LEI Nº 4.228/2023
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outra providência.
LEI Nº 3.786/2021
Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
LEI Nº 3.421/2019
Dispõe sobre a organização da Administraçãoo Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
LEI N° 2.986/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO PODER EXECULTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.734/2013
REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE DIRIGENTES E ASSESSORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
