PORTARIA SEFAZ Nº 496, de 06 de julho de 2021.

 

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/6040/804476 e 2021/6040/500466.

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 118 e 119 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

118	29.502.455-0	NISA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.	CAOA CHERY	PALMAS
119	29.507.382-9	IRMÃOS DIAMANTINO COMÉRCIO DE VEÍCLOS UTILITÁRIOS LTDA.	NISSAN	PALMAS

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda