PORTARIA SEFAZ Nº 58, de 22 de janeiro de 2021.

·         Republicada para correção

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2020/6040/504389;

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 115 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

115

29.472.156-8

R DOS SANTOS PEREIRA - EPP

JTZ (HOJUE E KYMCO)

PALMAS

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento