Portarias SEFAZ 2018

Portarias SEFAZ - 2018
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Dispositivos	ementas
1150 de 27.12.18 D.O.E nº 5.266, 28.12.18	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2019, fixa o calendário dos exercícios de 2019 e 2020 e adota outras providências.
1126 de 20.12.18 D.O.E nº 5.274, 09.01.19	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.
1124 de 20.12.18 D.O.E nº 5.274, 09.01.19	Cria o Comitê Gestor do programa de cidadania TO LEGAL e dá outras providências.
1123 de 20.12.18 D.O.E nº 5.265, 27.12.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
1120 de 09.12.18 D.O.E nº 5.265, 27.12.18	Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ n.º 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM.
1119 de 20.12.18 D.O.E nº 5.265, 27.12.18	Altera a Portaria SEFAZ nº 705, de 09 de agosto de 2018, que institui a Comissão Especial para atuar na analise e planejamento dos procedimentos preliminares à migração de dados relativos a parcelamento de débitos, no âmbito do projeto do novo Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências.
1118 de 20.12.18 D.O.E nº 5.265, 27.12.18	Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
1112 de 23.11.18 D.O.E nº 5.261, 19.12.18	Designa servidor para exercer a atividade de Cadastrador Local do Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
1066 de 27.12.18 D.O.E nº 5.249, 03.12.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
991 de 09.11.18 D.O.E nº 5.238, 16.11.18	Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ n.º 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM.
962 de 06.11.18 D.O.E nº 5.234, 09.11.18	Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Portaria SEFAZ nº 705, de 09 de agosto de 2018, que institui a Comissão Especial para atuar na análise e planejamento dos procedimentos preliminares à migração de dados relativos a parcelamento de débitos, no âmbito do projeto do novo Sistema de Administração Tributária – SAT e dá outras providências.
953 de 30.10.18 D.O.E nº 5.232, 07.11.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
893 de 08.10.18 D.O.E nº 5.215, 10.10.18	Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
705 de 09.08.18 D.O.E nº 5.180, 20.08.18	Institui Comissão Especial para atuar na análise e planejamento dos procedimentos preliminares à migração de dados relativos a parcelamento de débitos, no âmbito do projeto do novo Sistema de Administração Tributária - SAT, e dá outras providências.
691 de 06.08.18 D.O.E nº 5.173, 08.08.18	Dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
667 de 27.07.18 D.O.E nº 5.163, 24.07.18	Institui Comissão Especial para acompanhar e atuar, de forma interativa, no desenvolvimento, propositura de ações gerais ou específicas e efetivação de medidas que promovam celeridade e minimização de impactos no desenvolvimento do projeto do novo Sistema de Administração Tributária - SAT, e dá outras providências.
658 de 23.07.18 D.O.E nº 5.163, 24.07.18	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
576 de 04.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Revoga a Portaria SEFAZ Nº 1.165, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - C-e, após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”.
575 de 28.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
569 de 28.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
551 de 28.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
510 de 20.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
477 de 06.06.18 D.O.E nº 5.179, 17.08.18	Altera a Portaria SEFAZ/GASEC Nº 927, de 1º de novembro de 2017, que institui Grupo Técnico Para Convalidação de Benefícios Fiscais com fulcro na Lei Complementar nº 160/2017 e dá outras providências.
437 de 22.06.18 D.O.E nº 5.119, 24.05.18	Altera a Portaria SEFAZ nº 884/10, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.
411 de 11.05.18 D.O.E nº 5.115, 18.05.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
410 de 11.05.18 D.O.E nº 5.115, 18.05.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
409 de 11.05.18 D.O.E nº 5.115, 18.05.18	Altera a Portaria SEFAZ Nº 312, de 18 de abril de 2017. Por erro de publicação.
407, de 11.05.18 D.O.E nº 5.114, 17.05.18	Torna sem efeito a publicação da Portaria SEFAZ nº 265, de 23 de março de 2018, que institui os Códigos de Item relativos ao Índice de Participação dos municípios e o Manual de orientação para geração do registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica .
400, de 11.05.18 D.O.E nº 5.114, 17.05.18	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.
376, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Revoga a Portaria SEFAZ Nº 687, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências de Atendimento das Delegacias Regionais de Fiscalização.
375, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.
374, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
368, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Revoga a Portaria SEFAZ Nº 002, de 4 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF.
317, de 12.04.18 D.O.E nº 5.092, 16.04.18	Prorroga a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria 028, de 11 de janeiro de 2018, conforme autorização do art. 22 da Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, na forma que especifica.
272, de 26.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre os procedimentos para requerimento de prorrogação de prazo nas operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação e remessa para formação de lotes em recintos alfandegados para posterior exportação.
265, de 23.03.18 Republicada no D.O.E nº 5.098, 24.04.18 D.O.E nº 5.081, 02.04.18	Institui os Códigos de Item relativos ao Índice de Participação dos Municípios e o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.
264, de 23.03.18 D.O.E nº 5.098, 24.04.18	Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.
251, de 22.03.18 D.O.E nº 5.077, 23.03.18	Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de entrada da diferença apurada no laudo de classificação de grãos nas operações de venda com fim específico de exportação.
221, de 12.03.18 D.O.E nº 5.071, 14.03.18	Constituir Comissão Técnica Interna com a equipe multidisciplinar com objetivo de auxiliar no projeto de implantação e adoção do Processo Administrativo Eletrônico na Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins.
213, de 07.03.18 D.O.E nº 5.107, 08.05.18	Altera a Portaria SEFAZ Nº 931, de 07 de novembro de 2017, que Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF.
201, de 06.03.18 D.O.E nº 5.070, 13.03.18	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”.
189, de 01.03.18 D.O.E nº 5.063, 02.03.18	Prorroga a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria 028, de 11 de janeiro de 2018, conforme autorização do art. 22 da Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, na forma que especifica.
129, de 08.02.18 D.O.E nº 5.057, 22.02.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
126, de 08.02.18 D.O.E nº 5.057, 22.02.18	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
065, de 19.01.18 Rep. por incorreção D.O.E nº 5.045, 02.02.18 D.O.E nº 5.037, 23.01.18	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
050, de 17.01.18 D.O.E nº 5.035, 19.01.18	Disciplina os procedimentos para o repasse ao agente centralizador, das receitas arrecadadas pelas instituições financeiras credenciadas e adota outras providências.
028, de 11.01.18 D.O.E nº 5.031, 15.01.18	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
022, de 09.01.18 D.O.E nº 5.032, 16.01.18	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
01, de 02.01.18 D.O.E nº 5.025, 05.01.18	TORNAR SEM EFEITO