PORTARIA SEFAZ Nº 551, de 28 de junho de 2018.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2018/9620/500025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluído o item 59 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
59 |
29.394.9409 |
PARENTE & SALES LTDA |
YAMAHA |
PARAÍSO DO TOCANTINS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda