Portarias SEFAZ 2021

Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2022

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Dispositivos	ementas
Portaria nº 1066, de 20.12.22 Publicado no D.O.E nº 6.236, 26.12.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1065, de 20.12.22 Publicado no D.O.E nº 6.236, 26.12.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1064, de 20.12.22 Publicado no D.O.E nº 6.236, 26.12.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1063, de 20.12.22 Publicado no D.O.E nº 6.236, 26.12.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1060, de 20.12.22 Publicado no D.O.E nº 6.236, 26.12.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 918, de 07.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.206, 06.11.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.128/2009, com seus respectivos aditivos, da empresa SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA.
Portaria nº 917, de 07.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.206, 06.11.22	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 916, de 04.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.206, 06.11.22	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 908, de 01.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.201, 01.11.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.325/2020, com seus respectivos aditivos, da empresa ATACADÃO BARATÃO LTDA.
Portaria nº 907, de 01.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.201, 01.11.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.298/2020, com seus respectivos aditivos, da empresa ATACADÃO BARATÃO LTDA.
Portaria nº 906, de 01.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.201, 01.11.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.301/2010, com seus respectivos aditivos, da empresa ATACADÃO BARATÃO LTDA.
Portaria nº 905, de 01.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.201, 01.11.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.297/2020, com seus respectivos aditivos, da empresa ATACADÃO BARATÃO LTDA.
Portaria nº 904, de 01.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.201, 01.11.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.306/2020, com seus respectivos aditivos, da empresa ATACADÃO R S LTDA. EPP
Portaria nº 893, de 24.10.22 Republicada por incorreção no D.O.E nº 6.201, 01.11.22 Publicado no D.O.E nº 6.198, 26.10.22	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 892, de 24.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.198, 26.10.22	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 891, de 24.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.198, 26.10.22	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 890, de 24.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.198, 26.10.22	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 885, de 20.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.195, 21.10.22	Altera a Portaria SEFAZ nº 684, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.826/2007, com seus respectivos aditivos, da empresa GURUFER IND. COM PRODS SIDERÚRGICOS LTDA.
Portaria nº 863, de 13.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.192, 18.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 830, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 829, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 828, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 827, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 826, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 825, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 824, de 07.10.22 Publicado no D.O.E nº 6.189, 13.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 787, de 13.09.22 Publicado no D.O.E nº 6.187, 10.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 786, de 13.09.22 Publicado no D.O.E nº 6.187, 10.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 785, de 13.09.22 Publicado no D.O.E nº 6.187, 10.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 784, de 13.09.22 Publicado no D.O.E nº 6.187, 10.10.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 683, de 09.09.22 Republicada por incorreção no D.O.E nº 6.172, 16.09.22 Publicado no D.O.E nº 6.150, 15.08.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 610, de 15.07.22 Republicada por incorreção no D.O.E nº 6.135, 25.07.22 Publicado no D.O.E nº 6.131, 19.07.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.825/2016, com seus respectivos aditivos, da empresa ALLIED TECNOLOGIA S.A.
Portaria nº 609, de 15.07.22 Publicado no D.O.E nº 6.131, 19.07.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 608, de 15.07.22 Publicado no D.O.E nº 6.131, 19.07.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 606, de 15.07.22 Publicado no D.O.E nº 6.131, 19.07.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 605, de 15.07.22 Publicado no D.O.E nº 6.131, 19.07.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.824/2016, com seus respectivos aditivos, da empresa ALLIED TECNOLOGIA S.A.
Portaria nº 431, de 07.06.22 Publicado no D.O.E nº 6.106, 10.06.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 403, de 02.06.22 Publicado no D.O.E nº 6.103, 07.06.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 391, de 27.05.22 Publicado no D.O.E nº 6.098, 31.05.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 390, de 27.05.22 Publicado no D.O.E nº 6.098, 31.05.22	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.610/2014, com seus respectivos aditivos, da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Portaria nº 342, de 15.05.22 Publicado no D.O.E nº 6.094, 25.05.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 292, de 29.04.22 Publicado no D.O.E nº 6.077, 29.04.22	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 284, de 19.04.22 Publicado no D.O.E nº 6.062, 04.04.22	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 283, de 19.04.22 Publicado no D.O.E nº 6.062, 04.04.22	Dispõe sobre a suspenção do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 221, de 30.03.22 Publicado no D.O.E nº 6.062, 04.04.22	Dispõe sobre a suspenção do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 220, de 29.03.22 Publicado no D.O.E nº 6.062, 04.04.22	Dispõe sobre a suspenção do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 217, de 30.03.22 Publicado no D.O.E nº 6.059, 30.03.22	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 215, de 24.03.22 Publicado no D.O.E nº 6.058, 29.03.22	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 214, de 24.03.22 Publicado no D.O.E nº 6.058, 29.03.22	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 195, de 16.03.22 Publicado no D.O.E nº 6.054, 23.03.22	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 143, de 25.02.22 Republicado por incorreção no D.O.E nº 6.062, 04.04.22 Publicado no D.O.E nº 6.040, 03.03.22	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 142, de 25.02.22 Publicado no D.O.E nº 6.040, 03.03.22	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 124, de 18.02.22 Publicado no D.O.E nº 6.035, 22.02.22	Dispõe sobre a suspenção do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 75, de 03.02.22 Publicado no D.O.E nº 6.025, 08.02.22	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 74, de 03.02.22 Publicado no D.O.E nº 6.025, 08.02.22	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.