PORTARIA SEFAZ/GABSEC Nº 477, de 06 de junho de 2018.
Altera a Portaria SEFAZ/GASEC Nº 927, de 1º de novembro de 2017, que institui Grupo Técnico Para Convalidação de Benefícios Fiscais com fulcro na Lei Complementar nº 160/2017 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º A PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 927, de 1º de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .........................................................................................
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Parágrafo único. ...........................................................................
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I - ................................................................................................
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d) Marcelo Bueno Duarte, matrícula funcional nº 694827-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Afre IV.
II - ...............................................................................................
a) Jorge Alberto Pires de Medeiros, matrícula funcional nº 442462-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Afre IV – Assessor de Política Tributária;
b) Kátia Patrícia Borges Porfírio, matrícula funcional nº 694657-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Afre IV.
.............................................................................................(NR)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda