PORTARIA SEFAZ Nº 135, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Republicada para correção

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2023/9540/501800;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 80 e 81 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

80	WPP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.	29.527.515-4	06.928.571/0012-20	MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.	04.337.168/0001-48	INDETERMINADO
81	WPP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.	29.527.586-3	06.928.571/0007-62	MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.	04.337.168/0001-48	INDETERMINADO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2023.

 

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda