Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2012 |
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A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 1.134, de 22.10.12
D.O.E nº 3.741, 25.10.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.112/2001 da empresa KILLING S/A TINTAS E ADESIVOS. |
| 1.133, de 22.10.12
D.O.E nº 3.741, 25.10.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 912/1999 da empresa PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
| 1.072, de 01.10.12
D.O.E nº 3.728, 04.10.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 715/1996 da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. |
| 1.071, de 01.10.12
D.O.E nº 3.728, 04.10.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 245/1993 da empresa BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 992, de 17.09.12 D.O.E nº 3.716, 18.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.832/2007 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A. |
| 971, de 11.09.12 D.O.E nº 3.714, 14.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.458/2004 da empresa TOCANTINS TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA. |
| 959, de 05.09.12 D.O.E nº 3.710, 10.09.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 649/1995 da empresa PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA. |
| 958, de 05.09.12 D.O.E nº 3.710, 10.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2086/2008 da empresa COOPERATIVA DE ALGODÃO BRASILEIRO - COOPCOTTON. |
| 957, de 05.09.12 D.O.E nº 3.710, 10.09.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 648/1995 da empresa PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA. |
| 928, de 30.08.12 D.O.E nº 3.716, 18.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 54/2008 da empresa MERIDIAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. |
| 927, de 30.08.12 D.O.E nº 3.716, 18.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 204/2008 da empresa FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORT E EXPORT LTDA. |
| 891, de 13.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 923/1999 da empresa BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. |
| 878, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.712/2006 da empresa BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIA. |
| 876, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.286/2010 da empresa ENCONTRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
| 875, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.334/2003 da empresa S L DE VASCONCELOS FILHO. |
| 874, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.542/2005 da empresa DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
| 873, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.709/2006 da empresa RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR. |
| 872, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.185/2009 da empresa SERTANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA. |
| 871, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.589/2005 da empresa SOTREQ S/A. |
| 870, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.428/2003 da empresa COALTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO TOCANTINS LTDA. |
| 869, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.103/2001 da empresa GILMAR GOMES DA SILVA E CIA LTDA. |
| 868, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.598/2005 da empresa CERÂMICA BELA VISTA LTDA. |
| 867, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.408/2012 da empresa INTEGRAÇÃO AGROPECUARIA COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA. |
| 866, de 10.09.12 D.O.E nº 3.715, 17.09.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.248/2.002 da empresa TANGARÁ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. |
| 820, de 27.08.12 D.O.E nº 3.705, 31.08.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.300/2003 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A. |
| 819, de 27.08.12 D.O.E nº 3.705, 31.08.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.278/2003 da empresa ATHOS FARMA SUDESTE S/A. |
| 818, de 27.08.12 D.O.E nº 3.705, 31.08.12 |
Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.428/2012 da empresa DS. COM. BR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.. |
| 815, de 19.07.12 D.O.E nº 3.687, 07.08.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.070/2.008 da empresa W2W E – COMMERCE DE VINHOS LTDA. |
| 793, de 12.07.12 D.O.E nº 3.652, 19.06.12 |
Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.328/2003 da empresa COELHO & BURLAMAQUI LTDA. |
| 645, de 13.06.12 D.O.E nº 3.650, 15.06.12 |
Dispõe sobre revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.365/2.003 da empresa BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA. |
| 591, de 25.05.12 D.O.E nº 3.639, 30.05.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.265/2002 da empresa FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA. |
| 590, de 25.05.12 D.O.E nº 3.639, 30.05.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 645/1995 da empresa THEODORO F. SOBRAL & CIA LTDA. |
| 589, de 25.05.12 D.O.E nº 3.639, 30.05.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.153/2009 da empresa SWEDISH MACTH DA AMAZÔNIA S/A. |
| 588, de 25.05.12 D.O.E nº 3.639, 30.05.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SEMPREBOM TOCANTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
| 466, de 07.05.12 D.O.E nº 3.625, 10.05.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.711/2006 da empresa ISABEL CRISTINA DINARDI GARCIA. |
| 465, de 07.05.12 D.O.E nº 3.625, 10.05.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.847/2007 da empresa ATENDE ATACADO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. |
| 464, de 07.05.12 D.O.E nº 3.625, 10.05.12 |
Dispõe sobre suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 945/1.999 da empresa SUPER GRÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. |
| 320, de 29.03.12 D.O.E nº 3.600, 29.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.362/2011 da empresa BRAMAX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. |
| 298, de 22.03.12 D.O.E nº 3.595, 26.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.329/2010 da empresa TOCANTINS COMÉRCIO DE FIOS E TECIDOS LTDA. |
| 297, de 22.03.12 D.O.E nº 3.595, 26.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.374/2.011 da empresa ESTREMA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. |
| 296, de 22.03.12
D.O.E nº 3.595, 26.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.391/2.003 da empresa FABEZA LTDA. |
| 295, de 22.03.12
D.O.E nº 3.595, 26.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.149/2009 da empresa STOCK TRADING LTDA. |
| 294, de 21.03.12 D.O.E nº 3.594, 23.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 1.503/2004 da empresa PHYSICAL EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. |
| 293, de 21.03.12 D.O.E nº 3.594, 23.03.12 |
Dispõe sobre revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 1.129/2001 e 1.928/2007 da empresa BADOCHE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
| 256, de 20.03.12 D.O.E nº 3.591, 20.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 1.925/2007 da empresa BRASIL BIOENERGÉTICA IND. E COMÉRCIO DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA. |
| 255, de 20.03.12 D.O.E nº 3.591, 20.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 2.255/2010 da empresa CEREALISTA SANTO ANTÔNIO LTDA. |
| 218, de 07.03.12 D.O.E nº 3.587, 13.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial no 1.167/2001 da empresa ARAGUANÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
| 117, de 09.02.12 D.O.E nº 3.583, 07.03.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.958/2007 da empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA GENOVEVA LTDA. |
| 107, de 06.02.12 D.O.E nº 3.566, 09.02.12 |
Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.384/2.003 da empresa PLANALTO – INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP. |
| 106, de 06.02.12 D.O.E nº 3.566, 09.02.12 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.076/2.008 da empresa DISMAF DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA. |
| 073, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.317/2010 da empresa J T COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. |
| 072, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.135//2009 da empresa GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. |
| 071, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.889/2007 da empresa MEGHA IMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA. |
| 070, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial n° 2.012//2008 da empresa META DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
| 069, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial n° 2.257/2010 da empresa PALMAREAL COMERCIAL E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
| 068, de 27.01.12 D.O.E nº 3.559, 31.01.12 |
Dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.719/2006 da empresa MIRANDA & RODRIGUES LTDA. |
| 044, de 17.01.12 D.O.E nº 3.550, 18.01.12 |
Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.345/2003 da empresa CASA DI CONTI LTDA. |