Tabelas das Leis

Portarias NF-e - 2.010
	volta

Atenção:

Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.

A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

Dispositivos	ementas
202, de 18.12.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
174, de 23.11.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
173, de 23.11.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
166, de 06.11.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
165, de 06.11.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
161, de 27.10.09 D O E nº 3.006, de 30.10.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
160, de 27.10.09 D O E nº 3.006, de 30.10.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
150, de 19.10.09 D O E nº 3.000, de 21.10.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
149, de 19.10.09 D O E nº 3.000, de 21.10.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
145, de 07.10.09 D O E nº 2.992, de 08.10.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
144, de 07.10.09 D O E nº 2.992, de 08.10.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
140, de 28.09.09 D O E nº 2.984, de 30.09.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
139, de 28.09.09 D O E nº 2.984, de 30.09.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
124, de 15.09.09 D O E nº 2.980, de 22.09.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
123 de 15.09.09 D O E nº 2.980, de 22.09.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
117, de 28.08.09 D O E nº 2.972, de 10.09.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
116, de 28.08.09 D O E nº 2.972, de 10.09.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
104, de 17.08.09 D O E nº 2.957, de 18.08.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
103, de 17.08.09 D O E nº 2.962, de 25.08.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
098, de 06.08.09 D O E nº 2.953, de 12.08.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
096, de 30.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
090, de 22.07.09 D O E nº 2.940, de 24.07.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
089, de 22.07.09 D O E nº 2.940, de 24.07.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
084, de 07.07.09 D O E nº 2.929, de 09.07.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
083, de 07.07.09 D O E nº 2.929, de 09.07.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
080, de 30.06.09 D O E nº 2.923, de 01.07.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
079, de 30.06.09 D O E nº 2.923, de 01.07.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
077, de 24.06.09 D O E nº 2.919, de 25.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
076, de 24.06.09 D O E nº 2.919, de 25.06.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
074, de 15.06.09 D O E nº 2.913, de 17.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
073, de 15.06.09 D O E nº 2.913, de 17.06.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
071, de 10.06.09 D O E nº 2.911, de 15.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
070, de 09.06.09 D O E nº 2.909, de 10.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
069, de 09.06.09 D O E nº 2.909, de 10.06.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
068, de 05.06.09 D O E nº 2.908, de 09.06.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
067, de 05.06.09 D O E nº 2.908, de 09.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
066, de 05.06.09 D O E nº 2.908, de 09.06.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
065, de 04.06.09 D O E nº 2.907, de 08.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
064, de 04.06.09 D O E nº 2.907, de 08.06.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
063, de 1º.06.09 D O E nº 2.903, de 02.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
062, de 29.05.09 D O E nº 2.902, de 01.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
061, de 28.05.09 D O E nº 2.902, de 01.06.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
060, de 28.05.09 D O E nº 2.902, de 01.06.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
059, de 28.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
058, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
057, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
056, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
055, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
054, de 26.05.09 D O E nº 2.900, de 28.05.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
053, de 26.05.09 D O E nº 2.900, de 28.05.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
052, de 25.05.09 D O E nº 2.898, de 26.05.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
051, de 25.05.09 D O E nº 2.898, de 26.05.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
050, de 25.05.09 class="doe">D O E nº 2.898, de 26.05.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
049, de 14.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
048, de 14.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
047, de 14.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
045, de 08.05.09 D O E nº 2.889, de 12.05.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
044, de 08.05.09 D O E nº 2.889, de 12.05.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
043, de 07.05.09 D O E nº 2.888, de 11.05.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
042, de 07.05.09 class="doe">D O E nº 2.888, de 11.05.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
039, de 05.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre notificação para os contribuintes omissos de entrega do Documento de Informação Fiscal – DIF.
037, de 24.04.09 Republicado por incorreção D O E nº 2.882, de 30.04.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009.
036, de 16.04.09 Republicado por incorreção D O E nº 2.882, de 30.04.09 D O E nº 2.879, de 27.04.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 018, de 16 de março de 2009.
035, de 16.04.09 D O E nº 2.875, de 17.04.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
034, de 16.04.09 D O E nº 2.875, de 17.04.09	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
033, de 15.04.09 D O E nº 2.874, de 16.04.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
032, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
031, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
030, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
029, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
028, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
027, de 01.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
026, de 01.04.09 D O E nº 2.867, de 03.04.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
025, de 30.03.09 D O E nº 2.865, de 01.04.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
024, de 27.03.09 D O E nº 2.863, de 30.03.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
023, de 27.03.09 D O E nº 2.863, de 30.03.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
022, 25.03.09 D O E nº 2.861, de 25.03.09	Altera o Anexo Único da PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 076, 19 de dezembro de 20008, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
021, de 25.03.09 D O E nº 2.861, de 25.03.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos daPortaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
020, de 23.03.09 D O E nº 2.860, de 25.03.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
019, de 20.03.09 D O E nº 2.866, de 02.04.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
018, de 16.03.09 Republicado por incorreção D O E nº 2.859, de 24.03.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
017, de 16.03.09 D O E nº 2.855, de 17.03.09	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
016, de 16.03.09 D O E nº 2.855, de 17.03.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
015, de 16.03.09 D O E nº 2.855, de 17.03.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
013, de 03.03.09 D O E nº 2.846, de 04.03.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
012, de 03.03.09 D O E nº 2.846, de 04.03.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
011, de 02.03.09 D O E nº 2.846, de 04.03.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
010, de 02.03.09 D O E no 2.846, de 04.03.09	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
008, de 04.01.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT no 08, de 05 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008.
007, de 22.01.09 D O E no 2.821, de 26.01.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT no 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008.
006, de 19.01.09 D O E no 2.817, de 20.01.09	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
005, de 19.01.09 D O E no 2.817, de 20.01.09	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
004, de 16.01.09 D O E no 2.817, de 20.01.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008.
003, de 16.01.09 D O E no 2.817, de 20.01.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT no 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008.
001, de 08.01.09 D O E no 2.811, de 12.01.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008.