PORTARIA SEFAZ Nº 136, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 596/2020/ GABSEC, de 29/06/2020, que dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 596/2020/GABSEC, de 29/06/2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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ENCAT - Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais |
Titular: Márcia Mantovani Suplente: Alessandro Ramos Marques |
500437-1 720978-1 |
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SUBGRUPOS SGT DF-e Transportes - Documentos Fiscais Eletrônicos SGT - XML |
Titular: Carlos Eduardo Zagallo da Silva Suplente: Guilherme Sales de Carvalho |
482666-1 710389-1 |
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SGT - NFC-e Fisco - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica |
Titular: Carlos Eduardo Zagallo da Silva Suplente: Guilherme Sales de Carvalho |
482666-1 710389-1 |
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SGT - MF - Modernização da Fiscalização de Trânsito e de Estabelecimento |
Titular: Maria Magaly Guedes Faislon Santana Suplente: João Paulo Coelho Neto |
704365-2 391363-1 |
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SGT - NF-3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica |
Titular: Carlos José Santos Moreira Junior Suplente: Tânia Maria de Araújo |
602970-1 628946-1 |
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SGT - Auditoria Fisco-Contábil |
Titular: Edilmar Marques Araújo Carvalho Suplente: Aristóteles Fonseca e Costa |
362673-1 474529-2 |
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SGT - Mineração de dados |
Titular: Cláudio Luis de Carvalho Loredo Membro: Edilmar Marques Araújo Carvalho |
79938-1 362673-1 |
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Membro: Júlio Celso Carvalho dos Santos Membro: Maxley Caetano Rolindo |
828713-9 629379-1 |
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ENAT - Encontro de Administradores Tributários |
Titular: Márcia Mantovani Suplente: Alessandro Ramos Marques |
500437-1 720978-1 |
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...........................................................................................” (NR).
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEFAZ nº 842/2023/GABSEC, de 20/09/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO ESTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda