Portarias SEFAZ 2024

Portarias SEFAZ - 2024

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Dispositivos	ementas
Portaria nº 1.236, de 26.12.24 Publicado no D.O.E nº 6.725, 27.12.24	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança, a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025 e fixa o calendário de vencimento das parcelas.
Portaria nº 1.215, de 17.12.24 Publicado no D.O.E nº 6.725, 27.12.24	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 1.214, de 16.12.24 Publicado no D.O.E nº 6.725, 27.12.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 1.134, de 29.11.24 Publicado no D.O.E nº 6.707, 29.11.24	Altera a Portaria SEFAZ nº 1060/2024/GABSEC, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO, de que trata a Medida Provisória nº 27, de 7 de novembro de 2024.
Portaria nº 1.060, de 07.11.24 Publicado no D.O.E nº 6.693, 07.11.24	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO, de que trata a Medida Provisória nº 27, de 07 de novembro de 2024.
Portaria nº 926, de 04.10.24 Publicado no D.O.E nº 6.746, 29.01.25	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 915, de 25.09.24 Publicado no D.O.E nº 6.682, 22.10.24	Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.416, de 6 de agosto de 2005, que aprova o Documento de Prestação de Contas de Arrecadação - DPCA e adota outras providências.
Portaria nº 828, de 22.08.24 Publicado no D.O.E nº 6.650, 06.09.24	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui códigos de receitas estaduais e adota outras providências.
Portaria nº 787, de 09.08.24 Republicado para correção no D.O.E nº 6.636, 23.07.24 Publicado no D.O.E nº 6.634, 15.08.24	Constitui Comissão Técnica para definir regras gerais e transversais para implantação do processo eletrônico, atendimento virtual, domicílio eletrônico do contribuinte, modelo de gestão do estoque dos processos físicos e propor as alterações legislativas pertinentes à implantação e desburocratização do Processo Administrativo Tributário.
Portaria nº 727, de 18.07.24 Publicado no D.O.E nº 6.617, 23.07.24	Constitui Comissão Técnica para definir regras gerais e transversais para implantação do processo eletrônico, atendimento virtual, domicílio eletrônico do contribuinte, modelo de gestão do estoque dos processos físicos e propor as alterações legislativas pertinentes à implantação e desburocratização do Processo Administrativo Tributário.
Portaria nº 597, de 24.06.24 Publicado no D.O.E nº 6.599, 27.06.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 597, de 24.06.24 Publicado no D.O.E nº 6.599, 27.06.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 574, de 18.06.24 Publicado no D.O.E nº 6.594, 20.05.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 547, de 12.06.24 Publicado no D.O.E nº 6.600, 28.06.24	Aprova o Código de Conduta Ética dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
Portaria nº 546, de 12.06.24 Publicado no D.O.E nº 6.600, 28.06.24	Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
Portaria nº 412, de 02.05.24 Publicado no D.O.E nº 6.563, 03.05.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 408, de 30.04.24 Publicado no D.O.E nº 6.563, 03.05.24	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 360, de 10.04.24 Publicado no D.O.E nº 6.547, 10.04.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 358, de 09.04.24 Publicado no D.O.E nº 6.548, 11.04.24	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 343, de 05.04.24 Republicado para correção no D.O.E nº 6.549, 12.04.24 Publicado no D.O.E nº 6.545, 08.04.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 262, de 12.03.24 Publicado no D.O.E nº 6.532, 15.03.24	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 260, de 15 de abril de 2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências.
Portaria nº 230, de 04.03.24 Publicado no D.O.E nº 6.525, 06.03.24	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 223, de 28.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.520, 28.02.24	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF.
Portaria nº 180, de 15.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.513, 19.02.24	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 179, de 15.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.513, 19.02.24	Altera o Anexo III da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 164, de 09.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.509, 09.02.24	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entregada Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, em conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria Sefaz nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008.
Portaria nº 136, de 06.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.508, 08.02.24	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 596/2020/ GABSEC, de 29/06/2020, que dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.
Portaria nº 135, de 05.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.507, 07.02.24 Republicado para correção no D.O.E nº 6.516, 22.02.24	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 134, de 05.02.24 Publicado no D.O.E nº 6.507, 07.02.24	Revoga a Portaria Sefaz nº 764, de 29 de agosto de 2023.
Portaria nº 03, de 02.01.24 Publicado no D.O.E nº 6.482, 03.01.24	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.208/2023/GABSEC, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2024, fixa o calendário do exercício de 2024 e adota outras providências.