Portarias SEFAZ 2021

Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2025

Atenção:

Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.

A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

Dispositivos	ementas
Portaria nº 1185, de 05.12.25 Publicado no D.O.E nº 6.957, 09.12.25	Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 1129/2025/ GABSEC, de 18 de novembro de 2025.
Portaria nº 1177, de 02.12.25 Publicado no D.O.E nº 6.951, 02.12.25	Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 1136/2025/ GABSEC, de24 de novembro de 2025.
Portaria nº 1136, de 18.11.25 Publicado no D.O.E nº 6.942, 28.11.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1129, de 18.11.25 Publicado no D.O.E nº 6.942, 28.11.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1127, de 18.11.25 Publicado no D.O.E nº 6.942, 28.11.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1126, de 18.11.25 Publicado no D.O.E nº 6.942, 28.11.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1125, de 18.11.25 Publicado no D.O.E nº 6.942, 28.11.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1124, de 18.11.25 Publicado no D.O.E nº 6.942, 28.11.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.060, de 30.10.25 Publicado no D.O.E nº 6.925, 22.10.25	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.248/2020, com seus respectivos aditivos, da empresa CHEMPER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME.
Portaria nº 812, de 11.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.878, 14.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 811, de 11.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.878, 14.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 810, de 11.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.878, 14.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 787, de 06.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.876, 12.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 776, de 05.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.876, 12.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 775, de 05.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.876, 12.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 774, de 05.08.25 Publicado no D.O.E nº 6.876, 12.08.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 737, de 23.07.25 Publicado no D.O.E nº 6.867, 30.07.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 736, de 23.07.25 Publicado no D.O.E nº 6.867, 30.07.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 421, de 07.05.25 Publicado no D.O.E nº 6.815, 14.05.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 420, de 07.05.25 Publicado no D.O.E nº 6.816, 15.05.25	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 381, de 16.04.25 Publicado no D.O.E nº 6.802, 23.04.25	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.