PORTARIA SEFAZ Nº 346, de 19 de maio de 2021.

·         Republicada para correção

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/6270/500600;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 55 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

 

55

GRÃO DE OURO MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

29.504.753-4

26.677.742/0005-73

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICANA LTDA.

60.890.617/0001-28

12 (Doze) meses

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Fazenda