Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2016 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
Dispositivos | ementas |
---|---|
D.O.E nº 4.777, 03.01.17 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2617/2014 da empresa PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. |
D.O.E nº 4.772, 27.12.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.160/2009 da empresa CESILIO TRANSPORTE LTDA. |
D.O.E nº 4.769, 22.12.16 |
Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATÁ LTDA EPP. |
D.O.E nº 4.786, 16.01.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.110/2008 da empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. |
D.O.E nº 4.729, 24.10.16 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.670/2006 e 2.767/2015 da empresa PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. |
D.O.E nº 4.729, 24.10.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.647/2014 da empresa VALDECI ARAÚJO NUNES - EPP. |
D.O.E nº 4.729, 24.10.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 698/1996 da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL. |
D.O.E nº 4.729, 24.10.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.622/2005 da empresa DISTRIBUIDORA DE CONFECÇÕES FAMA LTDA. |
D.O.E nº 4.720, 10.10.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
D.O.E nº 4.720, 10.10.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.303/2010 da empresa JALLA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI. |
D.O.E nº 4.919, 07.10.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.089/2008 da empresa AGROCOLL LOGÍSTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.919, 07.10.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.453/2004 da empresa G PEL PAPEIS LTDA. |
D.O.E nº 4.919, 07.10.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.949/2007 da empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO S/A. |
D.O.E nº 4.708, 21.09.16 |
Submete a empresa TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. |
D.O.E nº 4.703, 14.09.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.949/2007 da empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO S/A. |
D.O.E nº 4.698, 02.09.16 |
Tornar sem efeito parte de Portaria referente a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
D.O.E nº 4.698, 02.09.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1504/2004 da empresa BOIFORTE FRIGORÍFICOS LTDA em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
Rep. no D.O.E nº 4.729, 24.10.16 D.O.E nº 4.686, 17.08.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.914/2007 da empresa EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. |
Rep. no D.O.E nº 4.729, 24.10.16 D.O.E nº 4.686, 17.08.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.386/2003 da empresa EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. |
D.O.E nº 4.672, 28.07.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.557/2013 da empresa VISUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. |
D.O.E nº 4.672, 28.07.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.636/2014 da empresa VISUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. |
D.O.E nº 4.672, 28.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.217/2002 da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A. |
D.O.E nº 4.672, 28.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.172/2001 e o Aditivo nº 004/2005 da empresa PINDOBA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. |
D.O.E nº 4.668, 22.07.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2589/2014 da empresa CERÂMICA CAPANEMA LTDA. |
D.O.E nº 4.668, 22.07.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2681/2014 da empresa CENTROF ARMA DISTR IBUIDOR A FARMACÊUTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.662, 14.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.625/2005 da empresa CARAMORI - COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORT ES DE ALIMENTOS LTD A. |
D.O.E nº 4.662, 14.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.720/2015 da empresa ATACADÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTO MOTIVAS LTDA - ME. |
D.O.E nº 4.662, 14.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.493/2012 da empresa DOM JASON INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. |
D.O.E nº 4.662, 14.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.721/2015 da empresa ATACADÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTO MOTIVAS LTD A - ME. |
D.O.E nº 4.662, 14.07.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.263/2010 da empresa MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. |
D.O.E nº 4.662, 14.07.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.988/2008 por solicitação do interessado. |
D.O.E nº 4.654, 04.07.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 573/1995 da empresa BASF SISTEMAS GRÁFICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.654, 04.07.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 946/1999 da empresa BASF S/A. |
D.O.E nº 4.654, 04.07.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 567/1995 da empresa BASF S/A. |
D.O.E nº 4.652, 01.07.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2729/2015 da empresa SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA. |
D.O.E nº 4.652, 01.07.16 |
Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordos de Regime Especial nº 2764/2015 e 2765/2015 da empresa ROSA DE OURO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.652, 01.07.16 |
Submete a empresa SUPERMERCADO RIO PRETO EIRELI - ME ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. |
D.O.E nº 4.634, 06.06.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1975/2007 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS VENEZA. |
D.O.E nº 4.633, 06.06.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2505/2013 da empresa PLENA ALIMENTOS LTDA. |
D.O.E nº 4.628, 30.05.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2648/2014 da empresa LEDS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BOLSAS E ART IGOS DO VESTUÁRIO LTDA. |
D.O.E nº 4.628, 30.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
D.O.E nº 4.628, 30.05.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2777/2015 da empresa AZULL BUSINESS EIRELI - EPP. |
D.O.E nº 4.636, 09.06.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.907/2007 da empresa MINERVA S/A. |
D.O.E nº 4.624, 19.05.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2666/2014 da empresa PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-ME. |
D.O.E nº 4.622, 17.05.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas citadas abaixo. |
D.O.E nº 4.622, 17.05.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.718/2015 da empresa M B EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. |
D.O.E nº 4.622, 17.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.843/2007 da empresa WURT H DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA. |
Rep. por incorreção D.O.E nº 4.636, 09.06.16 D.O.E nº 4.621, 16.05.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.907/2007 da empresa MINERVA S/A. |
D.O.E nº 4.615, 06.05.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2121/2009 da empresa ARAUTHO DISTRIBUIDOR DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.613, 04.05.16 |
Tornar sem efeito parte de Portaria referente a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
D.O.E nº 4.612, 03.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
D.O.E nº 4.621, 16.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.727/2015 da empresa NORT E TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. |
D.O.E nº 4.621, 16.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.569/2013 da empresa DISTR IBUIDOR A DE MASS AS ALIMENTÍCIAS LTDA - ME. |
D.O.E nº 4.621, 16.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.161/2009 da empresa DISTRIBUIDORA NOVIÇA LTDA. |
D.O.E nº 4.621, 16.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.752/2006 da empresa HÉLIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME. |
Rep. por incorreção D.O.E nº 4.607, 26.04.16 D.O.E nº 4.603, 19.04.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas em mora no cumprimento com as obrigações principal e acessórias. |
D.O.E nº 4.692, 18.04.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.221/2010 da empresa ATACADÃO GIRO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.621, 16.05.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.384/2011 da empresa FAMA MINERAÇÃO LIMITADA. |
D.O.E nº 4.692, 18.04.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.238/2010 da empresa TOCANTINS REFRIGERANTES S/A. |
D.O.E nº 4.692, 18.04.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.630/2005 da empresa UNIMED CONF. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE TOCANTINS. |
Republicado no D.O.E nº 4.621, 16.05.16 D.O.E nº 4.603, 19.04.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.668/2006 da empresa MORAES & RISSO LTDA. |
D.O.E nº 4.594, 06.04.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.828/2007 da empresa ESTRUTURAS DE AÇO ARAGUAIA LTDA. |
D.O.E nº 4.582, 17.03.16 |
Submete a empresa INDÚSTRIA DE CERÂMICA CAMPOS E CAMPOS LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. |
D.O.E nº 4.581, 16.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.606/2005 da empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ELETRO LIM LTDA. |
D.O.E nº 4.581, 16.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.646/2005 da empresa FIRST S/A. |
D.O.E nº 4.581, 16.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.553/2013 da empresa EXTRA FARMA COM. DE MEDICAMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.581, 16.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.589/2014 da empresa CERÂMICA CAPANEMA LTDA. |
D.O.E nº 4.572, 03.03.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.125/2009 da empresa COMERCIAL DE CARNES BRASIL LTDA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.276/2010 da empresa ROSELI DANTAS DA SILVA CARDOSO DO PRADO - EPP. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.620/2005 da empresa OSMAR LUIZ ZONTA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.035/2008 da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE DIST. DE MAT. ESPORTIVO E SAÚDE. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.390/2003 da empresa PALAC INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE LATICINIO LTDA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.387/2003 da empresa CRISTALINO IND. E COM. DE PROD. ALIMEN LTDA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.382/2011 da empresa REMARI COMERCIAL LTDA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.651/2005 da empresa GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.491/2012 da empresa PEDREIRA TAQUARALTO LTDA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.454/2012 da empresa NOVO TOCANTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.521/2013 da empresa SMART TRADE IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
D.O.E nº 4.570, 01.03.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.425/2012 da empresa DANTFORT INDÙSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
D.O.E nº 4.566, 24.02.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.125/2009 da empresa COMERCIAL DE CARNES BRASIL LTDA. |
D.O.E nº 4.566, 24.02.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 291/1994 da empresa JANSSENCILAG FARMACEUTICA LTDA. |
D.O.E nº 4.556, 10.02.16 |
Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.940/2007 e 1.906/2007 da empresa VIVO S/A. |
D.O.E nº 4.556, 10.02.16 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.486/2012 da empresa TEMPERVIDROS VIDRO E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA. |
D.O.E nº 4.556, 10.02.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.458/2012 da empresa BORRACHAS VIPAL S/A. |
D.O.E nº 4.556, 10.02.16 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.430/2012 da empresa A. L. RODRIGUES PONTES - ME. |
D.O.E nº 4.545, 22.01.16 |
Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. |
D.O.E nº 4.540, 15.01.16 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 910/1999 da empresa COFESA COMERCIAL FERREIRA SANTOS S/A. |