Estrutura Organizacional


LEI N° 2.986/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECULTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N 2.734/2013
REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE DIRIGENTES E ASSESSORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 432/1997
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA.