Portarias NF-e - 2.010
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Dispositivos	ementas
130, de 31.05.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
129, de 31.05.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
120, de 21.05.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
119, de 21.05.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
087, de 08.04.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
086, de 08.04.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
085, de 08.04.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
048, de 02.03.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
047, de 02.03.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
046, de 02.03.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
045, de 02.03.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
044, de 02.03.10	Dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informação Fiscal – DIF.
030, de 29.01.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
026, de 29.01.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
025, de 29.01.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
007, de 06.01.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
006, de 06.01.10	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.