PORTARIA SEFAZ Nº 1214, de 16 de dezembro de 2024.

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2024/6040/503438.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o item 136 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

ORDEM	INSC. EST.	RAZÃO SOCIAL	MARCA	MUNICÍPIO
136	29.541.403-0	MOTOSHOW MOTOR PALMAS LTDA	YAMAHA	PALMAS/TO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda