NORMAS E TABELAS



    PRODUTOS SUJEITO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

     ANEXO XXI - DECRETO Nº 2.912.06

     ANEXO XXII - DECRETO Nº 2.912.06

     ANEXO XXIII - DECRETO Nº 2.912.06

     ANEXO I - LEI Nº 1.287.01

     ACORDOS ENTRE OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

 
    CFOP

 
  Pauta Fiscal  PAUTA FISCAL

 
    CNAE - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

 
  Códigos de Receitas Estaduais  CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS

 
    CÓDIGOS DA NBMSH

     CORRELAÇÃO DE NOMENCLATURAS (NCM X NBM)

     NCM (FONTE: SITE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

     TIPI (FONTE: SITE DA RECEITA FEDERAL)

 
  Formulários do RICMS  FORMULÁRIOS DO RICMS

 
    ICMS

     PRAZO DE PAGAMENTO

     ALÍQUOTAS

     ISENÇÃO - DEFICIENTE FÍSICO E AUTISTAS

     ISENÇÃO - TAXISTAS

     ISENÇÃO - MOTOTAXISTA

     SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

     ARBITRAMENTO DE LUCRO

     PRODUTOR RURAL

 
    IPVA

     PRAZO DE PAGAMENTO

     ALÍQUOTAS

     ISENÇÕES

     LEI Nº 1.287/2001

 
    ITCD

     PRAZO DE PAGAMENTO

     ALÍQUOTAS

     ISENÇÕES

     LEI Nº 1.287/2001

 
    PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS

     CONSULTA

     RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO

 
 

  LEGISLAÇÃO

     REGULAMENTO DO ICMS

     CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL


     CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO


 
  LEI KANDIR Nº 87/96

 
  CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

 
  Constituição FederalCONSTITUIÇÃO FEDERAL

 
  Constituição EstadualCONSTITUIÇÃO ESTADUAL