Portaria nº 030, de 16.01.2014
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PORTARIA SEFAZ N^o 30 de 16 de janeiro de 2014.

Revoga a Portaria SEFAZ n^o 1.166, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de escalas nas unidades fixas e móveis de fiscalização.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1^o Fica revogada a Portaria SEFAZ n^o 1.166, de 13 de novembro de 2013.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLIMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda