Portarias NF-e - 2013 |
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Dispositivos | ementas |
---|---|
334, de 20.12.13
D.O.E nº 4.033, 26.12.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
331, de 20.12.13
D.O.E nº 4.033, 26.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
329, de 17.12.13
D.O.E nº 4.029, 19.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
328, de 17.12.13
D.O.E nº 4.029, 19.12.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
326, de 13.12.13
D.O.E nº 4.027, 17.12.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
325, de 13.12.13
D.O.E nº 4.027, 17.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
320, de 10.12.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
319, de 10.12.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
318, de 06.12.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
317, de 06.12.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
315, de 03.12.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
314, de 27.11.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº. 156, de 28 de Junho de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
313, de 29.11.13
D.O.E nº 4.024, 12.12.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
307, de 26.11.13
D.O.E nº 4.015, 29.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
306, de 26.11.13
D.O.E nº 4.015, 29.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
305, de 22.11.13
D.O.E nº 4.015, 29.11.13 |
Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 203, de 16 de agosto de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
302, de 22.11.13
D.O.E nº 4.013, 26.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
301, de 22.11.13
D.O.E nº 4.013, 26.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
296, de 19.11.13
D.O.E nº 4.013, 26.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
295, de 19.11.13
D.O.E nº 4.013, 26.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
293, de 14.11.13
D.O.E nº 4.007, 19.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
291, de 14.11.13
D.O.E nº 4.007, 19.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
290, de 12.11.13
D.O.E nº 4.007, 19.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
289, de 12.11.13
D.O.E nº 4.007, 19.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
288, de 08.11.13
D.O.E nº 4.003, 12.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
287, de 08.11.13
D.O.E nº 4.003, 12.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
285, de 05.11.13
D.O.E nº 4.003, 12.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
282, de 01.11.13
D.O.E nº 4.003, 12.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
281, de 01.11.13
D.O.E nº 4.003, 12.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
278, de 25.10.13
D.O.E nº 3.997, 04.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
277, de 25.10.13
D.O.E nº 3.997, 04.11.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
276, de 25.10.13
D.O.E nº 3.997, 04.11.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
271, de 22.10.13
D.O.E nº 3.990, 24.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
268, de 22.10.13
D.O.E nº 3.990, 24.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
267, de 18.10.13
D.O.E nº 3.990, 24.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
265, de 18.10.13
D.O.E nº 3.990, 24.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
264, de 15.10.13
D.O.E nº 3.987, 21.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
263, de 15.10.13
D.O.E nº 3.987, 21.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
259, de 11.10.13
D.O.E nº 3.987, 21.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
258, de 11.10.13
D.O.E nº 3.987, 21.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
256, de 08.10.13
D.O.E nº 3.981, 11.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
255, de 08.10.13
D.O.E nº 3.981, 11.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
254, de 04.10.13
D.O.E nº 3.981, 11.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
253, de 04.10.13
D.O.E nº 3.981, 11.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
247, de 01.10.13
D.O.E nº 3.981, 11.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
246, de 01.10.13
D.O.E nº 3.981, 11.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
245, de 27.09.13
D.O.E nº 3.972, 01.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
244, de 27.09.13
D.O.E nº 3.972, 01.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
242, de 24.09.13
D.O.E nº 3.972, 01.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
240, de 20.09.13
D.O.E nº 3.972, 01.10.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
239, de 20.09.13
D.O.E nº 3.972, 01.10.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
234, de 18.09.13
D.O.E nº 3.966, 23.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
233, de 18.09.13
D.O.E nº 3.966, 23.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
232, de 13.09.13
D.O.E nº 3.966, 23.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
231, de 13.09.13
D.O.E nº 3.966, 23.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
229, de 11.09.13
D.O.E nº 3.959, 12.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
228, de 11.09.13
D.O.E nº 3.959, 12.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
225, de 06.09.13
D.O.E nº 3.959, 12.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
224, de 06.09.13
D.O.E nº 3.959, 12.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
222, de 03.09.13
D.O.E nº 3.959, 12.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
221, de 03.09.13
D.O.E nº 3.959, 12.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
218, de 30.08.13
D.O.E nº 3.954, 05.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
217, de 30.08.13
D.O.E nº 3.954, 05.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
214, de 27.08.13
D.O.E nº 3.954, 05.09.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
213, de 27.08.13
D.O.E nº 3.954, 05.09.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
210, de 23.08.13
D.O.E nº 3.947, 23.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
209, de 23.08.13
D.O.E nº 3.947, 23.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
206, de 20.08.13
D.O.E nº 3.945, 23.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
205, de 20.08.13
D.O.E nº 3.945, 23.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
204, de 16.08.13
D.O.E nº 3.945, 23.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
203, de 16.08.13
D.O.E nº 3.945, 23.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
200, de 09.08.13
D.O.E nº 3.940, 16.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
199, de 09.08.13
D.O.E nº 3.940, 16.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
198, de 09.08.13
D.O.E nº 3.940, 16.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
197, de 09.08.13
D.O.E nº 3.940, 16.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
194, de 02.08.13
D.O.E nº 3.935, 09.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
193, de 02.08.13
D.O.E nº 3.935, 09.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
192, de 02.08.13
D.O.E nº 3.935, 09.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
191, de 02.08.13
D.O.E nº 3.935, 09.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
188, de 30.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
187, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
184, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
183, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
181, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
179, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
178, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
177, de 19.07.13
D.O.E nº 3.932, 06.08.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
175, de 16.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
174, de 16.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
171, de 12.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
170, de 12.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
168, de 09.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
166, de 05.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
165, de 05.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
164, de 05.07.13
D.O.E nº 3.924, 25.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
160, de 02.07.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
158, de 02.07.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
156, de 28.06.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
155, de 28.06.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
154, de 25.06.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
152, de 25.06.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
151, de 21.06.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
150, de 21.06.13
D.O.E nº 3.914, 11.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
148, de 18.06.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
146, de 18.06.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
145, de 14.06.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
144, de 14.06.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
136, de 07.06.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
135, de 07.06.13
D.O.E nº 3.906, 01.07.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
134, de 04.06.13
D.O.E nº 3.892, 11.06.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
133, de 31.05.13
D.O.E nº 3.892, 11.06.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
132, de 31.05.13
D.O.E nº 3.892, 11.06.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
131, de 31.05.13
D.O.E nº 3.892, 11.06.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
130, de 28.05.13
D.O.E nº 3.892, 11.06.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
129, de 28.05.13
D.O.E nº 3.892, 11.06.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
128, de 24.05.13
D.O.E nº 3.890, 07.06.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
127, de 24.05.13
D.O.E nº 3.890, 07.06.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
123, de 21.05.13
D.O.E nº 3.890, 07.06.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
122, de 21.05.13
D.O.E nº 3.890, 07.06.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
120, de 17.05.13
D.O.E nº 3.882, 27.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
119, de 17.05.13
D.O.E nº 3.882, 27.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
116, de 10.05.13
D.O.E nº 3.876, 16.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
115, de 10.05.13
D.O.E nº 3.876, 16.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
114, de 10.05.13
D.O.E nº 3.876, 16.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
113, de 10.05.13
D.O.E nº 3.876, 16.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
110, de 07.05.13
D.O.E nº 3.875, 15.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
109, de 07.05.13
D.O.E nº 3.875, 15.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
107, de 03.05.13
D.O.E nº 3.876, 16.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
106, de 03.05.13
D.O.E nº 3.876, 16.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
101, de 30.04.13
D.O.E nº 3.875, 15.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
100, de 30.04.13
D.O.E nº 3.875, 15.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
99, de 26.04.13
D.O.E nº 3.875, 15.05.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
97, de 26.04.13
D.O.E nº 3.875, 15.05.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
96, de 23.04.13
D.O.E nº 3.865, 30.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
95, de 23.04.13
D.O.E nº 3.865, 30.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
93, de 19.04.13
D.O.E nº 3.865, 30.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
92, de 19.04.13
D.O.E nº 3.865, 30.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
90, de 16.04.13
D.O.E nº 3.857, 18.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
89, de 16.04.13
D.O.E nº 3.857, 18.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
84, de 12.04.13
D.O.E nº 3.857, 18.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
83, de 12.04.13
D.O.E nº 3.857, 18.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
80, de 09.04.13
D.O.E nº 3.860, 23.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
79, de 09.04.13
D.O.E nº 3.860, 23.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
77, de 05.04.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
76, de 05.04.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
75, de 02.04.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
74, de 02.04.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
73, de 27.03.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
72, de 27.03.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
70, de 25.03.13
D.O.E nº 3.850, 09.04.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
66, de 20.03.13
D.O.E nº 3.842, 26.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
65, de 20.03.13
D.O.E nº 3.842, 26.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
63, de 20.03.13
D.O.E nº 3.842, 26.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
62, de 20.03.13
D.O.E nº 3.842, 26.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
61, de 15.03.13
D.O.E nº 3.839, 21.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
60, de 15.03.13
D.O.E nº 3.839, 21.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
58, de 12.03.13
D.O.E nº 3.837, 18.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
57, de 12.03.13
D.O.E nº 3.837, 18.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
54, de 05.03.13
D.O.E nº 3.833, 12.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
53, de 08.03.13
D.O.E nº 3.833, 12.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
52, de 05.03.13
D.O.E nº 3.833, 12.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
51, de 05.03.13
D.O.E nº 3.833, 12.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
49, de 01.03.13
D.O.E nº 3.833, 12.03.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
48, de 01.03.13
D.O.E nº 3.833, 12.03.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
47, de 26.02.13
D.O.E nº 3.828, 26.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
45, de 26.02.13
D.O.E nº 3.828, 26.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
42, de 22.02.13
D.O.E nº 3.828, 26.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
41, de 22.02.13
D.O.E nº 3.828, 26.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
39, de 19.02.13
D.O.E nº 3.822, 22.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
38, de 19.02.13
D.O.E nº 3.822, 22.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
34, de 15.02.13
D.O.E nº 3.822, 22.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
33, de 13.02.13
D.O.E nº 3.818, 19.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
31, de 08.02.13
D.O.E nº 3.818, 19.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
30, de 08.02.13
D.O.E nº 3.818, 19.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
29, de 05.02.13
D.O.E nº 3.818, 19.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
28, de 05.02.13
D.O.E nº 3.818, 19.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
24, de 30.01.13
D.O.E nº 3.818, 19.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
23, de 30.01.13
D.O.E nº 3.815, 14.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
21, de 30.01.13
D.O.E nº 3.815, 14.02.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
20, de 30.01.13
D.O.E nº 3.815, 14.02.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
17, de 22.01.13
D.O.E nº 3.804, 28.01.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
16, de 22.01.13
D.O.E nº 3.804, 28.01.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
13, de 22.01.13
D.O.E nº 3.804, 28.01.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
11, de 11.01.13
D.O.E nº 3.801, 23.01.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
10, de 11.01.13
D.O.E nº 3.801, 23.01.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
09, de 11.01.13
D.O.E nº 3.801, 23.01.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
08, de 11.01.13
D.O.E nº 3.801, 23.01.13 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
07, de 11.01.13
D.O.E nº 3.801, 23.01.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
04, de 01.01.13
D.O.E nº 3.795, 14.01.13 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |