PORTARIA SEFAZ Nº 343, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

·         Republicada para correção

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2024/6040/501059.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o item 130 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

ORDEM	INSC. EST.	RAZÃO SOCIAL	MARCA	MUNICÍPIO
130	29.536.234-0	GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA	GWM	PALMAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda