Portarias NF-e - 2.006 |
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Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 2.000, de 21.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CÉLIO BATISTA ALVES - ME. |
| 1.999, de 21.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PREMOLDADOS DE CONCRETO GURUPI LTDA. |
| 1.997, de 21.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ANDRÉ LUIS GOMES. |
| 1.985, de 18.12.06
D O E nº 2.311, de 20.12.06 |
Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCI. |
| 1.981, de 18.12.06
D O E nº 2.312, de 21.12.06 |
Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2007, fixa o calendário dos exercícios de 2007 e 2008 e adota outras providências. |
| 1.979, de 13.12.06
D O E nº 2.308, de 15.12.06 |
Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências |
| 1.923, de 08.12.06
D O E nº 2.305, de 12.12.06 |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.926, de 09 de dezembro de 2005, relativo ao prazo de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências. |
| 1.913, de 06.12.06 | Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial |
| 1.912, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ASA NORTE ALIMENTOS LTDA |
| 1.911, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ASA NORTE ALIMENTOS LTDA. |
| 1.910, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CERÂMICA MILENIUM LTDA. |
| 1.909 , de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA.> |
| 1.908, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa GAÚCHOS COMÉRCIO DE COURO LTDA. |
| 1.907, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDIAPORA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS. |
| 1.906, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MIR COM. REPRES. E DIST. DE PROD. ALIM. LTDA. |
| 1.905, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LH ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA. |
| 1.904, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MIRACEMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS LTDA. |
| 1.903, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TEMPERTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. |
| 1.902, de 06.12.06 | |
| 1.901, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PARAÍSO IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA. |
| 1.900, de 06.12.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MLT INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA |
| 1.899, de 06.12.06 | Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial. |
| 1.898, de 06.12.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 1.897, de 06.12.06. | Altera os Anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e adota outras providências. |
| 1.850, de 24.11.06 | Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e adota outras providências. |
| 1.849, de 24.11.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006 |
| 1.848, de 24.11.06 | Dispõe sobre os mecanismos de controle para quitação de créditos tributários definidos na Lei nº 1.733, de 13 de novembro de 2006 |
| 1.745, de 06.11.06 | Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos |
| 1.744, de 06.11.06 | Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005, que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas |
| 1.743, de 31.10.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006. |
| 1.742, de 31.10.06 | Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas. |
| 1.710, de 27.10.06 | Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas. |
| 1.607, de 29.09.06 | Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 1.605, de 28.09.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006. |
| 1.604, de 28.09.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 894, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências. |
| 1.603 de 28.09.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços. |
| 1.524, de 19.09.06 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 1.523, de 19.09.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 1.410, de 05.09.06 | Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 1.361, de 29.08.06 | Dispõe sobre a dispensa de Termo de acordo de Regime Especial Aditivo e autoriza a utilização dos benefícios fiscais outorgados pela Lei nº 1.173/00, de 02 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 1.707, de 6 de julho de 2006, aos estabelecimentos abatedores de bovinos, beneficiários das Leis 1.173/00 e 1385/03, na forma que especifica. |
| 1.332, de 29.08.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 1.307, de 25.08.06 | Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos |
| 1.306, de 25.08.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 1.191, de 14 de agosto de 2006, que estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal avulsa nas Agências de Atendimento e adota outras providências |
| 1.191, de 14.08.06 | Estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal avulsa nas Agências de Atendimento e adota outras providências |
| 1.110, de 07.08.06 | Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 1.109, de 07.08.06 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 1.108, de 07.08.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 1.040, de 24.07.06 | Dispõe sobre a classificação das Agências de Atendimento integrantes da estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, instituída pelo Decreto nº 2.783, de 26 de junho de 2006, e adota outras providências. |
| 992, de 14.07.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 963, de 11.07.06 | Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências |
| 961, de 11.07.06 | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006 e dá outras providências. |
| 924, de 06.07.06
D O E nº 2.202, de 10.07.06 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 923, de 06.07.06
D O E nº 2.202, de 10.07.06 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 886, de 02.06.06 | Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 885, de 28.06.06 | Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências |
| 884, de 28.06.06
REVOGADA pela Portaria Sefaz nº 336, de 04.03.11. |
Dispõe sobre o procedimento de Auditoria na Conta Caixa |
| 833, de 23.06.06 | Altera o Anexo Único à Portaria Sefaz nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui os códigos de receitas estaduais e adota outras providências |
| 832, de 23.06.06 | Altera a Portaria Sefaz nº 774, de 25 de maio de 2004, que dispõe sobre o recebimento de cheque em pagamento de receita estadual, e adota outras providências |
| 804, de 19.06.06 | Altera a Portaria/Sefaz nº 174, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2006, fixa o calendário dos exercícios de 2006 e 2007 e adota outras providências |
| 790, de 14.06.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 787, de 06.06.06 | Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos |
| 750, de 06.06.06 | Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências |
| 727, de 31.06.06 | Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. |
| 726, de 05.06.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 725, de 05.06.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 707, de 29.05.06 | Autoriza a utilização dos benefícios fiscais outorgados pela Lei nº 1.665, de 22 de fevereiro de 2006, aos estabelecimentos abatedores de bovinos, beneficiários das Leis 1.173/00 e 1.385/03, na forma que especifica |
| 634, de 12.05.06 | Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. |
| 633, de 12.05.06 | Autoriza o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, a utilizar nas operações de circulação de componentes do Ativo imobilizado ou de material de uso/consumo, documento de controle interno em substituição à Nota Fiscal. |
| 612, de 12.05.06 | Dispõe sobre o pedido de comunicação de uso de programa aplicativo, utilizado por Usuários de Processamento Eletrônico de Dados – UPED, e adota outras providências |
| 610, de 11.05.06 | Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências |
| 609, de 09.05.06 | Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências |
| 608, de 11.05.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 516, de 19.04.06 | Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 515, de 25.04.06 | Estabelece procedimentos relativos a utilização de etiquetas e lacres de segurança para os dispositivos de armazenamento do Software Básico e Memória de Fita Detalhe - MFD do Equipamento Emissor de Cupom fiscal – ECF e adota outras providências. |
| 514, de 25.04.06
REVOGADA - redação dada pela Portaria Sefaz nº 1.034, de 13.09.11 |
Dispõe sobre o modelo para o Atestado de Intervenção Técnica em Emissor de Cupom Fiscal, ECF – AITECF e adota outras providências |
| 472, de 12.04.06 | Dispõe sobre a base de cálculo e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sobre prestação de serviços de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Sistema Intermunicipal de Transportes de Passageiros e adota outras providências. |
| 455, de 10.04.06 | Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Puraçúcar Indústria Comércio e Representação de Alimentos Ltda. |
| 454, de 10.04.06 | Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Oliveira Rodrigues Ltda. |
| 453, de 10.04.06 | Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Paragon Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda. |
| 452, de 10.04.06 | Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Transporto Transporte de Cargas Ltda. |
| 451, de 10.04.06 | Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Transbrasiliana - Transporte e Turismo Ltda. |
| 450, de 10.04.06 | Dispõe sobre a expedição eletrônica de Certidão de Regularidade Fiscal no site da Secretaria da Fazenda e adota outras providências. |
| 449, de 10.04.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 410, de 03.03.06 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado em recurso de pasto. |
| 402, de 31.03.06 | Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial, dos estabelecimentos filiais da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A |
| 401, de 28.03.06 | Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. |
| 400, de 29.03.06 | Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa na unidade de Fiscalização que especifica e adota outras providências |
| 388, de 28.03.06 | Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCI. |
| 387, de 28.03.06 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 386, de 28.03.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 379, de 05.03.06 | Altera a Portaria/Sefaz nº 1.585/02, de 28 de outubro de 2002. |
| 349, de 17.03.06
D O E nº 2.131, de 23.03.06 |
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 344, de 27.04.06 | Dispõe sobre a alteração data de entrega do Documento de Informações Fiscais – DIF |
| 293, de 09.03.06 | Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Curtume Zeblue Ltda. |
| 291, de 09.03.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 290, de 09.03.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 263, de 03.03.06 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RMEPP |
| 245, de 24.02.06 | Institui o Módulo de Acompanhamento de Processos Administrativos Tributários - ACP e outros deles decorrentes no Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT, e adota outras providências. |
| 208, de 21.02.06 | Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.752/05, de 08 de novembro de 2005. |
| 207, de 15.02.06 | Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 174, de 15.02.06 | Altera a Portaria/Sefaz nº1.963/05, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2006, fixa o calendário dos exercícios de 2006 e 2007 e adota outras providências. |
| 170, de 13.02.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Frigorífico Margen Ltda. |
| 169, de 13.02.06 | Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Nova Rocha Indústria de Tintas Ltda. |
| 168, de 13.02.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 153, de 07.02.06 | Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 que dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências. |
| 111, de 30.01.06 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado em recurso de pasto. |
| 110, de 30.01.06 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RMEPP |
| 029, de 17.01.06 | Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.569/05, de 07 de outubro de 2005 |
| 004, de 11.01.06 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 003, de 11.01.06 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |