Portaria nº 1041, de 21.10.2014
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PORTARIA SEFAZ Nº 1041, de 21 de outubro de 2014.

Revoga a Portaria SEFAZ 452, de 29 de maio de 2014, que institui o Comitê de Gestão Fazendária - COFAZ e dispõe sobre suas competências e composição, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e o art. 15, incisos I e V, do Anexo I ao Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SEFAZ nº 452, de 29 de maio de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor do Departamento de Gestão Tributária