PORTARIA SEFAZ Nº 409, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Altera a Portaria SEFAZ Nº 312, de 18 de abril de 2017. Por erro de publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SEFAZ Nº 312, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar a seguinte alteração:
“Art. 1º É acrescentado o item 12 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:”
12 |
MCM Motors Comércio Veículos Ltda |
29.443.940-0 |
17.645.778/0001-50 |
CAOA Montadora de Veículos S/A. |
03.471.344/0001-77 |
Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda