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GOVERNO
DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 128, 21 de setembro de 2009
Altera a Portaria Sefaz/SGT no 92 , de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5o da Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações, e tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Protocolos ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, e § 2o do art. 153-B, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1o É acrescentado os itens: 557, 558, 559, 560, 561 e 562 ao Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT no 092, de 28 de julho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com a seguinte redação:
ITEMM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
IE |
CNAE |
MUNICIPIO |
557 |
ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
75.315.333/0101-71 |
29.417.563-6 |
4691-5/00 |
PALMAS |
558 |
CENTRO SUL COM. ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
07.918.127/0001-33 |
29.392.946-7 |
4632-0/02 |
GURUPI |
559 |
TRIGO & CIA COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
08.977.516/0001-00 |
29.401.932-4 |
4639-7/01 |
PALMAS |
560 |
MARCELO LUIZ SUFFO E CIA LTDA |
10.377.936/0001-90 |
29.411.374-6 |
4632-0/01 |
ARAGUAINA |
561 |
MAKRO ATACADISTA S.A |
47.427.653/0106-92 |
29.417.159-2 |
4639-7/01 |
PALMAS |
562 |
CERÂMICA NOVA OLINDA LTDA |
38.134.052/0001-23 |
29.035.847-7 |
2342-7/02 |
NOVA OLINDA |
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.