Notícias

26.10.21 Lei nº 3.831, Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.  leia mais

07.10.21 Decreto nº 6.323, Altera o RICMS - TO. ... leia mais

07.10.21 Medida Provisória nº 18, Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001,... leia mais

07.10.21 Medida Provisória nº 17, Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS,... leia mais

08.10.21 Portaria nº 788, Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Parcelamento de débitos, ... leia mais 

Mais notícias
  • Regulamento do ICMS
  • Regulamento do ITCD
  • Código Tributário Estadual
  • Contencioso Adm. Tributário
    • Normas e Tabelas
    • IPM
    • Perguntas e Respostas

    • Estrutura Organizacional

       

  • NORMAS E TABELAS

     

  • TAXAS

  • ICMS

    • Prazo de Pagamento
    • Alíquotas
    • Isenções - Deficiente e Autista
    • Isenções - Taxista
    • Isenções - Mototaxista
    • Substituição Tributária
    • Arbitramento de Lucro
    • Produtor Rural

  • ITCD

    • Prazo de Pagamento
    • Alíquotas
    • Isenções
    • Lei nº 1.287/01

  • IPVA

    • Prazo de Pagamento
    • Alíquotas
    • Isenções
    • Lei nº 1.287/01

  • PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS

    • Consulta Tributária
    • Restituição do Indébito Tributário

0800631144

  • spd
  • nfe
  • CTe
  • PAT
  • ECF
  • DIF
  • Simples Nacional
  • REDESIM

 

 

 

Praça dos Girassóis, s/n, Plano Diretor Norte, CEP 77.001-908 - Palmas - Tocantins

Copyright Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - Diretoria de Tributação - 2002

  • Home |
  • Contato |
  • Suporte