Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2026 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| Portaria nº 815, de 17.08.26
Publicado no D.O.E nº 7.127, 20.08.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 728, de 17.07.26
Publicado no D.O.E nº 7.106, 22.07.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 716, de 14.07.26
Publicado no D.O.E nº 7.124, 17.08.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 717, de 14.07.26
Publicado no D.O.E nº 7.103, 17.07.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 704, de 13.07.26
Publicado no D.O.E nº 7.103, 17.07.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 583, de 17.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.087, 25.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 582, de 17.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.083, 19.06.26 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.654/2014, com seus respectivos aditivos, da empresa FRIGORIFICO MONTE SIÃO LTDA. |
| Portaria nº 503, de 02.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.075, 09.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 502, de 02.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.181, 17.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 499, de 02.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.075, 09.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 498, de 02.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.075, 09.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 497, de 02.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.075, 09.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 496, de 02.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.075, 09.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 491, de 01.06.26
Publicado no D.O.E nº 7.073, 03.06.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 362, de 28.04.26
Publicado no D.O.E nº 7.127, 20.08.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 361, de 28.04.26
Publicado no D.O.E nº 7.028, 21.08.26 |
Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 360, de 28.04.26
Publicado no D.O.E nº 7.051, 04.05.26 |
Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 46, de 13.01.26
Publicado no D.O.E nº 6.983, 20.01.26 |
Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 1129/2025/ GABSEC, de 18 de novembro de 2025. |
| Portaria nº 45, de 13.01.26
Publicado no D.O.E nº 6.983, 21.01.26 |
Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 1129/2025/ GABSEC, de 18 de novembro de 2025. |