Portarias SEFAZ 2021

Portarias SEFAZ - 2021

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Dispositivos	ementas
Portaria nº 1.057, de 30.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.998, 30.12.21	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2022, fixa o calendário do exercício de 2022 e adota outras providências.
Portaria nº 1.056, de 30.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.998, 30.12.21	Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 788, de 08 de outubro de 2021.
Portaria nº 1.055, de 30.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.998, 30.12.21	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 1.046, de 23.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.995, 27.12.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 1.045, de 22.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.995, 27.12.21	Dispõe sobre a relação de produtores rurais que usufruem do benefício da redução de base de cálculo no fornecimento de energia elétrica para consumo no estabelecimento, de que trata o art. 8º, inciso XVII, alínea "a" do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.
Portaria nº 1.042, de 22.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.995, 27.12.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 1041, de 22.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.995, 27.12.21	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
Portaria nº 994, de 08.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.987, 15.12.21	Altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 969, de 06.12.21 Publicado no D.O.E nº 5.982, 08.12.21	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 917, de 22.11.21 Publicado no D.O.E nº 5.966, 16.11.21	Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 5º bimestre de 2021, referentes aos Recursos Ordinários - Fonte 100.
Portaria nº 877, de 10.11.21 Publicado no D.O.E nº 5.966, 16.11.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 876, de 10.11.21 Publicado no D.O.E nº 5.966, 16.11.21	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 836, de 28.10.21 Publicado no D.O.E nº 5.966, 16.11.21	Submete a empresa SERRA AZUL DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA DE ALIMENTOS EIRELI-EP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS, Processo nº 2021/2553/501172.
Portaria nº 832, de 28.10.21 Publicado no D.O.E nº 5.966, 16.11.21	Submete a empresa GMT COMERCIO DE CEREAIS LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS, Processo nº 2021/2553/501171.
Portaria nº 788, de 08.10.21 Publicado no D.O.E nº 5.945, 08.10.21	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 17, de 7 de outubro de 2021.
Portaria nº 692, de 02.09.21 Publicado no D.O.E nº 5.925, 10.09.21	Revoga a Portaria Sefaz nº 1.127, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança.
Portaria nº 496, de 06.07.21 Publicado no D.O.E nº 5.888, 16.07.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 494, de 05.07.21 Publicado no D.O.E nº 5.888, 16.07.21	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 488, de 29.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.878, 02.07.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 460, de 21.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.871, 23.06.21	Dispõe sobre o prazo para formalização de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE, nas operações de saídas de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação.
Portaria nº 459, de 21.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.875, 29.06.21	Altera a Portaria SEFAZ nº 364, de 12 de maio de 2017, que institui o Projeto Piloto relativo aos pedidos de eventos cadastrais gerados por meio do Portal Simplifica Tocantins, e adota outras providências.
Portaria nº 426, de 16.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.871, 23.06.21	Revoga a Portaria Sefaz nº 344, de 19 de maio de 2021, que altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 423, de 14.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.871, 23.06.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 422, de 14.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.871, 23.06.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 421, de 14.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.871, 23.06.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 391, de 07.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.861, 09.06.21	Dispõe sobre o prazo de regularização da entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Portaria nº 390, de 07.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.861, 09.06.21	Institui o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 807, de 26 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento.
Portaria nº 346, de 19.05.21 Republicado por incorreçãono D.O.E nº 5.860, 08.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.854, 27.05.21	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 344, de 19.05.21 Publicado no D.O.E nº 5.854, 27.05.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 312, de 11.05.21 Publicado no D.O.E nº 5.848, 18.05.21	Institui Comissão Especial para viabilizar o estudo para regularização das Receitas Estaduais recebidas através da conta única do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Portaria nº 300, de 10.05.21 Publicado no D.O.E nº 5.845, 13.05.21	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte, e adota outras providências.
Portaria nº 271, de 19.04.21 Publicado no D.O.E nº 5.834, 28.04.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 215, de 24.03.21 Republicado por incorreçãono D.O.E nº 5.857, 01.06.21 Publicado no D.O.E nº 5.830, 19.04.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 94, de 09.02.21 Publicado no D.O.E nº 5.799, 02.03.21	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 93, de 09.02.21 Publicado no D.O.E nº 5.799, 02.03.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 75, de 03.02.21 Publicado no D.O.E nº 5.789, 16.02.21	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte, e adota outras providências.
Portaria nº 73, de 01.02.21 Publicado no D.O.E nº 5.789, 16.02.21	Altera a Portaria SEFAZ nº 1014/2020/GABSEC, de 12/11/2020, que Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 73, de 01.02.21 Publicado no D.O.E nº 5.785, 10.02.21	Altera a Portaria SEFAZ nº 1014/2020/GABSEC, de 12/11/2020, que Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 70, de 01.02.21 Publicado no D.O.E nº 5.780, 03.02.21	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado referente ao exercício de 2020, estabelecido no artigo 9º da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007.
Portaria nº 60, de 22.01.21 Publicado no D.O.E nº 5.779, 02.02.21 Republicado por incorreçãono D.O.E nº 5.783, 08.02.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 59, de 22.01.21 Publicado no D.O.E nº 5.779, 02.02.21	Altera o Anexo III da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009
Portaria nº 58, de 22.01.21 Republicado por incorreção D.O.E nº 5.829, 16.04.21 Publicado no D.O.E nº 5.778, 01.02.21	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 44, de 20.01.21 Publicado no D.O.E nº 5.780, 03.02.21	Dispõe sobre a designação do Administrador do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, da Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá outras providências.
Portaria nº 22, de 05.01.21 Publicado no D.O.E nº 5.771, 22.01.21	Dispõe sobre o pedido de credenciamento do contribuinte no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, aprovado pelo Convênio ICMS 48/13.
Portaria nº 05, de 05.01.21 Publicado no D.O.E nº 5.765, 14.01.21	Dispõe sobre as finalidades e atribuições das Agências Avançadas, e adota outras providências.