Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2013 |
Atenço:
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Dispositivos | ementas |
---|---|
1123, de 07.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 670/1996 da empresa YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA. |
1122, de 07.11.13
D.O.E nº 4.078, 27.02.13 |
Dispõ sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.294/2010 da empresa BMD - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. |
1119, de 07.11.13
D.O.E nº 4.078, 27.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.920/2007 da empresa SIPAV CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. |
1117, de 07.11.13
D.O.E nº 4.143, 06.06.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.190/2009 da empresa BEZERRA DIST. DE BATERIAS LTDA. |
1114, de 07.11.13
D.O.E nº 4.078, 27.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.410/2012 da empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. |
1111, de 07.11.13
D.O.E nº 4.078, 27.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.296/2010 da empresa EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTESANATO LTDA. |
1110, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.435/2012 da empresa BIESKY E CIA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. |
1104, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.714/2006 e 2.224/2010 da empresa BIG DISTRIBUIDORA LTDA. |
1102, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.387/2011 da empresa LIDERANÇA DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA. |
1099, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.093/08 e 2.176/2009 da empresa DEFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. |
1098, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.867/2007 da empresa TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. |
1097, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.973/2007 da empresa ZUFFO & RIPPEL LTDA. |
1096, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.299/2010 da empresa SC DISTRIBUIDORA LTDA. |
1095, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.464/2004 da empresa NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. |
1094, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.073/2008 da empresa LEOLAR MÔVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. |
1093, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.118/2001 da empresa TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. |
1092, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.182/2001 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MICHELLE LTDA ME. |
1091, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.118/2009 da empresa PALMAS NORTE RECICLAGEM LTDA. |
1090, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.138/2009 da empresa MINERAÇÃO PUGMIL LTDA. |
1089, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 970/1999 da empresa ASFALTOS NORDESTE LTDA. |
1088, de 07.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.283/2003 da empresa POLYVIN PLÃSTICOS E DERIVADOS LTDA. |
1082, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 720/1996 da empresa ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS E DERIVADOS DE ARAGUAÍNA - ASSOCARNE. |
1081, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.682/2006 da empresa PEDREIRA GURUPI LTDA. |
1080, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.921/2007 da empresa TRAJANO E FRANSOLIN LTDA. |
1079, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.641/2004 da empresa ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. |
1078, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.279/2003 da empresa Y. YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
1077, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.207/2002 da empresa CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. |
1076, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.911/2007 da empresa PAPEST DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. |
1075, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.316/2010 da empresa BARSAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. |
1074, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.946/2007 da empresa COMETA SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME. |
1073, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.316/2010 da empresa BARSAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. |
1072, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.169/2009 da empresa PALMASFER COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME. |
1071, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.475/2012 da empresa CREATIVE CÓPIAS LTDA. |
1070, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.793/2007 da empresa TUBOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. |
1069, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.305/2003 da empresa FECI ENGENHARIA LTDA. |
1068, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.124/2009 da empresa PARAÍSO INDÚSTRIA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA. |
1067, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.124/2009 da empresa PARAÍSO - INDÚSTRIA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA. |
1066, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.052/2008 da empresa JAMP AGROPECUÁRIA, REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
1065, de 06.11.13
D.O.E nº 4.006, 18.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.278/2010 da empresa VANGUARDA AGRO S.A. |
1064, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.922/2007 da empresa INCOLIMA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LIMA LTDA. |
1063, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.478/2012 da empresa EPENGE MINERADORA LTDA. |
1062, de 06.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.702/2006 da empresa COTTONORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. |
1058, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.727/2006 da empresa CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA. |
1057, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.371/2011 da empresa CARTIME ACESSóRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. |
1056, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.282/2003 da empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. |
1055, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.387/2011 da empresa LIDERANÇA DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA. |
1054, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.435/2012 da empresa BIESKY E CIA – COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. |
1053, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.296/2010 da empresa EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAção E EXPORTAção DE ARTESANATO LTDA. |
1052, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.216/2010 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A. |
1051, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.353/2003 da empresa AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR. |
1050, de 05.11.13
D.O.E nº 4.099, 02.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.182/2001 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MICHELLE LTDA - ME. |
1049, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.045/2008 da empresa K R COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. |
1048, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.353/2011 e 2.433/2012 da empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
1047, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.215/2010 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A. |
1046, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.617/2005 da empresa M. G DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
1045, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.438/2012 e 1.603/2005 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS JORDAL LTDA. |
1044, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.510/2004 da empresa LIMPEL REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA - EPP. |
1043, de 05.11.13
Republicado no D.O.E. nº 4.078, 27.02.14 D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.190/2009 da empresa BEZERRA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA. |
1042, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.558/2005 da empresa R & M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. |
1041, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.831/2007 da empresa COOPERATIVA AGROPECUÃRIA TOCANTINENSE LTDA. |
1040, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.431/2012 da empresa SINO CAMINHÕES TOCANTINS LTDA ME. |
1039, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.849/2007 da empresa ALGAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. |
1038, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.105/2008 da empresa BEST SC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
1037, de 05.11.13
D.O.E nº 4.078, 27.02.14 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.184/2001 da empresa MELLO PAPELARIA E COPIADORA LTDA - EPP. |
1036, de 05.11.13
D.O.E nº 4.030, 20.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.166/2009 da empresa VALMAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. |
799, de 05.09.13
D.O.E nº 3.957, 10.09.13 |
Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.300/2010 da empresa REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÃRIOS LTDA. |
714, de 09.08.13
D.O.E nº 3.942, 20.08.13 |
Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 235/1993 da empresa SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
659, de 29.07.13
D.O.E nº 3.927, 30.07.13 |
Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.711/2006 da empresa ISABEL CRISTINA DINARDI GARCIA. |
658, de 29.07.13
D.O.E nº 3.927, 30.07.13 |
Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.709/2006 da empresa RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR. |
657, de 29.07.13
D.O.E nº 3.927, 30.07.13 |
Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.712/2006 da empresa BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIA. |
654, de 24.07.13
D.O.E nº 3.923, 26.07.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.165/2001 da empresa CLIMAX KOSMETIK LTDA. |
544, de 04.07.13
D.O.E nº 4.067, 12.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.184/2009 da empresa GRANI - PISOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME. |
298, de 03.05.13
D.O.E nº 3.854, 15.04.13 |
Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.218/2010 da empresa CAPIM DOURADO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA - EPP. |
231, de 09.04.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 868/1998 da empresa DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. |
124, de 04.03.13
D.O.E nº 3.829, 06.03.13 |
Dispõe sobre a intimaço dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informaço Fiscal - DIF Ano-base 2012. |
147, de 18.03.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.293/2010 da empresa AVON COSMÉTICOS LTDA. |
121, de 27.02.13
D.O.E nº 3.828, 05.03.13 |
Suspende os efeitos da Portaria SEFAZ nº 1.287, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a revogaço de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.670/2006 da empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. |
114, de 25.02.13
D.O.E nº 3.825, 28.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.005/2008 da empresa MINERADORA RONCADOR S/A. |
113, de 25.02.13
D.O.E nº 3.825, 28.02.13 |
Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.153/2009 da empresa SWEDISH MACTH DA AMAZÔNIA S/A. |
108, de 22.02.13
D.O.E nº 3.824, 27.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.308/2010 da empresa GELOMAQ REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
104, de 19.02.13
D.O.E nº 3.822, 25.02.13 |
Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.308/2003 da empresa SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. |
103, de 19.02.13
D.O.E nº 3.822, 25.02.13 |
Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.933/2007 da empresa AMWAY DO BRASIL LTDA. |
102, de 19.02.13
D.O.E nº 3.822, 25.02.13 |
Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.438/2004 da empresa PETROBRÃS DISTRIBUIDORA S.A. |
101, de 19.02.13
D.O.E nº 3.822, 25.02.13 |
Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.360/2003 da empresa PETROBRÃS DISTRIBUIDORA S.A. |
60, de 31.01.13
D.O.E nº 3.866, 02.05.13 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PRODETER TOCANTINS PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA. |