Portaria nº 859, de 14.08.2014
	VOLTAR

PORTARIA SEFAZ N^o 859 de 14 de agosto de 2014.

(Republicada para correção)

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2013/9540/503403.

RESOLVE:

Art. 1^o É acrescentado o item 74 ao Anexo III da Portaria Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2^o Ficam revogadas as seguintes Portaria SEFAZ:

I – 708, de 16 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, em 23 de junho de 2014;

II – 708, de 16 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, em 1º de julho de 2014.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2014.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária