PORTARIA SEFAZ Nº 179, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2024/6040/500004.

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 86 ao Anexo III da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

ORDEM	CNPJ/MF	RAZÃO SOCIAL
86	18.470.967/0001-00	MS FROTAS BRASIL LTDA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda