Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2014 |
Atenção:
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Dispositivos | ementas |
---|---|
1034, de 17.10.14
D.O.E nº 4.249, 05.11.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 081/1992 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
879, de 18.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.961/2007 da empresa ACESSORAUTO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. |
878, de 18.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.690/2006 da empresa NACAL NATIVIDADE CALCÁRIO AGRICOLA LTDA. |
877, de 18.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.513/2004 da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA. |
875, de 15.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.207/2002 da empresa CIPA – INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. |
863, de 14.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 565/1995 da empresa BASF S/A. |
862, de 14.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.893/2007 da empresa TUBOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. |
861, de 14.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.942/2007 da empresa MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA. |
860, de 14.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.871/2007 da empresa LATICÍNIO 2000 LTDA - ME. |
858, de 14.08.14
D.O.E nº 4.194, 18.08.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 422/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA. |
850, de 12.08.14
D.O.E nº 4.201, 27.08.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.181/2009 da empresa GURUMÁQUINAS GURUPI MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP. |
839, de 16.07.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 422/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA. |
827, de 06.08.14
D.O.E nº 4.276, 11.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.981/2008 da empresa SEGMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME. |
826, de 06.08.14
D.O.E nº 4.276, 11.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.109/2001 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA. |
825, de 06.08.14
D.O.E nº 4.276, 11.12.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.202/2002 da empresa CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS. |
824, de 06.08.14
D.O.E nº 4.276, 11.12.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 724/1996 da empresa FRIOFORTE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. |
823, de 06.08.14
D.O.E nº 4.276, 11.12.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.421/2003 da empresa MICROLIFE S/A. |
799, de 04.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.878/2007 da empresa PROCECO INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
798, de 04.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 614/1995 da empresa EMEGE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A. |
797, de 04.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.129/2009 da empresa JDL DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. |
796, de 04.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.478/2012 da empresa EPENGE MINERADORA LTDA. |
753, de 23.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.797/2007 e 2.139/2009 da empresa FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
750, de 22.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.265/2010 da empresa NACIONAL CARDANS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
749, de 22.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.960/2007 da empresa ESTRUTURA DE AÇO ARAGUAIA LTDA. |
748, de 28.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.827/2007 e 2.295/2010 da empresa GURUFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. |
743, de 17.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.525/2004 da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA. |
742, de 17.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.203/2002 da empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A. |
741, de 17.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.495/2012 da empresa SADIA S.A. |
740, de 17.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.734/2006 e 1.866/2007 da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A. |
715, de 07.07.14
D.O.E nº 4.192, 14.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.113/2011 e 2.201/2009 da empresa DICOR DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. |
714, de 07.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.693/2006 da empresa FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
713, de 07.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIER. |
712, de 07.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.178/2009 da empresa BRASQUIMA INDUSTRIAL LTDA - EPP. |
712, de 16.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 422/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA. |
711, de 16.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 575/1995 da empresa SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
689, de 02.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.706/2006 da empresa MARRA E MAIA LTDA. |
687, de 02.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.395/2003 da empresa NERESCO COMÉRCIO DE TEMPEROS LTDA. |
686, de 02.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.976/2007 da empresa PALMASFER COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA. |
685, de 02.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.687/2006 da empresa INDÚSTRIA BIODIESEL DO TOCANTINS LTDA. |
684, de 02.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.695/2006 da empresa VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. |
683, de 30.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.765/2006 da empresa EQUATORIAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. |
682, de 30.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.273/2010 da empresa LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA. |
681, de 02.07.14
D.O.E nº 4.169, 14.07.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.802/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
680, de 02.07.14
D.O.E nº 4.169, 14.07.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.803/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
679, de 02.07.14
D.O.E nº 4.169, 14.07.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.804/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
678, de 02.07.14
D.O.E nº 4.169, 14.07.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.799/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
650, de 30.07.14
Republicada no D.O.E. nº 4.249, 05.11.14 D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.471/2012 da empresa GRUPO MRI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. |
648, de 02.06.14
D.O.E nº 4.249, 05.06.14 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.806/2007 da empresa ELETRÔNICA CENTRAL LTDA - ME. |
647, de 30.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.210/2009 da empresa PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA. |
646, de 30.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. |
620, de 26.06.14
D.O.E nº 4.159, 01.07.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.118/2009 da empresa MULTIPAPEIS RECICLAVEIS EIRELI - ME |
606, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.434/2012 da empresa LHG COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME. |
605, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.924/2007 da empresa GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO LTDA. |
604, de 23.06.14
D.O.E nº 4.249, 05.11.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.584/2005 da empresa WG ELETRO S/A. |
603, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.474/2012 da empresa GERAIS ELETROMÓVEIS LTDA. |
601, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.297/2010 da empresa CALÇADOS TOCANTINS LTDA. |
600, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.236/2010 da empresa PVTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIMEROS LTDA. |
599, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.102/2001 da empresa MARCIA GEOVANA RIBEIRO MUNDIM. |
598, de 23.06.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.573/2005 da empresa DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS E CONFECÇÕES CYCLAN LTDA. |
597, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.372/2011 da empresa MAUDI FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. |
596, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.328/2010 da empresa COMERCIAL CENTURY DE ELETRO-ELETRÔNICO LTDA. |
595, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.144/2001 da empresa FRIOFORTE ALIMENTOS TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
594, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.245/2002 da empresa W T E ENGENHARIA LTDA. |
593, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.423/2012 da empresa NOVO ELETRO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. |
592, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 938/1999 da empresa INDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA. |
591, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.623/2005 da empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA. |
590, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.548/2005 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS SABOR BRASIL LTDA. |
589, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.177/2009 da empresa NAIR GONZAGA DE MORAIS. |
588, de 23.06.14
D.O.E nº 4.226, 02.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.145/2009 da empresa PEDREIRA TOCANTINS LTDA. |
577, de 18.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.456/2004 da empresa MIX ALIMENTOS LTDA. |
530, de 12.06.14
D.O.E nº 4.149, 16.06.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE nº 1.921/2007 da empresa TRAJANO E FRANSOLIN LTDA. |
529, de 11.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.378/2011 da empresa BRATZ & NASCIMENTO LTDA. |
528, de 11.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.644/2005 e nº 2.404/2012 da empresa SUPER REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. |
527, de 11.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.327/2010 da empresa ATACADÃO UNIÃO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
516, de 10.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 220/1993 da empresa SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
515, de 10.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.331/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUNES LTDA. |
514, de 10.06.14
D.O.E nº 4.153, 23.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.693/2006 da empresa FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
437, de 29.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.717/2006 da empresa LÍDER DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. |
429, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2002/2008 da empresa GELO SUL COMÉRCIO DE PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. |
428, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.995/2008 da empresa MULTIGRAIN S.A. |
427, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.399/2012 da empresa VELLY ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. |
426, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.381/2011 da empresa OLÁVIO ALVES GUIMARÃES. |
425, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.326/2010 da empresa FUSION INTERNACIONAL LTDA. |
424, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.284/2010 da empresa APTX GROUP LTDA. |
423, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.952/2007 da empresa ATACADÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS G & G LTDA. |
422, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.244/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LAGOA GRANDE LTDA EPP. |
421, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.187/2001 da empresa DISTRIBUIDORA ZANGIROLAMI LTDA. |
420, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.658/2006 da empresa NOVA ROCHA INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. |
419, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.054/2008 da empresa CALCARIO FUGI LTDA. |
418, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.758/2006 da empresa TERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. |
417, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 175/1993 da empresa PLANALTO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
416, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.136/2001 da empresa SADIA S/A. |
415, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.798/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
414, de 26.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.517/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
323, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.803/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
322, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.801/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
321, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.805/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
320, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.804/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
319, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.800/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
318, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.802/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
317, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.799/2007 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A. |
226, de 21.03.14
D.O.E nº 4.106, 10.04.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.186/2009 da empresa PODIUM COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. |
113, de 06.02.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.534/2013 da empresa TOCANTINS COMÉRCIO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI. |
091, de 02.04.14
D.O.E nº 4.106, 10.04.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.506/2013 da empresa SM PANIFICAÇÃO E SORVETERIA LTDA. |
090, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 777/1997 da empresa CARGILL AGRICOLA S/A. |
089, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.993/2008 da empresa DISTRIBUIDORA LYRIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
088, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.369/2011 da empresa FILADELFIA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. |
087, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.181/2009 da empresa GURUMÁQUINAS GURUPI MAQUÍNAS AGRICOLAS LTDA. |
086, de 01.01.14
Republicado no D.O.E. nº 4.143, 06.06.14 D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.351/2011 da empresa FRIGORÍFICO ARAGUAÍNA LTDA. |
085, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.214/2010 da empresa NOVASOC COMERCIAL LTDA. |
084, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 807/1997 da empresa MILI S.A. |
083, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 699/1999 da empresa CERA INGLEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
082, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 103/1992 da empresa PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
081, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 833/1998 da empresa LABORATÓRIO RODABRILL LTDA. |
080, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.233/2010 da empresa CASA DA IRRIGAÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA. |
079, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogar do Termo de Acordo de Regime Especial nº 829/1998 da empresa ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA. |
076, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.023/2000 da empresa WARNER LAMBERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
074, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogar do Termo de Acordo de Regime Especial nº 285/1993 da empresa RINALDI S/A INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS. |
073, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 919/1999 da empresa PETROLEO SABBA S/A. |
072, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPÍRITO SANTO MOTA XAVIER. |
071, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 844/1998 da empresa LABORATÓRIO RODABRILL LTDA. |
070, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº> 1.250/2002 da empresa SOTREQ S.A. |
069, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.661/2006 da empresa AVON COSMÉTICOS LTDA. |
068, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 678/1996 da empresa KLUBER LUBRICATION LUBRIFIC ESPECIAIS LTDA. |
067, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.039/2000 da empresa EMPALUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. |
065, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.290/2003 da empresa SADIA S/A. |
064, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.079/2001 da empresa GILLETTE DO BRASIL LTDA. |
063, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.881/2007 da empresa SADIA S.A. |
062, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.005/2000 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA.-FILIAL MAUÁ-SP. |
060, de 01.01.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.281/2003 da empresa PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO. |
007, de 09.02.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.945/2007 da empresa CICLO CAIRU COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA. |
006, de 09.02.14
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.923/2007 da empresa CAIRU INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA. |