Portarias NF-e - 2.007 |
Atenção:
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 051, de 20.12.07
D O E nº 2.557, de 21.12.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 050, de 20.12.07
D O E nº 2.557, de 21.12.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 049, de 19.12.007 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 048, de 19.12.07 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 042, de 22.10.07 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 041, de 22.10.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 040, de 28.09.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 039, de 28.09.07 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 038, de 13.09.07
D O E nº 2.494, de 18.09.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 037, de 13.09.07
D O E nº 2.494, de 18.09.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 036, de 04.09.07
D O E nº 2.487, de 06.09.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 035, de 03.09.07
D O E nº 2.486, de 05.09.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 033, de 24.08.07
D O E nº 2.481, de 29.08.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 032, de 24.08.07
D O E nº 2.481, de 29.08.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 31, de 24.08.07
D O E nº 2.481, de 29.08.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 030, de 24.08.07
D O E nº 2.481, de 29.08.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral |
| 029, de 24.07.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 028, de 24.07.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 027, de 24.07.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 026, de 24.07.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 025, de 24.07.07 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 023, de 09.07.07
D O E nº 2.445, de 10.07.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 022, de 04.07.07
D O E nº 2.443, de 06.07.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 021, de 02.07.07
D O E nº 2.441, de 04.07.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 19, de 19.06.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica |
| 018, de 19.06.07 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 017, de 29.05.07 | Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 016, de 29.05.07 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 015, de 25.05.07
D O E nº 2.415, de 28.05.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 014, de 25.05.07
D O E nº 2.415, de 28.05.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 013, 03.05.07
D O E nº 2.400, de 07.05.07 |
Dispõe sobre notificação para regularização cadastral. |
| 012, de 03.05.07
D O E nº 2.400, de 07.05.07 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| 01, de 23.08.07
D O E nº 2.482, de 30.08.07 |
Convoca Auditores Fiscais da Receita Estadual para participarem de curso de Auditoria I, e adota outras providências. |