Normas e Tabelas

NORMAS E TABELAS
	volta

	PRODUTOS SUJEITO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO XXI - DECRETO Nº 2.912.06 ANEXO XXII - DECRETO Nº 2.912.06 ANEXO XXIII - DECRETO Nº 2.912.06 ANEXO I - LEI Nº 1.287.01 ACORDOS ENTRE OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
	CFOP
	PAUTA FISCAL
	CNAE - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
	CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS
	CÓDIGOS DA NBMSH CORRELAÇÃO DE NOMENCLATURAS (NCM X NBM) NCM (FONTE: PORTAL ÚNICO DO SISCOMEX TIPI (FONTE: SITE DO PLANALTO) CEST (FONTE: SITE DO CONFAZ)
	FORMULÁRIOS DO RICMS
	ICMS PRAZO DE PAGAMENTO ALÍQUOTAS ISENÇÃO - DEFICIENTE FÍSICO E AUTISTAS ISENÇÃO - TAXISTAS ISENÇÃO - MOTOTAXISTA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ARBITRAMENTO DE LUCRO PRODUTOR RURAL
	IPVA PRAZO DE PAGAMENTO ALÍQUOTAS ISENÇÕES LEI Nº 1.287/2001
	ITCD PRAZO DE PAGAMENTO ALÍQUOTAS ISENÇÕES LEI Nº 1.287/2001
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS CONSULTA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
	LEGISLAÇÃO REGULAMENTO DO ICMS CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
	LEI KANDIR Nº 87/96
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
	CONSTITUIÇÃO FEDERAL
	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL