Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2021 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| Portaria nº
1043, de 22.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.989, 17.12.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 998, de
13.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.987, 15.12.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 991, de 08.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.987, 15.12.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 990, de 08.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.987, 15.12.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº
875, de 10.11.21
Publicado no D.O.E nº 5.966, 16.11.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 971, de 06.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.982, 09.12.21 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.779/2006, com seus respectivos aditivos, da empresa NUTRI + EIRELI. ME. |
| Portaria nº 763, de 21.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.935, 24.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 762, de 21.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.935, 24.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 761, de 21.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.935, 24.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 760, de 21.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.935, 24.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 722, de 13.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.929, 16.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 717, de 10.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.939, 30.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 716, de 10.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.927, 14.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 715, de 10.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.927, 14.09.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 548, de 27.07.21
Publicado no D.O.E nº 5.898, 30.07.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 489, de
29.06.21
Publicado no D.O.E nº 5.878, 02.07.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 478, de 25.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.874, 28.06.21 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.231/2019, com seus respectivos aditivos, da empresa ARADIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. ME. |
| Portaria nº
371, de 28.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.858, 02.06.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 370, de 28.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.858, 02.06.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 363, de 26.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.857, 01.06.21 |
Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 260, de 15 de abril de 2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências. |
| Portaria nº 347, de
19.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.854, 27.05.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 345, de 16.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.854, 27.05.21 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 295, de 03.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.845, 13.05.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº
260, de 15.04.21
Publicado no D.O.E nº 5.833, 27.04.21 |
Estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências. |
| Portaria nº
113, de 15.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.791, 18.02.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº
112, de
15.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.791, 18.02.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº
111, de
15.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.791, 18.02.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 71, de
01.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.782, 05.02.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 72, de 01.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.782, 05.02.21 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |