Substituição Tributária |
CONVÊNIO ICMS N° 81/1993 |
ANEXO XXI DO DECRETO N° 2.912/2006 |
ANEXO XXII DO DECRETO N° 2.912/2006 |
ANEXO XXIII DO DECRETO N° 2.912/2006 |
ANEXO I DA LEI N° 1.287/2001 |
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
REQUER INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO |