Portarias SGT NF-e

Portarias DGT NF-e - 2.009
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Dispositivos	ementas
206, de 22.12.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
205, de 22.12.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
204, de 22.12.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
203, de 22.12.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
200, de 18.12.09 D O E nº 3.014, de 12.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
199, de 18.12.09 D O E nº 3.014, de 12.11.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
198, de 18.12.09 D O E nº 3.014, de 12.11.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
197, de 18.12.09 D O E nº 3.041, de 21.12.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
196, de 16.12.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
195, de 15.12.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
194, de 15.12.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
181, de 27.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
180, de 26.11.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
179, de 26.11.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 114 de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
178, de 23.11.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
177, de 23.11.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
176, de 23.11.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
175, de 23.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 94, de 30 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
172, de 17.11.09 D O E nº 3.018, de 17.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
171, de 12.11.09 D O E nº 3.015, de 13.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
170, de 11.11.09 D O E nº 3.014, de 12.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
169, de 11.11.09 D O E nº 3.014, de 12.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
168, de 10.11.09 D O E nº 3.014, de 12.11.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
167, de 10.11.09 D O E nº 3.013, de 11.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
164, de 06.11.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
163, de 06.11.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
162, de 03.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
159, de 27.10.09 D O E nº 3.007, de 03.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
158, de 26.10.09 D O E nº 3.007, de 03.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
157, de 23.10.09 D O E nº 3.006, de 30.10.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
156, de 21.10.09 D O E nº 3.007, de 03.11.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
155, de 21.10.09 D O E nº 3.007, de 03.11.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
154, de 21.10.09 class="doe">D O E nº 3.007, de 03.11.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
153, de 20.10.09 D O E nº 3.000, de 21.10.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
152, de 20.10.09 D O E nº 3.000, de 21.10.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
151, de 19.10.09 D O E nº 3.000, de 21.10.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
148, de 14.10.09 D O E nº 2.996, de 15.10.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
147, de 08.10.09 D O E nº 2.994, de 13.10.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
146, de 08.10.09 D O E nº 2.994, de 13.10.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
143, de 07.10.09 D O E nº 2.992, de 08.10.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
142, de 06.10.09 D O E nº 2.992, de 08.10.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
141, de 06.10.09 D O E n 2.992, de 08.10.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
138, de 30.09.09 D O E nº 2.989, de 02.10.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
137, de 29.09.09 D O E nº 2.988, de 01.10.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
135, de 24.09.09 D O E nº 2.983, de 25.09.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
134, de 24.09.09 D O E nº 2.983, de 25.09.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
133, de 23.09.09 D O E nº 2.982, de 24.09.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
132, de 22.09.09 D O E nº 2.981, de 23.09.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
131, de 22.09.09 D O E nº 2.981, de 23.09.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
130, de 22.09.09 D O E nº 2.981, de 23.09.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
129, de 21.09.09 D O E nº 2.980, de 22.09.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
128, de 21.09.09 D O E nº 2.980, de 22.09.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
127, de 16.09.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
126, de 16.09.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
122, de 14.09.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
121, de 11.09.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
120 de 11.09.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009.
119, de 11.09.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
118, de 01.09.09 D O E nº 2.968, de 02.09.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
114, de 27.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
113, 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
112, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 101 de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008
111, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
110, de 24.08.09 D O E nº 2.966, de 31.08.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009.
109, de 24.08.09 D O E nº 2.966, de 31.08.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
108, de 24.08.09 D O E nº 2.966, de 31.08.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
107, de 24.08.09 D O E nº 2.966, de 31.08.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
106, de 18.08.09 D O E nº 2.959, de 20.08.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
105, de 17.08.09 D O E nº 2.958, de 19.08.09	Altera a Portaria SEFAZ Nº 59, de 28 de maio de 2009 que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
102, de 14.08.09 D O E nº 2.957, de 18.08.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
101, de 13.08.09 D O E nº 2.959, de 20.08.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 094 de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
100, de 10.08.09 D O E nº 2.953, de 12.08.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
099, de 06.08.09 D O E nº 2.953, de 12.08.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
097, de 04.08.09 D O E nº 2.950, de 07.08.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 018, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
095, de 31.07.09 D O E nº 2.947, de 04.08.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
094, de 30.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
093, de 30.07.09 D O E nº 2.945, de 31.07.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
092, de 28.07.09 D O E nº 2.943, de 29.07.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
091, de 23.07.09 D O E nº 2.942, de 28.07.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 018, de 16 de março de 2009.
086, de 15.07.09 D O E nº 2.938, de 22.07.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 057, de 08 de outubro de 2008.
085, de 13.07.09 D O E nº 2.934, de 16.07.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
082, de 01.07.09 D O E nº 2.925, de 03.07.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
081, de 01.07.09 D O E nº 2.925, de 03.07.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
078, de 25.06.09 D O E nº 2.921, de 29.06.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
075, de 22.06.09 D O E nº 2.918, de 24.06.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
072, de 10.06.09 D O E nº 2.911, de 15.06.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
068, de 05.06.09 D O E nº 2.908, de 09.06.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
059, de 28.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
058, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
057, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
052, de 25.05.09 D O E nº 2.898, de 26.05.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
047, de 14.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
037, de 24.04.09 Republicado por incorreção D O E nº 2.882, de 30.04.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009.
036, de 16.04.09 Rep. por incorreção D O E nº 2.882, de 30.04.09 D O E nº 2.879, de 27.04.09	Altera o Anexo único da Portaria Sefaz/SGT nº 018, de 16 de março de 2009.
033, de 15.04.09 D O E nº 2.874, de 16.04.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
032, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
031, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
030, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
029, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
028, de 07.04.09 D O E nº 2.870, de 08.04.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.>
025, de 30.03.09 D O E nº 2.865, de 01.04.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
024, de 27.03.09 D O E nº 2.863, de 30.03.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16 de março de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
023, de 27.03.09 D O E nº 2.863, de 30.03.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 018/2009, de 16 de março de 2009.
022, 25.03.09 D O E nº 2.861, de 25.03.09	Altera o Anexo Único da PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 076, 19 de dezembro de 20008, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
021, de 25.03.09 D O E nº 2.861, de 25.03.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
020, de 23.03.09 D O E nº 2.860, de 25.03.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
019, de 20.03.09 D O E nº 2.866, de 02.04.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
018, de 16.03.09 Rep. por incorreção D O E nº 2.859, de 24.03.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
015, de 16.03.09 D O E nº 2.855, de 17.03.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
013, de 03.03.09 D O E nº 2.846, de 04.03.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT 057/2008, de 10 de outubro de 2008.
012, de 03.03.09 D O E nº 2.846, de 04.03.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
008, de 04.01.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 08, de 05 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
007, de 22.01.09 D O E nº 2.821, de 26.01.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
004, de 16.01.09 D O E nº 2.817, de 20.01.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
003, de 16.01.09 D O E nº 2.817, de 20.01.09	Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 57, de 08 de outubro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.
001, de 08.01.09 D O E nº 2.811, de 12.01.09	Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008.