Portarias SEFAZ 2018

Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2018
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Dispositivos	ementas
1121 de 20.12.18 D.O.E nº 5.265, 27.12.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1989/2008 da empresa DAFRA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.
1065 de 27.12.18 D.O.E nº 5.249, 03.12.18	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.252/2002 da empresa GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.
995 de 06.06.18 D.O.E nº 5.128, 07.06.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.
954 de 30.10.18 D.O.E nº 5.232, 07.11.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 670/1996 da empresa YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
931 de 29.10.18 D.O.E nº 5.232, 07.11.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.
834 de 24.09.18 D.O.E nº 5.207, 27.09.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.154/2001 da empresa BONASA ALIMENTOS S/A.
833 de 24.09.18 D.O.E nº 5.207, 27.09.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 852/1998 da empresa CISA TRADING S/A.
832 de 24.09.18 D.O.E nº 5.207, 27.09.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 558/1994 da empresa CIRÚRGICA FERNANDES LTDA.
798 de 13.09.18 D.O.E nº 5.202, 20.09.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.888/2007 da empresa FÁTIMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
678 de 01.08.18 D.O.E nº 5.178, 16.08.18	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.501/2004 da empresa ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S/A.
659 de 23.07.18 D.O.E nº 5.163, 24.07.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.
571 de 28.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.931/2017 da empresa DANA INDÚSTRIAS LTDA.
568 de 28.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.944/2017 da empresa THERMO CENTRO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.
567 de 28.07.18 D.O.E nº 5.155, 16.07.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.
491 de 11.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.556/2013 da empresa KOCHE & DALLA COSTA.
490 de 11.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
488 de 11.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.
487 de 11.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 3.003/2017 da empresa BR COMÉRCIO DE ELETRO E ELERÔNICOS EIRELI – ME.
486 de 11.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
408 de 11.05.18 D.O.E nº 5.115, 18.05.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.310/2010 da empresa FÓRMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
406, de 11.05.18 D.O.E nº 5.115, 18.05.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.980/2007 da empresa LABRE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME.
373, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.825/2016 da empresa ALLIED TECNOLOGIA S/A.
372, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre a Prorrogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais nº 2.935/2017 e 2936/2017 da empresa WHISKERIA BRASIL LTDA.
371, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2451/2012 da empresa AÇOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI.
370, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2633/2014 da empresa EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
369, de 27.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.766/2006 da empresa L H ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.
320, de 12.04.18 Rep. por incorreção D.O.E nº 5.097, 23.04.18 D.O.E nº 5.095, 19.04.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.656/2014 da empresa KAI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.
319, de 12.04.18 D.O.E nº 5.110, 11.05.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.
318, de 12.04.18 D.O.E nº 5.095, 19.04.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.289/2010 da empresa J B S S/A.
277, de 02.04.18 D.O.E nº 5.089, 11.04.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.
266, de 23.03.18 D.O.E nº 5.089, 11.04.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.
254, de 22.03.18 D.O.E nº 5.089, 11.04.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
253, de 22.03.18 D.O.E nº 5.089, 11.04.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.980/2017 da empresa KD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME
252, de 22.03.18 D.O.E nº 5.089, 11.04.18	Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.
181, de 27.02.18 D.O.E nº 5.065, 06.03.18	Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.897/2017 da empresa TETO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.
180, de 27.02.18 D.O.E nº 5.065, 06.03.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.
174, de 23.02.18 D.O.E nº 5.061, 28.02.18	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.823/2007 da empresa CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA.
173, de 22.02.18 D.O.E nº 5.061, 28.02.18	Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02921/2017 da empresa PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A.
172, de 22.02.18 D.O.E nº 5.061, 28.02.18	Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02927/2017 da empresa CLARO S/A.
130, de 08.02.18 D.O.E nº 5.057, 22.02.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
128, de 08.02.18 D.O.E nº 5.057, 22.02.18	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.
125, de 08.02.18 D.O.E nº 5.057, 22.02.17	Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos aditivos.
068, de 19.01.18 D.O.E nº 5.037, 23.01.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1280/2003 da empresa V V A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
067, de 19.01.18 D.O.E nº 5.037, 23.01.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02182/2009 da empresa RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA.
066, de 19.01.18 D.O.E nº 5.037, 23.01.18	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02309/2010 da empresa TINSOL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA.
023, de 09.01.18 Rep. por incorreção D.O.E nº 5.045, 02.02.18 D.O.E nº 5.041, 29.01.18	Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02851/2016 da empresa CLARO S/A.