalização, e dá outras providências.
1122, de 26.11.14

D.O.E nº 4.267, 28.11.14

Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista e dá outras providências.
1121, de 26.11.14

D.O.E nº 4.267, 28.11.14

Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de automóveis de passageiros, com isenção do ICMS, para utilização como táxi, e dá outras providências.
1097, de 14.11.14

D.O.E nº 4.259, 20.11.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 822, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
1095, de 14.11.14

Rep. por incorreção no D.O.E. nº 4.261, 20.11.14

D.O.E nº 4.259, 18.11.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
1079, de 06.11.14

D.O.E nº 4.252, 10.11.14

Art. 1º Designar os servidores públicos adiante nominados, para:

I – compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria de Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO, na função de:
1052, de 27.10.14

D.O.E nº 4.249, 05.11.14

Submete a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
1051, de 27.10.14

D.O.E nº 4.249, 05.11.14

Submete a empresa T EODORO E TEODORO LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
1041, de 21.10.14

D.O.E nº 4.249, 05.11.14

Revoga a Portaria SEFAZ 452, de 29 de maio de 2014, que institui o Comitê de Gestão Fazendária - COFAZ e dispõe sobre suas competências e composição, e dá outras providências.
1034, de 17.10.14

D.O.E nº 4.249, 05.11.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 081/1992 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
1003, de 03.10.14

D.O.E nº 4.242, 24.10.14

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz/SGT nº 651, de 14 de junho de 2012.
946, de 04.09.14

D.O.E nº 4.213, 15.09.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
945, de 04.09.14

Republicada no D.O.E. nº 4.215, 17.09.14

D.O.E nº 4.213, 15.09.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 777, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências.
893, de 20.08.14

D.O.E nº 4.234, 14.10.14

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
886, de 19.08.14

D.O.E nº 4.199, 25.08.14

Dispõe sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
882, de 19.08.14

D.O.E nº 4.196, 20.08.14

Institui o Comitê de Gestão Estratégica - CGE no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
879, de 18.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.961/2007 da empresa ACESSORAUTO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.
878, de 18.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.690/2006 da empresa NACAL NATIVIDADE CALCÁRIO AGRICOLA LTDA.
877, de 18.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.513/2004 da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA.
875, de 15.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.207/2002 da empresa CIPA – INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.
863, de 14.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 565/1995 da empresa BASF S/A.
862, de 14.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.893/2007 da empresa TUBOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.
861, de 14.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.942/2007 da empresa MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA.
860, de 14.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.871/2007 da empresa LATICÍNIO 2000 LTDA - ME.
859, de 14.08.14

D.O.E nº 4.213, 15.09.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
858, de 14.08.14

D.O.E nº 4.194, 18.08.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 422/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA.
850, de 12.08.14

D.O.E nº 4.201, 27.08.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.181/2009 da empresa GURUMÁQUINAS GURUPI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP.
839, de 16.07.14

D.O.E nº 4.283, 19.12.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 422/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA.
827, de 06.08.14

D.O.E nº 4.276, 11.12.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.981/2008 da empresa SEGMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME.
826, de 06.08.14

D.O.E nº 4.276, 11.12.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.109/2001 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA.
825, de 06.08.14

D.O.E nº 4.276, 11.12.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.202/2002 da empresa CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS.
824, de 06.08.14

D.O.E nº 4.276, 11.12.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 724/1996 da empresa FRIOFORTE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.
823, de 06.08.14

D.O.E nº 4.276, 11.12.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.421/2003 da empresa MICROLIFE S/A.
822, de 06.08.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
799, de 04.08.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.878/2007 da empresa PROCECO INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
798, de 04.08.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 614/1995 da empresa EMEGE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A.
797, de 04.08.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.129/2009 da empresa JDL DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.
796, de 04.08.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.478/2012 da empresa EPENGE MINERADORA LTDA.
753, de 23.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.797/2007 e 2.139/2009 da empresa FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
750, de 22.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.265/2010 da empresa NACIONAL CARDANS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
749, de 22.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.960/2007 da empresa ESTRUTURA DE AÇO ARAGUAIA LTDA.
748, de 28.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.827/2007 e 2.295/2010 da empresa GURUFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
745, de 21.07.14

D.O.E nº 4.178, 25.07.14

Institui Comissão Especial de Avaliação de Documentos de Arquivos Públicos no âmbito da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, e adota outras providências.
743, de 17.12.14

D.O.E nº 4.283, 19.12.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.525/2004 da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA.
742, de 17.12.14

D.O.E nº 4.283, 19.12.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.203/2002 da empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A.
741, de 17.12.14

D.O.E nº 4.283, 19.12.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.495/2012 da empresa SADIA S.A.
740, de 17.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.734/2006 e 1.866/2007 da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A.
715, de 07.07.14

D.O.E nº 4.192, 14.08.14

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.113/2011 e 2.201/2009 da empresa DICOR DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
714, de 07.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.693/2006 da empresa FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
713, de 07.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIER.
712, de 07.07.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.178/2009 da empresa BRASQUIMA INDUSTRIAL LTDA - EPP.
712, de 16.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 422/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA.
711, de 16.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 575/1995 da empresa SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
708, de 07.07.14

D.O.E nº 4.166, 09.07.14

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos nas Portarias SEFAZ nº 165/2011 e 284/2011 as quais autorizam as empresas COMERCIAL DE SECOS MOLHADOS FÁTIMA LTDA e QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA, a utilizarem, neste Estado, como projeto piloto da Secretaria da Fazenda, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, marca BEMATECH, modelo MP-4000 TH FI, com GPRS (General Packet Radio Service).
708, de 16.06.14

Republicada no D.O.E. nº 4.159, 01.07.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
689, de 02.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.706/2006 da empresa MARRA E MAIA LTDA.
687, de 02.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.395/2003 da empresa NERESCO COMÉRCIO DE TEMPEROS LTDA.
686, de 02.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.976/2007 da empresa PALMASFER COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA.
685, de 02.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.687/2006 da empresa INDÚSTRIA BIODIESEL DO TOCANTINS LTDA.
684, de 02.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.695/2006 da empresa VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
683, de 30.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.765/2006 da empresa EQUATORIAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
682, de 30.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.273/2010 da empresa LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA.
681, de 02.07.14

D.O.E nº 4.169, 14.07.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.802/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
680, de 02.07.14

D.O.E nº 4.169, 14.07.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.803/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
679, de 02.07.14

D.O.E nº 4.169, 14.07.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.804/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
678, de 02.07.14

D.O.E nº 4.169, 14.07.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.799/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
650, de 30.07.14

Republicada no D.O.E. nº 4.249, 05.11.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.471/2012 da empresa GRUPO MRI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
648, de 02.06.14

D.O.E nº 4.249, 05.06.14

Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.806/2007 da empresa ELETRÔNICA CENTRAL LTDA - ME.
647, de 30.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.210/2009 da empresa PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA.
646, de 30.07.14

D.O.E nº 4.171, 16.07.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA.
620, de 26.06.14

D.O.E nº 4.159, 01.07.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.118/2009 da empresa MULTIPAPEIS RECICLAVEIS EIRELI - ME
613, de 24.06.14

D.O.E nº 4.156, 26.06.14

Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário - CGCDESF no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
612, de 24.06.14

D.O.E nº 4.156, 26.06.14

Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP/UCP relativo aos fluxos de procedimentos para aprovação de participação do servidor em eventos de capacitação e de viagens a trabalho, e dá outras providências.
606, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.434/2012 da empresa LHG COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME.
605, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.924/2007 da empresa GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
604, de 23.06.14

D.O.E nº 4.249, 05.11.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.584/2005 da empresa WG ELETRO S/A.
603, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.474/2012 da empresa GERAIS ELETROMÓVEIS LTDA.
601, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.297/2010 da empresa CALÇADOS TOCANTINS LTDA.
600, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.236/2010 da empresa PVTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIMEROS LTDA.
599, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.102/2001 da empresa MARCIA GEOVANA RIBEIRO MUNDIM.
598, de 23.06.14

D.O.E nº 4.188, 08.08.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.573/2005 da empresa DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS E CONFECÇÕES CYCLAN LTDA.
597, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.372/2011 da empresa MAUDI FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
596, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.328/2010 da empresa COMERCIAL CENTURY DE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA.
595, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.144/2001 da empresa FRIOFORTE ALIMENTOS TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
594, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.245/2002 da empresa W T E ENGENHARIA LTDA.
593, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.423/2012 da empresa NOVO ELETRO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
592, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 938/1999 da empresa INDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA.
591, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.623/2005 da empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.
590, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.548/2005 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS SABOR BRASIL LTDA.
589, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.177/2009 da empresa NAIR GONZAGA DE MORAIS.
588, de 23.06.14

D.O.E nº 4.226, 02.10.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.145/2009 da empresa PEDREIRA TOCANTINS LTDA.
577, de 18.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.456/2004 da empresa MIX ALIMENTOS LTDA.
560, de 16.06.14

D.O.E nº 4.154, 24.06.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
544, de 13.06.14

Republicada no D.O.E. nº 4.159, 01.07.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
530, de 12.06.14

D.O.E nº 4.149, 16.06.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE nº 1.921/2007 da empresa TRAJANO E FRANSOLIN LTDA.
529, de 11.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.378/2011 da empresa BRATZ & NASCIMENTO LTDA.
528, de 11.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.644/2005 e nº 2.404/2012 da empresa SUPER REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
527, de 11.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.327/2010 da empresa ATACADÃO UNIÃO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
516, de 10.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 220/1993 da empresa SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
515, de 10.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.331/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUNES LTDA.
514, de 10.06.14

D.O.E nº 4.153, 23.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.693/2006 da empresa FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
453, de 30.05.14

Rep. por incorreção no D.O.E. nº 4.144, 09.06.14

D.O.E nº 4.140, 03.06.14

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão ou função de confiança com atribuições e competências próprias de administração tributária, para fins de percepção do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal - REDAF.
452, de 29.05.14

D.O.E nº 4.135, 27.05.14

Institui o Comitê de Gestão Fazendária – COFAZ e dispõe sobre suas competências e composição, e dá outras providências.
437, de 29.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.717/2006 da empresa LÍDER DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.
433, de 27.05.14

D.O.E nº 4.149, 16.06.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
429, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2002/2008 da empresa GELO SUL COMÉRCIO DE PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
428, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.995/2008 da empresa MULTIGRAIN S.A.
427, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.399/2012 da empresa VELLY ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
426, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.381/2011 da empresa OLÁVIO ALVES GUIMARÃES.
425, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.326/2010 da empresa FUSION INTERNACIONAL LTDA.
424, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.284/2010 da empresa APTX GROUP LTDA.
423, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.952/2007 da empresa ATACADÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS G & G LTDA.
422, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.244/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LAGOA GRANDE LTDA EPP.
421, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.187/2001 da empresa DISTRIBUIDORA ZANGIROLAMI LTDA.
420, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.658/2006 da empresa NOVA ROCHA INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.
419, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.054/2008 da empresa CALCARIO FUGI LTDA.
418, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.758/2006 da empresa TERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
417, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 175/1993 da empresa PLANALTO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
416, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.136/2001 da empresa SADIA S/A.
415, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.798/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
414, de 26.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.517/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
407, de 23.05.14

D.O.E nº 4.135, 27.05.14

Institui o Comitê Gestor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Fazendário - CGCDESF no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
406, de 23.05.14

D.O.E nº 4.135, 27.05.14

Delega competência ao Subsecretário da Receita
399, de 16.05.14

D.O.E nº 4.131, 21.05.14

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.
338, de 05.05.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
337, de 05.05.14

D.O.E nº 4.121, 07.05.14

Art. 1º Designar os servidores públicos adiante nominados, para:

I – compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria de Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO, na função de:
323, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.803/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
322, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.801/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
321, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.805/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
320, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.804/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
319, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.800/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
318, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.802/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
317, de 25.04.14

D.O.E nº 4.116, 29.04.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.799/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A.
306, de 23.05.14

D.O.E nº 4.113, 27.05.14

Delega competência  ao Subsecretário  da Receita.
226, de 21.03.14

D.O.E nº 4.106, 10.04.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.186/2009 da empresa PODIUM COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
191, de 13.03.14

D.O.E nº 4.099, 02.04.14

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
189, de 13.03.14

D.O.E nº 4.089, 18.03.14

Dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informação Fiscal – DIF Ano-base 2013.
185, de 12.03.14

D.O.E nº 4.120, 06.05.14

Institui a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – UCP/SEFAZ-TO dispõe sobre sua composição e competências, e dá outras providências.
113, de 06.02.14

D.O.E nº 4.143, 06.06.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.534/2013 da empresa TOCANTINS COMÉRCIO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI.
091, de 02.04.14

D.O.E nº 4.106, 10.04.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.506/2013 da empresa SM PANIFICAÇÃO E SORVETERIA LTDA.
090, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 777/1997 da empresa CARGILL AGRICOLA S/A.
089, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.993/2008 da empresa DISTRIBUIDORA LYRIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
088, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.369/2011 da empresa FILADELFIA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
087, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.181/2009 da empresa GURUMÁQUINAS GURUPI MAQUÍNAS AGRICOLAS LTDA.
086, de 01.01.14

Republicado no D.O.E. nº 4.143, 06.06.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.351/2011 da empresa FRIGORÍFICO ARAGUAÍNA LTDA.
085, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.214/2010 da empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA.
084, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 807/1997 da empresa MILI S.A.
083, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 699/1999 da empresa CERA INGLEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
082, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 103/1992 da empresa PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
081, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 833/1998 da empresa LABORATÓRIO RODABRILL LTDA.
080, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.233/2010 da empresa CASA DA IRRIGAÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
079, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogar do Termo de Acordo de Regime Especial nº 829/1998 da empresa ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA.
076, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.023/2000 da empresa WARNER LAMBERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
074, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogar do Termo de Acordo de Regime Especial nº 285/1993 da empresa RINALDI S/A INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS.
073, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 919/1999 da empresa PETROLEO SABBA S/A.
072, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPÍRITO SANTO MOTA XAVIER.
071, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 844/1998 da empresa LABORATÓRIO RODABRILL LTDA.
070, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº> 1.250/2002 da empresa SOTREQ S.A.
069, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.661/2006 da empresa AVON COSMÉTICOS LTDA.
068, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 678/1996 da empresa KLUBER LUBRICATION LUBRIFIC ESPECIAIS LTDA.
067, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.039/2000 da empresa EMPALUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
065, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.290/2003 da empresa SADIA S/A.
064, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.079/2001 da empresa GILLETTE DO BRASIL LTDA.
063, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.881/2007 da empresa SADIA S.A.
062, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.005/2000 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA.-FILIAL MAUÁ-SP.
060, de 01.01.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.281/2003 da empresa PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO.
059, de 24.01.14

D.O.E nº 4.078, 27.02.14

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
058, de 24.01.14

D.O.E nº 4.078, 27.02.14

Revoga dispositivos da Portaria SEFAZ nº 749, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.
046, de 22.01.14

D.O.E nº 4.054, 24.01.14

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
030, de 16.01.14

D.O.E nº 4.052, 22.01.14

Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.166, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.
007, de 09.02.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.945/2007 da empresa CICLO CAIRU COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA.
006, de 09.02.14

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.923/2007 da empresa CAIRU INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA.
004, de 08.01.14

D.O.E nº 4.045, 13.01.14

Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto na Portaria Conjunta SEFAZ/ADAPEC nº 1.032/13, que instituiu comissão especial para estudar, analisar e apresentar modelo de Declaração do Produtor Agropecuário.
003, de 08.01.14

D.O.E nº 4.045, 13.01.14

Disciplina a aquisição, com isenção do ICMS, de motocicleta nova, equipada com motor de 125 até 150 cilindradas, destinada ao transporte autônomo de passageiros em motocicletas (mototaxista).
002, de 14.01.14

D.O.E nº 4.046, 14.01.14

Capacitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – SEFAZ, e dá outras providências.